pronuncia impronuncia desclassificação absolvição sumaria

• Processo Penal. Comentários às Recentes Alterações

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSOS DEFENSIVOS CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO CÁRCERE. EXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 282, § 6º E 319 DO CPP. PRISÃO ILEGAL. RELAXAMENTO DO CÁRCERE. I. Paciente preso preventivamente por 232 (duzentos e trinta e dois) dias, sem prolação de decisão que põe fim à primeira fase...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INDICATIVOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA MATERIAL. JUÍZO DE MERA ADMISSIBILIDADE DA PEÇA INCOATIVA. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 413 DO CPP). INCIDÊNCIA DEQUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). 1. Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, conscientes e...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito - Homicídio Simples Tentado ¿ Art. 121, Caput, C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Cp - Sentença de Pronúncia - Recurso Defensivo ¿ Não Cabimento - Pleito de Impronúncia - Absolvição Sumária - Legítima Defesa - Desclassificação para Lesão Corporal ¿ TRATANDO-SE de Mero Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Basta, para a Pronúncia, a Prova Da Existência Do Crime e Indícios

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Conflito negativo de jurisdição. Tribunal do júri e vara criminal. Dúvida acerca do animus necandi. Competência do tribunal do júri. 1. Havendo dúvida acerca do animus necandi dos agentes, o processamento   do feito há de ocorrer perante a vara do tribunal do júri. Na dúvida sobre a real capitulação do evento - homicídio doloso ou culposo - o feito deve prosseguir perante a vara especializada,...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MULTÍPLOS PLEITOS. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECOTE DE QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE IMPRONÚNCIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. EXAME MERITÓRIO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DA INFRAÇÃO PENAL CONTRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA DE ULISSES PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DEFESA DE EDUARDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO, POR AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, AFASTANDO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.