Promessa de Recompensa
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Acórdão nº 159105 de 2ª Turma, 22 de Febrero de 2019
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. 4. Prisão preventiva. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. Impetração contra...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...
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Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. CIRCUNSTÂNCIA DECARÁTER PESSOAL NÃO ELEMENTAR DO TIPO PENAL. INCOMUNICABILIDADE AOSMANDANTES. CRIME DO ART. 288 DO CP. VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL EPERMANENTE. AUSÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUISITOS.INEXISTÊNCIA. SÚMULA7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. A Quinta Turma do Superior...
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUSOPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCODE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. ENQUADRAMENTO DO RECORRENTE NARECOMENDAÇÃO
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Acórdão nº 50012563920218210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RÉ ACUSADA DE SER A MANDANTE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE DO PLEITO DEFENSIVO QUANTO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. PROVA MÍNIMA ACERCA DAS QUALIFICADORAS. EVENTUAIS TESES OU VALORAÇÃO DA PROVA DEVEM SER...
... para afastar as qualificadoras do crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa (Art. 121, § 2º, I, do Código Penal) e do recurso que ... -
Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. RESP INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARESP NÃO CONHECIDO. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A falta de impugnação especÃfica dos fundamentos utilizados na decisão agravada (despa
... 334 do CP, se ... caracterizada a paga ou promessa de recompensa, por não se ... tratarem de circunstâncias inerentes ao ... -
Acórdão nº 1011440-95.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: DANIELLE SOUZA DOS SANTOS, HERMES DOMINGOS DE OLIVEIRA, KAIO ANTONIO AMORIM DOS ANJOS, GABRIEL BRITO GABIATO PIRESRECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, YANE GUIMARÃES SIMAN MECCA E M E N T ARECURSO EM...
... – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA) E PELA SURPRESA – PRONÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121, ... -
Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIANÃO REALIZADA POR MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DE RISCOSEPIDEMIOLÓGICOS. ORDEM
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ADEQUADO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
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Acórdão Nº 5002258-56.2022.8.24.0009 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... ável por incendiar a sua residência, ordenou, mediante paga ou promessa de recompensa, que o denunciado CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (alcunha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176722920184058100), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0817672-29.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTÔNIO EVALDO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Flavio...
... , como causa determinante para sua execução, teve como motivos a promessa de recompensa financeira. "Entretanto, por tal conjuntura caracterizar a ... -
Acórdão nº 50018390620188210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDICÍOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA DOS RÉUS RODRIGO, MATHEUS E VINICIOS. MANTIDA A PRONÚNCIA DO RÉU IAN. QUALIFICADORA DO CRIME COMETIDO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA AFASTADA. RECURSO DOS RÉUS RODRIGO, MATHEUS E VINICIOS PROVIDO, POR MAIORIA. RECURSO DO RÉU IAN PARCIALMENTE...
... O denunciado IAN praticou o crime mediante promessa de recompensa oferecida pelos codenunciados, consistente no recebimento ... - MP solicita inquérito policial sobre caso de caça a tubarões em Ubatuba (SP)
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Acórdão nº 50001007920228210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEDIANTE PAGA E PROMESSA DE RECOMPENSA E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE DO PLEITO DEFENSIVO QUANTO À IMPRONÚNCIA. PROVA MÍNIMA ACERCA DAS QUALIFICADORAS. EVENTUAIS TESES OU VALORAÇÃO DA PROVA DEVEM SER APRECIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.
... denunciado SANDRO ZARDINELLO, por motivo torpe e mediante paga e promessa de recompensa e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo ... - MP solicita abertura de inquérito policial sobre caça de tubarões em Ubatuba (SP)
- MP solicita abertura de inquérito policial sobre caça de tubarões em Ubatuba (SP)
- MP solicita abertura de inquérito policial sobre caça de tubarões em Ubatuba (SP)
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Acórdão Nº 0012598-12.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2021
... EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. INDÍCIOS QUE NÃO EXCLUEM A POSSIBILIDADE DO CRIME ...
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Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PORSEIS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REITERAÇÃODELITIVA. AGENTE MULTIRREINCIDENTE. PANDEMIA. RISCO A SAÚDE NÃODEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO.ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservânc
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Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTOQUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DEAUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIAINADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA FALTA DECONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
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Acórdão Nº 5000182-15.2011.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... diante da existência de duas qualificadoras: “mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”; e “à traição, de ...
- Acórdão Nº 5001347-28.2019.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Decisao Nº 0300824-62.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VISTO QUE O QUESITO ACERCA DA QUALIFICADO-RA PRECEITUADA NO ART. 121. § 2º, I, DO CP FOI REDIGIDO DE FORMA INDEVIDA PREJUDICANDO A DEFESA. INOCOR-RÊNCIA. HOMICÍDIO MERCENÁRIO. QUALIFICADORA DA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. ELEMENTAR DO TIPO QUALIFICADO E SE ESTENDE AO MANDANTE E AO...
... INOCOR-RÊNCIA. HOMICÍDIO MERCENÁRIO. QUALIFICADORA DA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. ELEMENTAR DO TIPO QUALIFICADO E SE ESTENDE AO MANDANTE E AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-165/2005-001-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006
DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMESSA DE SÁLARIO. DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA. I - A matéria, tal como decidida pelo Regional, não vulnera o artigo 444 da CLT, por conta de sua razoabilidade, uma vez que o entendimento lá consignado fora pela ocorrência de proposta de contratação decorrente de anúncio publicado na imprensa e não de condições contratuais estabelecidas no momento da contratação, emblemática de
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMESSA DE SÁLARIO. DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA. I - A matéria, tal como decidida ... , por outro lado, baseou-se na ocorrência de promessa de recompensa, extraída da oferta publicada em jornal de grande circulação, prevendo ...