contrato trabalho diarista

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EMENTA: DIARISTA X EMPREGADA DOMÉSTICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM CONTINUIDADE. Na distinção entre o contrato de trabalho doméstico e a prestação de serviços autônomo como diarista, tem-se como imprescindível a presença dos requisitos previstos no art. 1º da Lei nº 5.859/70, notadamente a continuidade na prestação de serviços. O elemento continuidade é requisito essencial ao reconhecimento do...

EMENTA: DIARISTA X EMPREGADA DOMÉSTICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM CONTINUIDADE. Na distinção entre o contrato de trabalho doméstico e a prestação de serviços autônomo como diarista, tem-se como imprescindível a presença dos requisitos previstos no art. 1º da Lei nº 5.859/70, notadamente a continuidade na prestação de serviços. O elemento continuidade é requisito essencial ao reconhecimento do...

RECURSO DA OBREIRA. RELAÇÃO DE TRABALHO. DIARISTA, CONFIGURADA. Ao reconhecer a prestação de serviços na modalidade de contrato de diarista, mas negar a relação de emprego, a Recorrida atraiu o encargo probatório de demonstrar, inequivocamente, a ausência dos elementos elencados no art. 3º da CLT. E esse ônus foi plenamente satisfeito não apenas pelas informações trazidas pela única testemunha...

RECURSO DE REVISTA. DIARISTA/FAXINEIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O contrato de emprego doméstico tem como elemento a continuidade da prestação de serviços o que se distingue do elemento geral de não-eventualidade que se volta para a atividade da empresa. Ademais, a diarista age de forma autônoma, o que se contrapõe à subordinação jurídica que caracteriza o contrato de trabalho. Recurso conhecido e...

• Curso de direito do trabalho

EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. EMPREGADA DOMÉSTICA/DIARISTA. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar que a reclamante prestou serviços às reclamadas durante dois dias por semana, realizando faxinas. Recurso acolhido para afastar a declaração de que a relação havida entre as partes se desenvolveu nos moldes do contrato de trabalho.

• Curso de Direito do Trabalho

• Curso de direito do trabalho

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional está fundamentada, tendo sido expostos todos os substratos legais e motivos de convencimento da douta Turma julgadora, conforme exige a lei. O Regional foi superlativamente explícito ao sinalar que o reclamado não sustentara na defesa a condição de diarista da reclamante, motivo pelo qual a questão foge aos limites da lide. Conclui-se que a...