Produto veterinário
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Acórdão Nº 0007329-94.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... MORTE DE BOVINOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUTOR QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DESTINATÁRIO ... ou produtor rural que, embora não tenha comprado suplemento veterinário como destinatário final, como no caso versando (o apelante comprou o ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... - para fins deste Regulamento, considera-se carne bovinain natura o produto assim definido pela ... legislação vigente ... 3.2 - Programa Produtos ... veterinário, para prevenção, diagnóstico e tratamento de ... doenças, utilizando ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... 2º, a pena se o agente é médico, dentista, farmacêutico, veterinário ou enfermeiro, é aumentada de um terço ... § 7º Nos crimes previstos ... militares, os de fraude fiscal, e o de utilização indevida do produto ...
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Decisão Monocrática nº 0007573-62.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2013
... insumos com destinação farmacêutica para uso humano e veterinário, insumos para produto dietéticos e para cosméticos, com ou sem ação ...
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Decisão Monocrática nº 5002619-32.2012.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Enero de 2013
... insumos com destinação farmacêutica para uso humano e veterinário, insumos para produto dietéticos e para cosméticos, com ou sem ação ...
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PORTARIA Nº 341, DE 28 DE JUNHO DE 2021
... e post mortem dos suínos domésticos, criados sob controle veterinário". Parágrafo único. O serviço oficial competente poderá autorizar adapta\xC3" ... declarado no BS, constando o nome comercial e princípio ativo do produto veterinário utilizado, bem como a declaração expressa de atendimento ao ...
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Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
... de higiene pessoal e operacional que preservem a inocuidade do produto. 1 Os manipuladores devero fazer exames de sade anualmente ou ...
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Acordao N° 1440563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de nulidade de sentença. Erro no procedimento não configurado. Defeito na prestação do serviço. Violação ao dever de informação. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Ausência de notificação prévia. Dano moral configurado. Valor mantido. Recurso conhecido e improvido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da...
... veterinário da recorrente, bem como que o recorrido tinha conhecimento da onerosidade ... acerca do produto ou serviço contrato, Conforme art. 6º, III do CDC. Ademais, a ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tabela 5 - Sanidade avícola, executado 2022 ... Produto/Indicador Unidade 2022 ... Estabelecimentos cadastrados com aves; ... Livres em certificação Propriedade 20 ... Cadastrado Méd. Veterinário 3222 ... Vacinadas (%) * Propriedade 93,90 ... Vacinadas (%) * Bezerra ...
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Gabinete do Governador
... do Estado; ... VI - assegurar a ideal qualidade ou idoneidade do produto ou subpro- ... duto de origem animal, especialmente alimento, de insumo ... cos, biológicos, de uso veterinário e de multiplicação animal; ... IX - estabelecer corredores sanitários, ...
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Acórdãos nº 0006131-31.2002.8.26.0063 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... ções necessárias, claras e suficientes a respeito do produto adquirido. Inteligência do art. 31 do Código de Defesa do ... qualquer consumidor, que após o uso de produto veterinário veio a sofrer grave intoxicação. E mais, as consequências dos ...
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Acórdão nº 3001-000.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2018
... Identidade. Classificao.O produto identificado pela anlise laboratorial como sendo uma Preparao ...
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PORTARIA/SDA Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... : I - contaminante: substância não intencionalmente adicionada ao produto de origem animal e que está presente como resultado de contaminação ... ativo: componente farmacologicamente ativo de medicamento veterinário; III- limite máximo de resíduo: concentração máxima de resíduo de ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.263, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... Capítulo, a coleira impregnada com inseticida é definida como produto veterinário com registro no órgão competente que contenha como ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024
... Capítulo, a coleira impregnada com inseticida é definida como produto veterinário com registro no órgão competente que contenha como ...
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Acórdão Nº 0900066-70.2018.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2020
... proprietário, o interesse maior meu é cuidar, sempre oferecer produto com validade, esse dia recebemos a vigilância por 3 horas; Fizeram um ... ção é de que retirem os produtos 3 dias antes; Inclusive o veterinário dá o treinamento e eu reforço; Trabalho no ramo desde 1991 e a ...
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nº 2000.01.00.081733-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA). EMPRESA AGROPECUÁRIA. 1. Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que as empresas agropecuárias não estão obrigadas ao registro no CREA. Precedentes. 2. Apelação e remessa parcialmente providas.
... 11), ao comércio varejista de produto veterinário e agrícola, e não restando devidamente comprovado que a ... -
Ministro usou jatinho de empresa 'raras vezes'
... , os pro cedimentos que culminaram na auto rizao para fabricao da produto veterinrio foram cumpridos rigorosa mente. A aprovao, liberao e licen a ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... XVI - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (SEAV); ... XVII - Serviço de Proteção aos Índios (SPI); ... XVIII - ... , de origem animal ,resíduo de valor econômico e os demais produto industrializados de origem animal e vegetal, do ponto de vista da ...
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Acórdão Nº 0025070-39.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-05-2022
... DE DANOS. MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO ... 1. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE NÃO ... dosagem idêntica ao produto industrializado Apoquel®, à base da substância OCLACITINIB, de ...
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Rio Branco
... OBJETO: Aquisição de Produto de uso Veterinário, para manter as ações do Programa de Controle da ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... ça do Trabalho e, de R$ 8.361,33 para o cargo de Médico-Veterinário. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 para o cargo de Engenheiro de Segurança ... Indicadores ácido-base. Hidrólise de sais. Solução tampão. Produto de solubilidade; 8 - Eletroquímica: Reações de oxidação e redução ...