Projetos
- Decreto nº 10.387 de 05/06/2020. Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
- Decreto nº 11.272 de 05/12/2022. Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
- Em vigor Decreto nº 10.117 de 19/11/2019. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 11.498 de 25/04/2023. Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
- Decreto nº 10.899 de 16/12/2021. Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
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Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico do Brasil
Bruno Lacerda: Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico
Em On liberty (1859), um livro muito citado, mas nem sempre lido com atenção, John Stuart Mill propõe um princípio “muito simples” para solucionar uma das questões mais relevantes da vida em sociedade: quais condutas o Estado, valendo-se ... -
Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
O ano de 2017 foi significativo para a área de compliance no país, tanto na esfera normativa quanto na evolução das práticas empresariais para atendimento dos padrões corporativos em compliance. A área tornou-se uma prioridade pa... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... 1. Departamento de Certificação da Lei Pelé; 2. Diretoria de Projetos; 3. Departamento de Infraestrutura de Esporte; 4. Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte; 5. Secretaria Nacional de Esporte, ...
- O Risco de Atraso na Implantação de Projetos de Geração de Energia no Brasil
- Projetos de Inovação
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O fracasso das práticas estatais como sua justificativa: Projetos de Policiais-Professores na Cidade de Deus
Este texto problematiza os esforços estatais de conter o conflito contemporâneo nas margens urbanas, a partir de um caso empírico: projetos conduzidos por policiais militares cedidos pela Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus. A partir de etnografia que acompanhou a rotina desses policiais-professores e em diálogo com uma perspectiva desessencializada do Estado, argumento que as...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ou externa, quando referente a operações mercantis ou quando relativa a créditos externos de entidades oficiais de financiamentos de projetos públicos; ... V - a conversão, em Título s públicos federais, de créditos oriundos da Conta de Resultados a Compensar - CRC, objeto da Lei ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... São linhas de ação da política de atendimento: ... I - políticas sociais básicas; ... II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; ... III - estímulo às empresas privadas para ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 166, § 1°, da Constituição Federal, ou comissão técnica de qualquer das Casas do Congresso Nacional, projetos e programas autorizados na Lei orçamentária anual, avaliando os seus resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade ... SEÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.213, de 2010 ... II - as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído pelo art. 1º da Lei nº 8.313, de ...
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... no âmbito do Ministério da Segurança Pública também ocorrerá para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo e de projetos na área de segurança pública ... #Incluído pela Lei nº 13.756, de 2018 ... ARTIGO 4 ... Os ajustes celebrados na forma do art ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... c) (VETADO); e ... #Incluída pela Lei nº 14.195, de 2021 ... d) propor e implementar projetos, ações, convênios e programas de cooperação, em articulação com órgãos e com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, no ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; ... Ill - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; ... IV - dar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... Art. 2º As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvam OGM no território brasileiro, ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... Projetos; e ... c) Superintendência Adjunta de Operações; e ... V - unidades descentralizadas: ... a) Coordenação-Geral do Portal da Amazônia Ocidental; ...
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O discurso da internacionalização da amazônia: do imaginário das narrativas à racionalidade instrumental dos projetos
O espaço amazônico é e tem sido, além de lugar concreto, um espaço simbólico, de múltiplas significações. Com as imagens criadas para traduzir este espaço, efetivou-se um discurso nacional sobre a Amazônia. As narrativas constitutivas prestaram- se aos projetos políticos e econômicos e à aplicação de seu conceito de desenvolvimento. Para grandes projetos, grandes discursos embalados sempre por...
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Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...