prolabores
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Acórdão Nº 0032842-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. A concessão da gratuidade de Justiça à pessoa jurídica depende da comprovação da insuficiência de recursos, situação não verificada segundo a prova dos autos, sendo de rigor a manutenção
... contrato social da empresa, das últimas três GFIPs (compreendendo a indicação dos prólabores) e a da ... última declaração anual do Simples Nacional ou extratos mensais no derradeiro trimestre do ano ... corrente, entre outros” ... Pela ... -
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... Não há prova de que esteja sendo assessorado por Defensoria Pública, ou mesmo que seus Sócios Diretores estejam sem receber seus “ prolabores/remuneração” , razão pela qual, da mesma forma, não há como deixar de quitar as taxas do Sistema Judiciário que ora pretendem utilizar ...
- Balanço Patrimonial
- Balanço Patrimonial
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Acórdão Nº 0623838-17.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOAS FÍSICAS. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. BENESSE NEGADA. CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. ART. 98 § 6º DO CPC. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1. Da análise acurada dos presentes autos, observa-se que foi
... empresa Metalmecânica Ltda, onde dois agravantes figuram como sócios, e os prólabores acostados referem-se a dois recorrentes, quando são 4 (quatro), podendo o ... valor das custas serem rateados ... Insta pontuar que, a concessão ... -
Acordao Nº 76309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENORES E DIREITO DE VISITA - AGRAVO RETIDO - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE PESSOA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - QUOTAS DECORRENTES DE CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS - NÃO COMUNICABILIDADE. 1) O julgamento antecipado da lide possui previsão legal, podendo o magistrado...
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Acórdão Nº 0727688-42.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE APELANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MAGISTRADO QUE OBSERVOU O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 6.830/80. O ÔNUS DE ACOSTAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO AOS AUTOS É DO CONTRIBUINTE. PRECEDENTES DO STJ. PARTEDIREITO...
... 1. Cuidam os autos, na origem, de Embargos à ... Execução no intuito de anular a Execução visando à compensação de Prólabores. A sentença homologou a desistência por parte da União, condenando-a ... em honorários sobre o valor do proveito econômico atribuído a causa ... -
Acordao N° 1363669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Revisão de alimentos. Redução da condição financeira do alimentante. Probabilidade do direito. Não comprovação. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... fora da residência, como restaurantes, pizzarias e cafés ... Os prolabores referentes aos anos de 2020 e 2021 juntados pelo Agravante (ID 89439013 e 89439014 ... na origem) evidenciam que recebeu da empresa CADMO Engenharia, ... -
Acordao Nº 76309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENORES E DIREITO DE VISITA - AGRAVO RETIDO - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE PESSOA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - QUOTAS DECORRENTES DE CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS - NÃO COMUNICABILIDADE. 1) O julgamento antecipado da lide possui previsão legal, podendo o magistrado...
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Acordao Nº 76309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENORES E DIREITO DE VISITA - AGRAVO RETIDO - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE PESSOA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - QUOTAS DECORRENTES DE CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS - NÃO COMUNICABILIDADE. 1) O julgamento antecipado da lide possui previsão legal, podendo o magistrado...
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Acórdão Nº 0020386-46.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO POR PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS E PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DA CESSÃO DE COTAS E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº
... deliberação acerca de temas como os seguintes: contas da administração, demonstrações ... financeiras, valores de prólabores e da distribuição de lucros relativas aos exercícios sociais ... findos em 2016, 2017 e 2018. O Embargado participou de todas as reuniões desde ... -
Acordao Nº 76309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENORES E DIREITO DE VISITA - AGRAVO RETIDO - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE PESSOA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - QUOTAS DECORRENTES DE CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS - NÃO COMUNICABILIDADE. 1) O julgamento antecipado da lide possui previsão legal, podendo o magistrado...
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Acordao N° 1669694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Documentos que não demonstram a incapacidade financeira alegada. Parâmetro objetivo. Renda mensal superior ao teto da defensoria pública. Decisão mantida. 1. Conforme disposto no art. 99, §§ 3º e 4º, do código de processo civil, embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência...
... comprovação da renda, visto que somente declarados os valores correspondentes aos prolabores ... percebidos que, também não são compatíveis com as movimentações financeiras comprovadas ... Destaco que não há comprovação dos gastos ... -
Acordao Nº 76309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENORES E DIREITO DE VISITA - AGRAVO RETIDO - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE PESSOA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - QUOTAS DECORRENTES DE CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS - NÃO COMUNICABILIDADE. 1) O julgamento antecipado da lide possui previsão legal, podendo o magistrado...
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Acórdão Nº 0703022-57.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. MORA NA ENTREGA DO LOTEAMENTO. CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO É O CASO.RESCISÃO CONTRATUAL. ACOLHIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA INTEGRAL E IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 543 DO S.T.J. PRESCRIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA. AFASTADAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. HONORÁRIOS INVERTIDOS E MAJORADOS. SENTENÇA
... e sua família, sentindo-se lesados. Estes percebem seus prolabores com muita trabalho, ... ministrando aulas, além de causar profunda insatisfação, depois de anos e anos de muita ... economia e abstendo-se de ... -
Acórdão Nº 2301-008.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 31/12/2013ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA CARF 2.O CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade da lei tributária.
... respectivas Gfip's que também foram anexadas a este processo. Já os valores dos prólabores pagos ao dirigente da empresa foram calculados a partir do Salário mínimo ... vigente à época, conforme declarado por ele na Declaração Anual ... -
Catu - Vara cível
... quanto a este último bem, é de se notar que não controvertem as partes quanto à meação, mas apenas acerca da percepção de prolabores e movimentação integral da empresa, atribuída reciprocamente ... Assim, há controvérsia fática quanto à inclusão na partilha dos seguintes ...
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Catu - Vara cível
... quanto a este último bem, é de se notar que não controvertem as partes quanto à meação, mas apenas acerca da percepção de prolabores e movimentação integral da empresa, atribuída reciprocamente ... Assim, há controvérsia fática quanto à inclusão na partilha dos seguintes ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... 5. Pagamento de prolabores em valores aleatórios e diferentes entre os sócios, transparecendo distribuição irregular e desigual de lucros; ... 6. (…) segunda requerida ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... Na falta de um deles, extrato ... bancário identificado, com o valor do crédito do benefício; ou ... recibos de comissões, aluguéis, prolabores e outros; ou com- ... provante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta deste, ... o extrato ou a declaração de quem a concede, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... prolabores.” ... Veicula que “ A empresa Ideal Metal, conforme documentos em anexo, encontra-se atualmente sem qualquer faturamento, desativada, sendo ...
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Acordão nº 0036500-42.2008.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
CONTRAPRESTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISAS. Reclamante que, na condição de professor contratado, tinha sua remuneração vinculada ao número de horas aula prestadas, conforme contrato de trabalho e recibos de pagamento juntados. Prova testemunhal que confirma a inexistência de contratação e pagamento de pró-labore, confirmando a forma de contraprestação dos professores em razão das horas aula...
... pela universidade, referindo que na época isso não era usual até virem os projetos da CEEE; que os projetos da CEE passaram a prever prolabores como remuneração extra aos professores auqe participasse dos projetos de pesquisa; que este fato era de domínio público pois constava de editais ... -
Acórdão Nº 0020359-48.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... administração, a distribuição periódica dos lucros sociais e o pagamento de prólabores mensais aos sócios, estes últimos em valor equivalente ao que for ... oportunamente fixado a título de honorários interventivos, tudo até ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... administração, a distribuição periódica dos lucros sociais e o pagamento de prólabores mensais aos sócios, estes últimos em valor equivalente ao que for ... oportunamente fixado a título de honorários interventivos, tudo até ...