prova pericial clt

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de elidir os efeitos...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de elidir os efeitos...

EMENTA: A recorrente não arguiu a nulidade da prova pericial, apenas ataca seus fundamentos sem fazer prova de suas alegações (CLT, art. 818). A parte que busca provimento jurisdicional diverso do apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam contrariar a conclusão do perito, pois conforme disposto no art. 436 do CPC, não estando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstradas. Art. 896, "a" e "c", da CLT. Doença profissional atestada pela entidade previdenciária ao conceder benefício. Dispensabilidade de prova pericial. Aplicação do art. 765/CLT. A alegada violação ao art. 5º/LV/CF não está...

RECURSO DE REVISTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - MULTA - INFRAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - MOTIVAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 632 da CLT poderá o autuado requerer a audiência de testemunhas e as diligências que lhe parecerem necessárias à elucidação do processo, cabendo, porém, à autoridade julgar a necessidade de tais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESATIVADO. LAUDO PERICIAL EMBASADO EM PROVA EMPRESTADA. ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. NÃO-VIOLAÇÃO. Não se reputa violada a literalidade do § 2º do artigo 195 da CLT pela decisão regional que entende constatado o labor em condições insalubres, em local desativado, mediante laudo técnico que se embasa em prova emprestada,...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. A obrigatoriedade da prova pericial prevista no art. 195 da CLT somente se justifica na hipótese de ser possível realizá-la. Portanto, se o local de trabalho do empregado foi desativado, impossibilitando a realização da prova técnica, a prova emprestada (laudo pericial) é plenamente válida para esclarecer a controvérsia...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A RECLAMADA E OS AGRICULTORES. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Inserida a questão na relação de emprego discutida, caracterizada a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não demonstrado pela...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A RECLAMADA E OS AGRICULTORES. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Inserida a questão na relação de emprego discutida, caracterizada a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não demonstrado pela...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A RECLAMADA E OS AGRICULTORES. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Inserida a questão na relação de emprego discutida, caracterizada a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não demonstrado pela...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A RECLAMADA E OS AGRICULTORES. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Inserida a questão na relação de emprego discutida, caracterizada a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não demonstrado pela...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A RECLAMADA E OS AGRICULTORES. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Inserida a questão na relação de emprego discutida, caracterizada a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não demonstrado pela...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PROVA EMPRESTADA - A doutrina e a jurisprudência, na interpretação do artigo 195 da CLT, entendem ser admissível, no Processo de Trabalho, a prova pericial emprestada, desde que reste caracterizada a identidade dos fatos. Assim, tendo o Regional traçado o quadro fático-probatório no sentido da ocorrência de tal premissa, desnecessária a...

EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A matéria suscitada pela Reclamada em seus Declaratórios foi apreciada pela Turma, ao se analisar os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESNECESSIDADE. PROVA PERICIAL - O artigo 195 da CLT não foi violado, uma vez que o pagamento...

RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Nos termos do artigo 765 da CLT, o Juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo rápido andamento da causa. Na hipótese, o Juízo de origem negou a realização de nova perícia, vez que entendeu já haver elementos suficientes para o julgamento da lide. Assim, a...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a insalubridade é caracterizada por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, remanescendo, destarte, a conclusão do perito no sentido de que as atividades laborais eram insalubres em grau médio.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...

RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A análise acerca das condições de trabalho e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Assim, a prova técnica pericial é elemento primordial à identificação do elemento nocivo à saúde ou que represente risco à integridade...

EMENTA Adicional de insalubridade . Correta a decisão de procedência do pedido de adicional de insalubridade em grau médio, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT -, não infirmada por nenhum outro meio de prova.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...