Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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Acórdão nº 0000176-21.2012.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... 121, § 2º, INCISO I E ... IV). PRONÚNCIA". PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR ... AUS\xC3" ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA POR FALTA DE INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 1000329-61.2022.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 02-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. ALEGADA A LEGÍTIMA DEFESA PARA SUBSIDIAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA JUDICIALIZADA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONTROVERTIDA NO ACERVO PROBATÓRIO – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – PREPONDERÂNCIA DE
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA" – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. ALEGADA A LEG\xC3"ÍTIMA DEFESA PARA SUBSIDIAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1327480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificulta a defesa da vítima. Absolvição sumária. Impronúncia. Descabimento. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Qualificadoras. Manutenção. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da conduta e na existência de indícios suficientes de...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO ... MANUTENÇÃO ... I – A pronúncia" configura mero juízo de admissibilidade da acusa\xC3" ... -
Processo nº 0018346-06.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... por Alexander, almejando sua impronúncia, e ... mérito, postulou a absolvição ... a pronúncia", no dia 05/08/20014, por volta das 15:30min,\xC2" ... absolvição sumária ...
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao Nº 112145 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia...
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Acordao N° 1427633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio tentado qualificado. Motivo torpe. Meio que resultou em perigo comum. Absolvição sumária. Impronúncia. Impossibilidade. 1. Recurso em sentido estrito no qual a defesa requer a reforma da decisão que pronunciou os réus. 2. Finda a instrução processual relacionada a alguns dos crimes dolosos contra a vida e delitos a...
... TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO ... PERIGO COMUM. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acordao N° 1231493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Decisão de pronúncia. Nulidade por vício de fundamentação. Inexistência. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação. Inviabilidade. Exclusão das qualificadoras. Descabimento. Decisão mantida. 1. Afasta-se a alegação de excesso de linguagem prejudicial à...
... HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO ... AUTORIA. IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 103434 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 108251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou...
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não
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Acordao Nº 103495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. 1) Evidenciados nos autos a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito apontados na denúncia, mantém-se a decisão de pronúncia para que o réu seja julgado perante o júri popular. 2) Incabível a absolvição sumária ou impronúncia quando seus requisitos não