propriedade industrial desenho industrial
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Decisão Monocrática nº 5026738-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2017
... para suspender os efeitos do registro do desenho industrial n. 6804169-1 até decisão ulterior ... ), e que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um dos réus, é autarquia ...
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Das disposições gerais
... ões na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações jurídicas com que não ... ção Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse ... utilidade; b) concessão de registro de desenho industrial; c) concessão de registro de marca; ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ões na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações jurídicas com que não ... ção Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse ... utilidade; b) concessão de registro de desenho industrial; c) concessão de registro de marca; ...
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Propriedade intelectual: sua ideia tem proteção
Ferreira e Viera: Sua ideia tem proteção
... à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico" ... marcas, inovação, modelo de utilidade, desenho industrial, dentre outros constantes na Lei ... -
A questão da venda casada na compra de ingressos pela internet
Jorge Brito: A questão da venda casada em ingressos pela internet
... de exclusividade conferidos pela propriedade intelectual ... A tensão entre essas duas ... pois as montadoras estariam se valendo do desenho industrial para obter poder sobre o mercado ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, composto por cargos de provimento ... e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, composto por cargos de ... transferência de tecnologia, registro de desenho industrial e de indicações geográficas, ...
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Direito Empresarial
... empresas deverão exigir documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde esteja ... ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial o registro dos contratos de transferência de ... Requisitos para registro de desenho industrial ... Novidade ... não pode estar ...
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Acórdãos nº 0013057-60.2011.8.26.0597 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
PROPRIEDADE INTELECTUAL – Ação inibitória e indenizatória – Alegação do autor de reprodução indevida pela ré dos desenhos de uma "ponte de rolagem" por ele desenvolvidos – Criação que consiste em desenho industrial, dada a sua função utilitária e aplicação industrial, não merecendo a proteção da Lei de Direitos Autorais, a despeito da argumentação do demandante – Ausência de pedido de registro...
... VOTO N o 29.926 PROPRIEDADE INTELECTUAL Ação inibitória e ... Criação que consiste em desenho industrial, dada a sua função ... -
Acórdãos nº 2113575-88.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA PEDIDO INDENIZATÓRIO. Violação de propriedade industrial. Pleito de substituição da perita nomeada. Possibilidade. Inteligência do artigo 468, inciso I do CPC/15. Profissional da área jurídica que não detém conhecimentos específicos para exercício do múnus. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113575-88.2
... Violação de propriedade industrial. Pleito de substituição ... ser titular do registro de desenho industrial nº BR302013000743-0, ... -
A propriedade intelectual na indústria da moda
... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial" – INPI, o setor de exportação da indústria t\xC3" ... , de direito de autor e registro de desenho industrial ... 2. direito de autor ... 2.1 ...
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Acórdão nº 1.0452.16.008379-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. I - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. II - A simples...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040419-96.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGA A AUTORA QUE OS RÉUS VÊM FABRICANDO E COMERCIALIZANDO INDEVIDAMENTE UMA MESA DE CENTRO REGISTRADA POR ELA COMO UMA OBRA DE ARTE. REQUER TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DESSA PRÁTICA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO A TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA. ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... DANOS ... seu desenho perante a Escola de Belas Artes da Universidade ... -
Propriedade Industrial
... todas as atividades inventivas destinadas à exploração econômica, bem como protege os sinais distintivos da marca e, também, o desenho industrial ... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna que não protege os bens da propriedade industrial, uma vez que eles são ...
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Questões exame de ordem
... a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a ... Gabarito: A ... P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente ... Gabarito: B ... Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional ...
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Acórdão nº 1.0105.15.005016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE APRECISÃO DO REQUERIMENTO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. - A nulidade por cerceamento de defesa é relativa e deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tem para falar nos autos, sob pena de preclusão (artigo 278,...
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Processo nº 0003652-11.2010.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. Reparação de danos material e moral. Propriedade industrial. Utilização, pela segunda apelada, de desenho de veículo fabricado pela apelante, em campanha publicitária do Banco apelado, tendo por objeto financiamento de veículos. Imprescindível o registro do desenho industrial para a sua proteção (art. 109 da Lei nº
... moral. Propriedade industrial. Utilização, pela ... unda apelada, de desenho" de veículo ... fabricado ... apelante,\xC2" ... -
Tecnologia conhecida e consolidada no mercado não tem direito a patente
Tecnologia conhecida e consolidada no mercado não tem patente
... os pedidos de depósito de patente e de desenho industrial de uma empresa que queria impedir ... , junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), os pedidos de patentes e de ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. MARCA. REGISTRO. CADUCIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ainda que se trate de matéria de ordem pública, é exigido o prequestionamento. 2. Ausente o prequestionamento a respeito da legitimidade ativa, incidem as Súmulas n. 2
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046859620204058000), 14-12-2021
PJE 0804685-96.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIII, DA LEI 9.279/1996. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para declarar a nulidade do registro da marca "FAM-DOWN FAMÍLIA ALAGOANA DOWN", concedido pelo INPI nos autos do processo...
... ARAÚJO e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI), no pagamento de honorários ... humano desenvolvida, qual seja, a arte/o desenho que ensejou o registro de marca. Aponta o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1190873 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A alteração do entendimento do acórdão recorrido acerca da incidência de multa por litigância de má-fé demanda o revolvimento do conteúdo fático dos autos, seja no sentido de impor,
... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - ... -
Acórdão Nº 0001215-60.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
EMENTA – DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO, BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE MARCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO DAS MARCAS E DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL DA AUTORA NO INPI. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÃO PELA IMITAÇÃO DO TRADE DRESS, OU CONJUNTO-IMAGEM, DO PRODUTO DA...
... EMENTA– DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... DAS MARCAS E DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL ... DA AUTORA NO INPI. NÃO ... -
DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... desenho industrial, tôdas as disposições ou conjuntos de linhas ou côres novos que possam ser aplicados, com fim industrial ou comercial, à ...
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Acórdão nº 1.0452.10.003360-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA - DESNECESSIDADE - DESENHO INDUSTRIAL - CONTRAFAÇÃO - CONCORRÊNCIA DESLEAL VERIFICADA. 1- A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é uníssona em não exigir a juntada do contrato social ou estatuto da sociedade para a finalidade de...
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Decisão Monocrática nº 5051163-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... ção da Patente "BR 20 2015 0312100" e do Desenho Industrial "BR 30 2015 0056460" da fornecedora; ... ÉTRICOS S/A e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, objetivando a anulação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e ... A estratégia torna-se completa eom o desenho de um acordo social que permita erradicar, sem ... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ...