propriedade industrial desenho industrial
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Acórdão, Processo nº 0005685-45.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-08-2022
... LTDA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... IV - os bens de propriedade de pessoa que transfira domicílio para o Brasil ... 003) para criação industrial, inclusive alvino ... Peixe ... trabalhada para ótica, instrumento de desenho ou qualquer outro artigo da Capítulo 90; ...
- Acórdão Nº 0000898-98.2013.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a...
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS ... ítico entre o produto questionado e o desenho industrial paradigma ... (“Modelo Melissa ... -
Acórdão, Processo nº 5021593-81.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... - EPP, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRA ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO ...
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Decisão Monocrática nº 5002063-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Enero de 2017
... "a suspensão dos efeitos do registro do Desenho Industrial DI 6900789-6" ... Sustenta o ... ência do §3º do artigo 96 da Lei da Propriedade Industrial ... É o relatório. Passo a decidir ...
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Decisão Monocrática nº 5002063-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Enero de 2017
... "a suspensão dos efeitos do registro do Desenho Industrial DI 6900789-6" ... Sustenta o ... ência do §3º do artigo 96 da Lei da Propriedade Industrial ... É o relatório. Passo a decidir ...
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Decisão Monocrática nº 5002063-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Enero de 2017
... "a suspensão dos efeitos do registro do Desenho Industrial DI 6900789-6" ... Sustenta o ... ência do §3º do artigo 96 da Lei da Propriedade Industrial ... É o relatório. Passo a decidir ...
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A compensação em caso de violação de patentes ou registro de desenho industrial
Opinião: A compensação em violação de patentes ou desenho industrial
... ção devida em casos de violação de patente e/ou registro de desenho industrial, tendo por base o escopo de proteção do direito de propriedade industrial violado ... Notem que uma vez configurada a violação de direitos de propriedade industrial, nasce para o infrator a obrigação de ... -
Decisão monocrática Nº 1347823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... “APELAÇÃO CÍVEL — PROPRIEDADE INTELECTUAL - Ação de Abstenção de Uso de ... — Desnecessidade de registro do desenho das bonecas para se configurar o direito de ... alegado direito de patente ou desenho industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade ...
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Acórdão Nº 0062824-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DESENHO INDUSTRIAL, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COM ... probatória para avreiguar a propriedade industrial do produto em análise – ...
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Resumo de direito empresarial
... óprio é aquele que não transfere a propriedade do título, mas tão somente a posse, são eles: ... Propriedade Industrial (Lei 9279/96): Trata-se de bens incorpóreos cuja ... , o Modelo de Utilidade, a Marca e o Desenho Industrial. O registro é ato constitutivo, assim ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ), bem como questões envolvendo propriedade intelectual e, até certo ponto, a questão ... , bens móveis”), e a propriedade industrial, conforme o art. 5º da Lei n. 9.279/1996 ... MODELO DE UTILIDADE ... DESENHO INDUSTRIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial), possuem registro de desenho industrial sobre ...
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Acórdão Nº 0092242-74.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... o interesse social à salvaguarda da propriedade intelectual e o desenvolvimento tecnológico e ... da propriedade impugnar a utilização de desenho industrial idêntico ou semelhante (associação) ...
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Processo nº 0419717-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... TRIDIMENSIONAL ... E DESENHO INDUSTRIAL. ... EXCLUSIVIDADE. ... CONSTITUIÇÃO ... PROPRIEDADE" INDUSTRIAL, ... CONFERINDO ... PROPRIEDADE \xC2" ...
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Processo nº 0240697-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... TRIDIMENSIONAL ... E DESENHO INDUSTRIAL. ... EXCLUSIVIDADE. ... NA LEI DE PROPRIEDADE" INDUSTRIAL, CONFERINDO ... PROPRIEDADE E \xC2" ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Com arrimo na referida legislação, ... em ação de nulidade de patente, de desenho industrial e de marca. Não obstante, também há ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... pode ser protegido pela propriedade industrial, por meio do direito de marca ... 1 MEMES: ... ções como patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, indicações geográficas e marcas ... -
Acórdão, Processo nº 5019398-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, KAISER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS - ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. REQUISITO "NOVIDADE" NÃO ATENDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 5026738-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2017
... para suspender os efeitos do registro do desenho industrial n. 6804169-1 até decisão ulterior ... ), e que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um dos réus, é autarquia ...
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Decisão Monocrática nº 5026738-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2017
... para suspender os efeitos do registro do desenho industrial n. 6804169-1 até decisão ulterior ... ), e que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um dos réus, é autarquia ...
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Decisão Monocrática nº 5026738-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2017
... para suspender os efeitos do registro do desenho industrial n. 6804169-1 até decisão ulterior ... ), e que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um dos réus, é autarquia ...
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Das disposições gerais
... ões na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações jurídicas com que não ... ção Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse ... utilidade; b) concessão de registro de desenho industrial; c) concessão de registro de marca; ...