produto industrializado
- Decreto nº 84.338 de 26/12/1979. APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
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Acórdão nº 2015/0039720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... INDUSTRIALIZADO - IPI. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE ... RECONHECIDO ...
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LEI 13411 de 28/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, COSMÉTICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DAR TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE AO PROCESSO DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO E DE ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO.
... § 8º Não será revalidado o registro: ... I - do produto não classificado como medicamento que não tenha sido industrializado no ...
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Acórdão nº 2007/0155684-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDÉBITO - ICMS - SUCO DE LARANJA CONCENTRADO - PROVA PERICIAL - PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241806 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282⁄STF. IPI. PRODUTO INDUSTRIALIZADO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. IMPORTAÇÃO. ATIVO FIXO ...
- Acórdão nº REsp 1255823 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 2º Nenhum produto" importado poderá estar sujeito, simultaneamente, à medida antidumping e \xC3" ... do Brasil, do produto sujeito a medida compensatória industrializado com partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1116230 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄99 apenas contemplou os casos de isenção ou alíquota zero do produto final, não alcançando a situação dos autos em que o produto ... , não alcançando a situação dos autos em que o produto industrializado pela autora - água mineral - está sujeito ao regime de não ...
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Acórdão nº 2004/0161956-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefÃcio para o contribuinte de fato, com vistas a desonerar o produto que chega ao consumidor final ... 4. Exigência de prova da ... do valor apurado na operação de saÃda do produto industrializado. Precedentes ... 9. Recurso especial da Fazenda Nacional conhecido em ...
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Acórdão nº 2007/0148614-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. "A distribuidora de bebidas, ao adquirir o produto industrializado da fabricante para posterior revenda ao consumidor final, ...
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Acórdão nº 2005/0190853-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, a ser descontado do valor apurado na operação de saída do produto industrializado. Precedentes ... 3. Recurso especial não provido ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223429 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem está em evidenciar a distinção conceitual entre "produto manufaturado" e "produto industrializado", a qual pode ser aferida nos ...
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Acórdão nº 2010/0218080-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem está em evidenciar a distinção conceitual entre "produto manufaturado" e "produto industrializado", a qual pode ser aferida nos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... II - bebida: o produto de origem vegetal industrializado, destinado à ingestão humana em estado ...
- Acórdão nº REsp 1263722 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0042176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - ICMS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NATUREZA DO PRODUTO EXPORTADO: FERRO-GUSA OU AÇO - PROVA PERICIAL EMPRESTADA NÃO LEVADA EM ... se ferro-gusa (produto semi-elaborado) ou se aço (produto industrializado), para fins de determinação da incidência ou não do ICMS, nos termos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 1º Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas ... XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, e leite em pó, integral ou desnatado, ...
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Acórdão nº 2008/0282028-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legal incluído como hipótese de creditamento de IPI a saída do produto industrializado não-tributado, tem-se indevido o pleito de creditamento ...
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Acórdão nº 2005/0176517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com o montante devido a título de IPI na operação de saída do produto industrializado. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público." ...
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Acórdão nº 2005/0140473-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ço na 1ª Turma que: "A distribuidora de bebidas, ao adquirir o produto industrializado da fabricante para posterior revenda ao consumidor final, ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , do artigo 46, do CTN, ao versar sobre o IPI, considera industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1006442 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... Registro de Exportação, da pessoa jurídica que vendeu à ECE o produto exportado ... § 3º Para efeitos do disposto no caput, entende-se como ... I - tenha sido industrializado no País; ... II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência ...
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Acórdão nº 2004/0023461-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. CONFAZ. PRODUTO SEMI-ELABORADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INEXISTÊNCIA ... 1. Não ... industrializado - e não apenas semi-elaborado -, conforme pretendia a contribuinte ...