Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao N° 1427633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio tentado qualificado. Motivo torpe. Meio que resultou em perigo comum. Absolvição sumária. Impronúncia. Impossibilidade. 1. Recurso em sentido estrito no qual a defesa requer a reforma da decisão que pronunciou os réus. 2. Finda a instrução processual relacionada a alguns dos crimes dolosos contra a vida e delitos a...
... TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO ... PERIGO COMUM. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acordao N° 1231493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Decisão de pronúncia. Nulidade por vício de fundamentação. Inexistência. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação. Inviabilidade. Exclusão das qualificadoras. Descabimento. Decisão mantida. 1. Afasta-se a alegação de excesso de linguagem prejudicial à...
... HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO ... AUTORIA. IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acórdão nº 1001156-33.2022.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: DIEGO FRANCISCO ALVES DE QUADROS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA –HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) – PRETENDIDA...
... PRONÚNCIA –HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL ... , DO CÓDIGO PENAL) – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – INVIABILIDADE - ... -
Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 113905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. 1) Rejeita-se a alegação de nulidade da sentença de pronúncia quando o juízo a quo, ao descrever os fatos em apuração, não afasta as teses...
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Acordao Nº 113905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. 1) Rejeita-se a alegação de nulidade da sentença de pronúncia quando o juízo a quo, ao descrever os fatos em apuração, não afasta as teses...
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Acordao Nº 113905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. 1) Rejeita-se a alegação de nulidade da sentença de pronúncia quando o juízo a quo, ao descrever os fatos em apuração, não afasta as teses...
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Acordao Nº 113905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. 1) Rejeita-se a alegação de nulidade da sentença de pronúncia quando o juízo a quo, ao descrever os fatos em apuração, não afasta as teses...
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Acordao Nº 113905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. 1) Rejeita-se a alegação de nulidade da sentença de pronúncia quando o juízo a quo, ao descrever os fatos em apuração, não afasta as teses...