prova pericial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5316/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. O quadro fático retratado pelo Regional demonstra não só que a instrução processual foi encerrada sem nenhuma oposição ou protesto das partes, quanto à realização de prova, como, ainda, que o laudo técnico, assinado por dois engenheiros de segurança do trabalho, devidamente habilitados (fl.
... nenhuma oposição ou protesto das partes, quanto à realização de prova, como, ainda, que o laudo técnico, assinado por dois engenheiros de ... contexto, efetivamente, é desnecessária a realização de prova pericial", não estando violado o art ... 195, § 2º, da CLT. Recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-49.2014.5.06.0009), 22-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL FAVORÁVEL AO OBREIRO. PARCELA DEVIDA. APELO IMPROVIDO. A prova pericial foi realizada, por exigência contida na CLT, em seu art. 195. No seu trabalho, a expert realizou visita técnica, acompanhada do Reclamante e de representantes da Reclamada, inclusive de seu assistente técnico. As atividades desenvolvidas pelo Obreiro...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL FAVORÁVEL AO OBREIRO. PARCELA DEVIDA. APELO IMPROVIDO ... A prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10641-48.2015.5.08.0107)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFERIMENTO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE COMPROVEM O...
... 769 e 889 da CLT), sobre o tema específico da prova em sede de ... pedido de adicional de insalubridade, a CLT tem ... Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial podendo até mesmo dispensar a ... produção da prova pericial, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDERIMENTO DE PROVA PERICIAL. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20919/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDERIMENTO DE PROVA PERICIAL. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2091900/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDERIMENTO DE PROVA PERICIAL. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12493/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. MULTA CONVENCIONAL. Consonância com a Orientação...
... SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão fundada em prova pericial ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-76.2017.5.06.0013), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de periculosidade dá-se por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.
... convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de periculosidade dá-se por meio de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-922/2003-101-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA - OBRIGATORIEDADE Consoante preceitua o art. 195, § 2º, da CLT, -argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho- . A prova...
... A prova pericial revela-se, pois, imprescindível para a apuração das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50414/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Agosto de 2002
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão turmária que não conhece de recurso de revista, haja vista a inespecificidade dos arestos trazidos a confronto, bem como a ausência de violação literal ao artigo 195 da CLT. 2. Decisão regional que manteve fundamentos da sentença, eis que, diante da...
... RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. INSALUBRIDADE. LAUDO ... PERICIAL. PROVA EMPRESTADA ... 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão ... -
Acórdão Nº 0020088-40.2021.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
... OBRIGATORIEDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 195, §2º, DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-47.2000.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 19 e 20 do CPC e 790-B da CLT, demandaria a análise do teor da prova pericial produzida nos autos, o que implicaria o reexame de fatos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-63.2013.5.06.0017), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. A justa causa é a penalidade máxima aplicável ao empregado, devendo ser inequivocamente configurada, ônus que compete ao empregador por se tratar de fato impeditivo/modificativo do direito postulado, da qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Apelo da ré a que se nega provimento. PERICULOSIDADE. A caracterização da...
... JUSTA CAUSA. CONFIGURA Ç Ã O. Ô NUS DA PROVA DO EMPREGADOR. A justa causa é a penalidade m á xima aplic á vel ao ... No presente caso, o laudo pericial concluiu que o reclamante trabalhava em condi ç õ es perigosas. Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000396-16.2016.5.06.0101), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. Segundo preceitua o art. 195, §2º, da CLT, a prolação de decisão sem a realização de perícia configura nítido cerceamento ao direito de defesa, impondo-se a nulidade da sentença, por afronta ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.
... DISPENSA DE PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-15.2017.5.06.0004), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Havendo postulação de adicional de periculosidade, necessária a realização de prova pericial, a teor do disposto no art. 195, § 2º, da CLT. O encerramento da instrução processual sem a realização da perícia implica em cerceamento do direito de defesa da parte. Preliminar de nulidade...
... PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Havendo postulação de adicional de e, necessária a realização de prova pericial, a teor do disposto no art. 195, § 2º, da CLT. O encerramento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 119-84.2015.5.09.0122) 01-04-2020
... SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA" TÉCNICA PERICIAL. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS ... 23 E 126 DO TST). As raz\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000663-04.2015.5.06.0010), 02-07-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. TRABALHO REALIZADO FORA DO PAÍS. PROVA POR OUTROS MEIOS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA OJ Nº 278 DA SDI-1 DO TST. Embora, via de regra, a concessão do adicional de periculosidade esteja condicionada à produção de laudo pericial a atestar a exposição a agente perigoso, ou seja, decorre de prova técnica (art. 195 da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. TRABALHO REALIZADO FORA DO PAÍS. PROVA POR OUTROS MEIOS. APLICAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0020862-38.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Adicional de Periculosidade. Correta a decisão de improcedência do pedido de adicional de periculosidade, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT -, não infirmada por nenhum outro meio de prova.
... de adicional de periculosidade, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13606/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O pedido do reclamante, que não dispõe de conhecimentos técnicos que o habilitem a especificar o exato tipo de risco a que está exposto, não deve limitar o trabalho do perito, impossibilitando este de constatar a exposição a risco diverso, bem como não limita o julgador, que, amparado na indispensável prova pericial, consoante exigido pelo art.
... , bem como não limita o julgador, que, amparado na indispensável prova pericial, consoante exigido pelo art. 195, § 2º, da CLT, pode deferir o ... -
Acórdão Nº 0020443-63.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
EMENTA Adicional de insalubridade. Correta a decisão de improcedência do pedido de adicional de insalubridade, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT -, não infirmada por nenhum outro meio de prova.
... pedido de adicional de insalubridade, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18062/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
EMBARGOS HORAS EXTRAS ARTIGO 62, I, DA CLT ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Mantém-se o acórdão embargado, que não conheceu o Recurso de Revista pelo óbice do Enunciado nº 126 do TST, em face da afirmativa do Egrégio Tribunal Regional de que o Reclamante não tinha a jornada de trabalho fiscalizada de forma a autorizar o seu enquadramento na hipótese do artigo 62, I, da CLT, consoante laudo pericial...
... na hipótese do artigo 62, I, da CLT, co n soante laudo pericial acostado aos a u tos e corroborado pela prova testem u nhal ... Embargos ... -
Acórdão Nº 0020601-15.2016.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência do teor da prova pericial constituída no feito, apta para a caracterização e classificação de insalubridade (art. 195 da CLT). Ausência de elementos de convicção aptos a infirmar a conclusão pericial técnica, negativa para insalubridade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência do teor da prova pericial constituída no feito, apta para a caracterização e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002995-32.2012.5.06.0241 (01427-2008-022-06-00-5)), 26-10-2015
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO NA PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA, DE ESPECIFICAÇÃO DE DADOS ESSENCIAIS, E DA VALORAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA E DA NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. Considerando que a solução da demanda exige laudo pericial que esclareça se o demandante esteve exposto,
... V Í CIO NA PROVA T É CNICA EMPRESTADA. PREJU Í ZO. CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE MEDI ... Considerando que a solu ç ã o da demanda exige laudo pericial que esclare ç a se o demandante esteve exposto, em seu ambiente de ... -
Acórdão Nº 0021543-41.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, e o reclamante não produziu qualquer elemento de convicção a afastar a conclusão a que chegou o perito, profissional especializado na área pesquisada e, por isso, possui maior profundidade e alcance na análise das circunstâncias laborais. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-17.2014.5.06.0282), 23-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ARTIGO 195 §2º, DA CLT. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. EFEITOS. I - O pleito de adicional de insalubridade demanda a produção de prova pericial, nos termos do art. 195 , § 2º , da CLT, de maneira que não se submete aos efeitos da confissão ficta. II - Constatado, pelo expert, o desenvolvimento de labor insalubre, e inexistindo razã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ARTIGO 195 §2º, DA CLT. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR ...