Propósito
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Principio precautorio y riesgos ambientales a propósito de la generación de radiaciones no ionizantes: el caso de las antenas de telefonía celular en la jurisprudencia argentina
El presente trabajo se construye a partir de un estudio de caso, efectuando un recorrido respecto de la jurisprudencia argentina en materia de campos electromagnéticos. A partir del análisis del supuesto seleccionado, observamos las dificultades que la racionalidad precautoria genera en el funcionamiento del derecho de daños, ante la gestión de hipótesis de...
María Valeria Berros. Abogada, Miembro del Grupo de Investigación sobre Bioregulaciones (FCJS, UNL, Argentina), Practicante docente en las asignaturas “Derecho de Daños” e “Introducción a la ... - Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... de ter sido impedida de usufruir, no primeiro ano de vida, do amor, afeto e proteção daqueles que a acolheram e manifestaram o firme propósito de dispensar-lhe todos os cuidados necessários para um pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 19. Súmula 98/STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório" ... 20. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 289783 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelas vias ordinárias que lhe são próprias, com dilação probatória e contraditório que lhes são inerentes, haja vista que tal propósito é inviável na via do mandado de segurança ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. MEDIDA RESTRITIVA QUE TEM O ÚNICO E ESPÚRIO PROPÓSITO DE EXPOR ... OSTENSIVAMENTE A CONDIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONDÔMINO E DE SEUS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... - 1 semana; Geórgia - 1 dia) e cujo propósito evidentemente não foi ... aquele mencionado pelo réu na versão que trouxe à baila em seu ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm ... caráter protelatório". No caso dos autos, os Embargos de Declaração ofertados ...
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Acórdão nº 2010/0155439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOVOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS COM PROPÓSITO DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. AUSÊNCIA DE CARÁTER ...
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Acórdão nº 2016/0135040-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPÓSITO INFRINGENTE. ... 1. Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA, REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PUBLICIDADE COMPARATIVA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PONDERAÇÃO ENTRE OS INTERESSES DO TITULAR DA MARCA COMPARADA E OS DO PÚBLICO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE ...
... atribuído ao Gabinete em 25/8/2016 ... 2- O propósito recursal é definir se a estratégia de marketing utilizada pela ... -
Acórdão nº 2014/0274825-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO ... MÉRITO. NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. OMISSÃO NÃO ... CARACTERIZADA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA CIVIL A SEREM CONSIDERADAS. MULTA ... PROCESSUAL. ... DECLARATÓRIOS. ... INEXISTÊNCIA ... MANIFESTO ... PROPÓSITO ... PROTELATÓRIO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... CPC/73. ESCOPO DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
- Acórdão nº 2016/0074789-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0101390-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL ALEGADO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. 1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois de transcorrido o prazo para a interposição de eventual recurso. 2. O acórd&
... PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL ALEGADO. PETIÇÃO ... INTEMPESTIVA ... 1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi ... -
Acórdão nº 2008/0024264-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 1. A questão posta - não cabimento de ação rescisória pelas matrizes dos incisos V e IX do CPC - foi decidida à luz de fundamentos adequados,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... REGIMENTAL ... RESCISÓRIA. ... OBSCURIDADE ... PROPÓSITO ... MANIFESTAMENTE ... PROTELATÓRIO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE ... INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ...
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Acórdão nº 2015/0121263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos Aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos v
... PROPÓSITO ... INFRINGENTE. ... CARACTERIZADA. ... 1. Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO VERIFICAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... IMPOSIÇÃO ... EXCLUSÃO. ... PROPÓSITO ... PREQUESTIONAMENTO. ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... imóvel de propriedade da firma individual pertencente a Ana Galon Salvagna, ... com o propósito de instalar no local a empresa Green Sul Indústria e Comércio ... Ltda. ME, sem ônus e como "incentivo industrial" ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existiam apenas formalmente, com o único propósito de participar das ... licitações. Evidente, portanto, a prática de atos de improbidade pelos ora ...
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Acórdão nº 2016/0212595-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL POSTERIOR ... COM O MESMO PROPÓSITO. INTEMPESTIVO ... 1. Em que pese a Sexta Turma desta Corte, ao apreciar os EDcl no REsp ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....
... 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em ... 05/09/2016. Julgamento: CPC/73 ... 2. O propósito recursal é definir i) se a reclamação, prevista no art. 26, § 2º, ... -
Acórdão nº 2014/0017800-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. 1. O propósito do agravo regimental é possibilitar que a decisão monocrática seja submetida à apreciação do órgão colegiado, que poderá confirmá-la ou reformá-la. 2. O acórdão...
... REGIMENTAL ... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... ESPECIAL. DESCABIMENTO ... 1. O propósito do agravo regimental é possibilitar que a decisão monocrática ...