pronuncia impronuncia desclassificação absolvição sumaria
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... , neste momento, a sentença de absolvição" sumária, caso entenda que é o caso. Esta sistem\xC3" ... Lavrada a sentença de pronúncia, é inviável a pretendida inclusão, na ação ... A desclassificação, na pronúncia, não suprime a competência do ... , com a reforma, se tornou caso de impronúncia; note que o novo art. 414 do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0013689-13.2013.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... RECURSO DA ... DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... LEGÍTIMA DEFESA ... 1. A decisão de desclassificação fundamentou-se no conjunto probatório, não ... dos memoriais, a decisão pode ser de pronúncia, impronúncia, desclassificação ... ou ...
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Santa inês - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... alegações finais, requerendo a pronúncia do acusado, ao passo que a defesa requereu a ... com uma decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, a ...
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Acórdão nº 0000927-03.2015.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... 1. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS ... INDICIÁRIOS DA ... MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ... 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... 3. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO" PARA O ... DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPROCED\xC3" ...
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Acórdão Nº 5006394-48.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME (ART. 121, § 2º, V, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PREFACIAL DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO...
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Acórdão Nº 5023421-16.2023.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 23-05-2023
... aptos a ensejarem a decisão de pronúncia. No mérito, pugnou pela impronúncia por ... da autoria, ou, alternativamente, a absolvição do acusado, nos termos do art. 415 do CPP. ou ainda pela desclassificação" da conduta para a prevista no art. 129 do Código\xC2" ... Da absolvição sumária Por outro vértice, no que concerne ao pedido ...
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Acórdão nº 0000022-61.2011.8.05.0227 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS ARTS. 121, § 2º, INCISO IV (IN FINE), E ART. 121, § 2º, INCISO IV (IN FINE) C/C O ART. 14, INCISO II, C/C O ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO ... Lesão Corporal, devendo ser mantida a pronúncia do Recorrente, competindo, pois, ao Tribunal ... ção de pena, o que inviabiliza a impronúncia ou absolvição sumária do Recorrente. V - ... -
Acórdão Nº 5001285-08.2023.8.24.0061 do Quinta Câmara Criminal, 25-05-2023
... 13-14). No mérito, pugnou a absolvição sumária, haja vista que demonstrado que não foi ... do júri, apenas se mostra cabível a pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou ... , ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. PRELIMINARES. RECURSO DO ACUSADO DANILO ...
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Acórdão Nº 0004845-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN ... , não havendo se falar em absolvição sumária ou impronúncia ... EXCLUSÃO DAS ... , a absolvição sumária ou a desclassificação, deve-se manter a sentença de pronúncia, ...
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Acórdão Nº 0000059-85.2018.8.24.0010 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... ção da culpa, concluiu pela desclassificação do homicídio qualificado tentado para o crime ... ões recursais, a defesa roga pela absolvição do réu quanto aos crimes previstos na ... quatro possibilidades de encerramento: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e ...
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Acórdão nº HC 177101 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... fase de alegações finais e seqüente pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou ...
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Sobradinho - Vara crime
... síntese, pugnou pelo afastamento da pronúncia em razão da desclassificação do delito ... as possibilidades de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária dos ...
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Decisao Nº 0001342-57.2017.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-09-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACUSADO PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CP HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA E LESÃO CORPORAL, RESPECTIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM ESPEQUE NO ART. 581, INCISO IV DO CPP. RAZÕES...
... RAZÕES RECUSAIS: IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, EM RELAÇÃO À VÍTIMA BELMIRO ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE, COM FULCRO NA LEGÍTIMA ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DELITO DE ... INEXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TENTADO. PARECER DA DOUTA ... -
Processo nº 0065046-38.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, §2°, Iv e Vi Do Código Penal,. Pronúncia. Prisão Preventiva Mantida. Revogação. Relaxamento por Excesso de Prazo. 1. Efetivamente, Não Se Discute que a Prisão É Medida de Exceção, a Qual Se Justifica À Vista Da Presença Dos Requisitos Autorizadores Previstos Em Lei, Em Especial Os Do Artigo 312, Do Código de Processo Penal. No Caso, trata-se de Delito de...
... Pronúncia". Prisão preventiva mantida. Revogaç\xC3" ... fase, poderá ocorrer a absolvição" sumária, desclassificação, pronúncia\xC2" ou ... impronúncia ... -
Correntina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 151454393 e pede a absolvição sumária do acusado por ter o réu agido em ... , o juiz poderá proferir decisão de IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ou ... HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CABIMENTO. LEGITIMA ...
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Guaratinga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... os requisitos necessários à pronúncia, sobretudo em razão da efetiva materialidade e ... A Defesa, por sua vez, pugna pela impronúncia dos acusados, por ausência de indícios ... : a) pronúncia; b) impronúncia; c) absolvição sumária; d) desclassificação ... A lei, ...
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Acórdão nº 0000144-61.2007.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2019
... PELOS RÉUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO TIPIFICADO ... NO ARTIGO 121, CAPUT, DO ... NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS QUE ... PLEITO PELA IMPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O ... LA À ÓBITO. 3. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA ... CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL ...
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Acórdão Nº 0805454-04.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-05-2018
... EVENTUAL DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO ... MANIFESTO E ... impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária) ...
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A prática do novo júri
... termos, até final sentença de pronúncia, o que permitirá o julgamento e a condenação ... A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E/OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE (A), assim como, que também seja ... ções finais requerendo a desclassificação" do delito (pode ser usado para defesa ou acusaç\xC3" ... Modelo de alegações com pedido de impronúncia elaborado pela defesa (Modelo gentilmente cedido ...
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Acórdão Nº 0007962-79.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... RECURSO DA DEFESA PLEITO DE IMPRONÚNCIA ... OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU ... II)PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL ... ão das qualificadoras na decisão de pronúncia ... quando manifestamente improcedentes e ...
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Acórdão Nº 0015292-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... á-los, não havendo se falar em absolvição sumária ou impronúncia ... INCIDÊNCIA DE ... , a absolvição sumária ou a desclassificação, deve-se manter a sentença de pronúncia, ...
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Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual
Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual
... , apenas para justificar a decisão de pronuncia, absolvição sumaria ou desclassificação (a ... pontual, manter‑se a decisão de impronúncia, que gera um estado de pendência, em que o réu ... -
Acórdão Nº 5000399-25.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - UM RÉU PRESO E UM SOLTO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ALEGADA PELA RÉ - NÃO OCORRÊNCIA - CONDUTA SUFICIENTEMENTE DESCRITA - EXORDIAL ELABORADA DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP - CONTRADITÓRIO E AMPLA...
... ção de sua conduta; b) a absolvição sumária, sob a alegação de não ser autora do ... 415, II e IV, do CPP; c) a impronúncia por ausência de indícios de autoria e de provas da materialidade; e d) a desclassificação da conduta dolosa para culposa, diante da ... 272) pela manutenção da decisão de pronúncia. Em 26.11.2020, os autos foram encaminhados à ... -
Acórdão Nº 5011430-11.2022.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 07-02-2023
... preliminar de nulidade da decisão de pronúncia em razão da ausência de fundamentação sobre ... No mérito, pugnou pela absolvição sumária de seu defendido, em razão de ter agido ... ainda a despronúncia e a desclassificação do crime de homicídio doloso para lesão ... Do mérito Da impronúncia Inicialmente, convém anotar que a decisão de ...
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Acórdão N° 0252758-93.2014.8.04.0001 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 28-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES NÃO COMPROVADOS. ENUNCIADO DE SÚMULA N.º 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAR A PENA A TÍTULO DE ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVO DO CRIME E COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS. REINCIDÊNCIA
... nos autos, examinar a possibilidade de pronúncia, impronúncia, ... desclassificação ou sumária do acusado. 4. Conflito de ... competência ... "Se os jurados deliberaram pela absolvição em relação à infração principal ... (crime ...