Pronúncia
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Acórdão nº 2016/0237479-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 3
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO ... 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial. 2. A valoração feita pela Corte...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO ... DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0248256-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS E MATERIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ....
... pronúncia" não afirmou a autoria delitiva ... dos recorrentes, mas tão somente ratificou a existência dos indícios ... m\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... juiz, uma vez que se seguiram os moldes estabelecidos na ... pronúncia e libelo". ... 3. Quanto ao pleito de decote da qualificadora do motivo fútil, ... -
Acórdão nº 2015/0017570-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO FEITA PELO TRIBUNAL. PLEITO PELO RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que s
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... PRONÚNCIA. ... HOMICÍDIO. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO FEITA PELO TRIBUNAL. PLEITO PELO ... RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0266707-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A superveniente decisão de pronúncia torna prejudicado o anterior decreto prisional, ainda...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SUPERVENIÊNCIA ... PRONÚNCIA. ... PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 2014/0180423-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. In casu, a pronúncia demandaria o reexame fático-probatório, providência vedada pelo ...
... PRONÚNCIA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA ... PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A ... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. OFENSA AO ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0074431-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DE PRONÚNCIA É CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ACUSADO QUE PERMANECEU 10...
... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A ... DECISÃO DE PRONÚNCIA É CONTRÁRIA À PROVA DOS ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0201351-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo reiterada jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior, a superveniência de sentença condenatória ou de decisão de pronúncia, por constituir novo título...
... GRANDE DO SUL ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO ... PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. ... PREJUDICIALIDADE ... MANDAMUS . ... -
Acórdão nº 2015/0026361-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DENÚNCIA, PRONÚNCIA E SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. VÍCIO QUE COLOCA EM RISCO A LEGITIMIDADE E A CREDULIDADE DE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A...
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DENÚNCIA, ... PRONÚNCIA" ... SENTENÇA. ... ABSOLUTA. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. VÍCIO QUE COLOCA EM ... RISCO A LEGITIMIDADE E A\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251468-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA. 1. A superveniência da sentença de pronúncia constitui novo título a embasar a custódia ...
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA". NOVO TÍTULO. OMISSÃO SOBRE A ... NECESSIDADE ... CAUTELAR. ... INTEGRAÇÃO ... NECESSÁRIA ... 1. A superveniência\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0277571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... PRONÚNCIA. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE ... -
Acórdão nº REsp 930023 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ...
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Acórdão nº 2016/0116180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA
... PRONÚNCIA. INTENÇÃO DE ... REDISCUTIR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0120153-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1.
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Acórdão nº 2016/0076088-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS. 1. ...
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Acórdão nº 2016/0260917-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS...
... PRONÚNCIA". ... HOMICÍDIO. ... OCULTAÇÃO ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0253893-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO. EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado...
... EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO ... SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR ... INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2012/0144267-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. NOVOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a decisão de pronúncia superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente
... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... PRONÚNCIA. ... FUNDAMENTOS. ... PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0035154-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. USO DE VENENO. ... PRONÚNCIA ... TRIBUNAL. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...
... HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE ... AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE ... DECISÃO DE PRONÚNCIA". 3. NULIDADE DA DECISÃO ... DENÚNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO ... CONCISA. PRECEDENTES DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... anos depois da prolação de decisão pronúncia, quando do ... cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido ...
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Acórdão nº 2012/0061981-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO ... CONSTANTE DA DENÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0141716-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) TIDO POR COATOR. 1. Se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado, acerca da...
... PRONÚNCIA. EXCESSO DE ... LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. ...