Questões exame de ordem
| Autor | Suhel Sarhan Júnior |
| Ocupação do Autor | Mestre e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| Páginas | 485-533 |
Capítulo XXIV
QUESTÕES EXAME DE ORDEM
1. XXI Exame
Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreen-
der uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Indivi-
dual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será
possível se observada a seguinte condição:
A) Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas
somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
B) Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as
quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI, salvo para
efeito de transferência.
C) não será cabível a desconsideração da personalidade jurídica
da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade de Carolina ao
valor do capital social.
D) a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimo-
niais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Caro-
lina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atri-
buída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.
Gabarito: A
A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP
requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial,
que continha, dentre outras, as seguintes disposições:
i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua assi-
natura, exclusivamente em relação à modificação do valor de crédi-
tos dos credores signatários;
ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos credores
com privilégio especial, justificando a necessidade em razão do flu-
xo de caixa;
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iii) a inclusão de credores enquadrados como microempresas e
empresas de pequeno porte;
iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas fi-
liais. O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano,
domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição do pe-
dido, as condições do plano e o prazo para impugnação. Você, como
advogado(a) de um desse credores, pretende impugnar a homolo-
gação porque o plano a ser homologado.
A) só deve incluir, como meio de recuperação, o parcelamento
ou abatimento de dívidas, com a incidência de juros fixos à taxa de
12% (doze por cento) ao ano.
B) não pode contemplar o pagamento antecipado de dívidas
nem tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam
sujeitos.
C) não pode prever a produção de efeitos anteriores à sua ho-
mologação, ainda que exclusivamente em relação à modificação do
valor de créditos dos credores signatários.
D) não pode incluir credores enquadrados como empresas de
pequeno porte, porque está limitado às classes de credores com ga-
rantia real, com privilégio geral, quirografários e subquirografários.
Gabarito: B
Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Auto-
motivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integraliza-
do, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da admi-
nistração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio
Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade
da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o qua-
dro social. O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a in-
dicação é:
A) legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios
diante da não integralização do capital social.
B) ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência su-
pletiva pela Lei de Sociedades por Ações.
C) legal, desde que seja inserida no contrato previamente a pos-
sibilidade de a administração ser exercida por não sócio.
D) ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que
a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.
Gabarito: A
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Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas
Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de
Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da
venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base
nestas informações, assinale a afirmativa correta.
A) É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no mo-
mento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos
se dará por meio de cessão civil de crédito.
B) Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples inde-
pendentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em
face dessa espécie de sociedade.
C) Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das
duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emer-
gentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.
D) Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalis-
ta é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àque-
le abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.
Gabarito: D
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais
da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advoga-
do(a) orientação de como se dará a formalização da transferência
da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a trans-
ferência das ações se opera A) pelo extrato a ser fornecido pela ins-
tituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das
ações.
B) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de
Ações Nominativas em poder da companhia.
C) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em
seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da con-
ta de ações de Bernardino.
D) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nomi-
nativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus
legítimos representantes.
Gabarito: C
2. XX Exame
Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo
designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento.
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