íntegra projeto lei 2513 07
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... protegido mediante registro, que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde ... SUSPENSÃO DA DEMANDA. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR. NÃO ... 16/11/2017; DJESP 22/11/2017; Pág. 2513) ... Se não houve prejuízo, não se desfaz ...
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Contratos administrativos
... 8.666/93, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação ... 2513) (2017) Banca: FCC – Órgão: TRF – 5ª ... na Lei Complementar Estadual no 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de ... O consórcio público ... A) integra ...
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Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... de mora legislativa, uma vez que existia projeto de lei complementar em andamento (PLC 554/2010), ... jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Nas palavras do Prof ... DJe-024 DIVULG 06/02/2019 PUBLIC 07 ...
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Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... de mora legislativa, uma vez que existia projeto de lei complementar em andamento (PLC 554/2010), ... jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Nas palavras do Prof ... DJe-024 DIVULG 06/02/2019 PUBLIC 07 ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Supreme Court. Decisão na íntegra disponível em: ... 21 ... As Comissões lograram um projeto, porém ele não foi o texto final votado e ... com/2015/03/49-eduardo-vilalon.pdf Acesso em: 07 de julho de 2019 ... 30 HOWES, Robert. João ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
EMENDA Nº 11278, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos ... segunda-feira, 30 de outubro de 2023 às 05:07:09 ... segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ... 2 26000 26001 4 451 2513 2685 1 150010 0 150.000 + ... Prog.: ... integra ...
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Acórdão nº 1000960-02.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE — SUCEDÂNEO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE — INADMISSIBILIDADE.Incabível a impetração de mandado de segurança contra lei em tese. Também, não é admissível utilizar o mandamus como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Sentença retificada. Recurso prejudicado.
... do prefeito municipal para propor projeto" de lei visando a ‘planejar e promover a execuç\xC3" ... 2.513/2019, em sua íntegra, porquanto, em todos os seus dispositivos, há ... 40 da Lei Federal n 11. 445/ 07, ou outra que venha substitui-la ... Art. 2º - ... -
Artigos 372 a 401-B
... 9.799/1999, proveniente do Projeto de Lei n. 382, de 1991, de iniciativa da Deputada ... que a dignidade da pessoa humana se integra como um limite ao exercício de todos os direitos ... ção das Leis do Trabalho a partir de 13.07.2017 ... Patrícia Almeida Ramos ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... EMENDA Nº 19058, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos ... CNPJ:45.228.319/0001- 07, PARA A PROMOÇÃO DE OBRAS DE ... INFRAESTRUTURA ... 2 25000 25001 4 127 2513 2555 4 150010 499.980 1.000.000 + ... Prog.: ... ção de Emenda Parlamentar ao Centro de Integra- ... ção da Mulher ... JUSTIFICATIVA ... Tal ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... 2 26000 26001 4 451 2513 2685 3 150010 0 20.000.000 + ... Prog.: ... EMENDA Nº 22062, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remanejamento de ... do Artigo 12, da Lei nº 17.725, de 19/07/2023, será acres- ... uma seção ao Portal da ... Produto: INTEGRA TIETÊ ... Ind. Prod.:VOLUME DESASSOREADO - ...
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Jurisprudência e Ementário
... ção, em razão do encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar o ... 183/187). Publique-se. Brasília, 07 de março de 2013. Ministro Celso de Mello ... SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO ... 2.3.1. Este Colegiado en la STC 2513-2007-PA/TC, publicada el 5 de febrero de 2009, ha ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... , que possam resultar alte- ração de projeto de arquitetura; afetar segurança patrimonial e ... b) Anexo 07, devidamente preenchido. c) Certidão Negativa de ... 2513 Capacitação Artística na área Plástica ... SOLUCOES ltda 30.690.324/0001-60 2387 Integra RJ Fernanda Gomes 30.746.665/0001-00 1953 ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 07/11/2022, autorizou a contratação da empresa ... da votação ao meu projeto, “Moeda Verde”, que prioriza a ... inteligência artificial integra a etapa de gerenciamento de riscos ... da ... AUTOR: PAULO FRANGE (PTB) ... EMENDA 2513 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... EMENDA Nº 8837, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... REMANEJA RECURSOS ... 2 25000 25001 4 127 2513 2555 4 150010 499.980 5.000.000 + ... Prog.: ... Presidente ... 6ª Reunião ... 1 - 07 ... Produto: INTEGRA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... Cesário Crosara, nº 2513, Bairro Presidente Roosevelt, no município ... por elaborar um (programa/projeto), plano de ações e coordenar as ... atividades ... és de Souza 04/01/2022 1070.01.0004361/2021-07 ... Estiva Vagner Abílio Belizário 04/01/2022 ... A ... íntegra dos editais poderá ser obtida através de ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... EMENDA 28 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA 2021 ... Acrescente-se a ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 07.10.15.452.3022.1137.4.4.90 ... ESPECIFICAÇÃO: ... Alimentar e Nutricional pelo Movimento de Integra- ... ção Campo Cidade - MICC ... VALOR: ... AUTOR: RODRIGO GOULART (PSD) ... EMENDA 2513 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... EMENDA Nº 5440, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos ... a Equidade de Direitos e do Plano Integra- ... do para o Transtorno do Espectro Autista ... 2 26000 26001 4 451 2513 2685 4 150010 0 500.000 + ... Prog.: ... Presidente ... 6ª Reunião ... 1 - 07 ...
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Acórdão Nº 0020457-77.2014.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Relação comercial x terceirização. Responsabilidade das alegadas tomadoras dos serviços. Inexistência. Inviável a responsabilização solidária e/ou subsidiária de algumas das empresas que integraram o polo passivo da relação processual, quando não evidenciada em relação a elas a prestação de serviços, mas mera relação de cunho comercial.
... trabalha para a reclamada Overland desde 01/07/1999, tendo passado a função de auxiliar ... a produção de calçados, realizado projeto e desenvolvimento de calçados, fornecido ... Integra o objeto social da décima reclamada, dentre ... -
Diário Oficial del 21-08-2021 - Poder Legislativo
... “Em nosso projeto, o próprio ... parque serviria como área de ... (Focca) Alexandre Ramos, que ... também integra o Fragoso Re- ... siste. Ele reuniu alunos para ... 16) Projeto de Lei Ordinária nº 2513/2021, de autoria da Deputada Fabíola Cabral ... 07) Projeto de Lei Ordinária Nº 2504/2021, de ...