prorrogação automatica do contrato experiencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-89.2016.5.06.0401), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... consta do termo de prorrogação automática do contrato e da CTPS. Portanto, não há que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11372-42.2016.5.03.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO DE BARBA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão...
... 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-03.2018.5.06.0411), 03-07-2019
... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. No mérito, afirma o recorrente ... havendo qualquer menção quanto à prorrogação. Assim, entende que ao final dos trinta dias o ... autor, há cláusula de prorrogação automática do contrato, que assim dispõe: "TERMO DE ...
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Sentença nº 1000082-13.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Aduz o reclamante que firmou ... qualquer termo aditivo para sua prorrogação, e como o obreiro continuou a prestar serviços ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE. A decisão agravada está em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000763-89.2016.5.07.0011), 2018-04-09
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO ... dias com cláusula de prorrogação automática por igual período. Registrou, ainda, que o fato ...
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Acórdão Nº 0021594-60.2017.5.04.0221 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... DA RECLAMANTE para: (1) declarar nulo o contrato de experiência findo em 29.10.2016 e a nova ... prorrogação tiveram lançamentos em uma mesma assentada, ou ... prisma, portanto, a prorrogação automática significaria, num prejulgamento, que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001188-40.2016.5.07.0004), 2017-04-20
... , pois ao passo que apontou de forma automática e direta a exata data em que a reclamante teria ... Contrato de Experiência acostado aos autos " somente ... fixado, as partes pactuaram a sua prorrogação também com determinação de prazo. Assim, a ...
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Sentença nº 1001026-24.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... ção. Vigência e modalidade do contrato de trabalhoIncontroverso o vínculo de emprego ... 70272ae).As partes não entabularam prorrogação automática do contrato de experiência. Aliás, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38285/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTO INESPECÍFICO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na caracterização da divergência jurisprudencial ensejadora do conhecimento do Recurso de Revista, o aresto indicado deve mostrar-se específico, abordando toda a fundamentação discutida na decisão recorrida, na forma do Enunciado nº 296-TST....
... MAC/mc4m/rc ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-64.2015.5.07.0016), 2015-10-01
... 2. DA VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... A ... no dia 09/03/2015 e considerando a prorrogação automática do contrato de experiência por mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 118500-08.2009.5.17.0003) 27-09-2018
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA" - POSSIBILIDADE. O contrato de experiência poder\xC3" ...
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Sentença nº 1000359-57.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... termos do artigo 345, I, do CPC. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM ... ão da possibilidade de prorrogação automática no instrumento contratual. Nesse sentido é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-50.2018.5.06.0411), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário obreiro, mantendo a improcedência da ação trabalhista. VOTO: Dos pressupostos de admissibilidade. O Recurso Ordinário é tempestivo (ciência da sentença em 29/04/2019 e interposição do apelo em 10/05/2019 - IDs d6c7475 e 629e57d). Representação regular (ID
... Nada a deferir, pois. Do contrato de experiência. O acionante disse na peça de ... ) dias, sem previsão expressa de prorrogação, mas com fulcro no artigo 451 da CLT foi ... porquanto impossível a prorrogação automática ou tácita da pactuação a termo. Pondera que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000710-10.2013.5.06.0022), 16-10-2013
... Assegura que a prorrogação do contrato de experiência não ultrapassou o ... prevê cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência, pelo mero decorrer ...
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Sentença nº 1001517-32.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... de dois anos contados do término do contrato de trabalho e tendo em vista que o quinquênio ... como Barmen, com contrato de experiencia de 45 dias, no entanto, o pacto laboral ... , não se admitindo a hipótese de prorrogação do referido contrato por meio verbal, sendo que, ... não havia previsão de prorrogação automática do contrato experimental. Neste sentido, tem se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010116-07.2012.5.07.0008), 2013-10-02
... 833, da CLT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO POR ... , do exame dos autos, que não houve prorrogação do contrato de experiência inicialmente firmado ... , não prevê a sua prorrogação automática", conforme se depreende da leitura das suas dez cl\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001719-16.2013.5.07.0010), 2015-10-13
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO/CONTRATO POR PRAZO ... á deu entendimento pela validade da prorrogação automática, o que também é previsto nos ...
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Acórdão Nº 0020177-29.2020.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA SUMARÍSSIMO
... PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO. MULTA ... a possibilidade de prorrogação automática do contrato de experiência e portanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001719-16.2013.5.07.0010), 2015-03-27
... ocorrera em face do término do contrato de experiência, julgou PROCEDENTE a Ação de ... que, assim como a contratação, a prorrogação do contrato a prazo determinado depende de ... a simples previsão de "prorrogação automática", conforme ressaltado, não basta, por si só, ...
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Sentença nº 1000100-62.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-07-2023
... érmino do prazo do primeiro período do contrato de experiência celebrado entre as partes ... de demissão se daria durante a prorrogação do contrato de experiência firmado, logrando, ... este se daria durante a prorrogação automática do contrato de experiência. Assim, por ser ...
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Acórdão Nº 0020996-07.2019.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DANO MORAL ... O ... Assevera que a prorrogação automática do contrato de experiência é ilegal, pois ... -
Acórdão Nº 0020542-24.2019.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Sustenta a impossibilidade de prorrogação automática do contrato de experiência, motivo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001259-32.2019.5.07.0038), 2020-07-27
... específica, sendo registrado em CTPS o contrato de trabalho, [ ... ]não havendo que se falar em ... ão sobre a possibilidade de sua prorrogação, inclusive com espaço em aberto para ... expressa de que a prorrogação seria automática. Dentro desse contexto, entendo que a mera ...
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Acordão nº (MS)0005986-93.2010.5.06.0000 de Pleno, 10 de Mayo de 2011
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6215/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A vedação de despedida de que ... Existência de cláusula de prorrogação automática do período de experiência não ...