prova pericial clt

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INOBSERVÂNCIA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. Inadequação ao art. 896, alínea "c", da CLT e sintonia da decisão recorrida com a orientação inscrita no Enunciado nº 236 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INSALUBRIDADE. Não se verifica ofensa ao art. 195, § 2º, da CLT, o qual determina ao juiz que designe perito habilitado para averiguação da periculosidade alegada, na medida em que houve, nos autos, designação de perícia, a qual só deixou de ser realizada por culpa das partes, que não...

PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL. PROVA ESPECÍFICA. ART. 195, DA CLT. ADICIONAL INDEVIDO. A conclusão pelo direito ao recebimento do adicional de periculosidade, conforme determinação do art. 195, da CLT, necessita de embasamento técnico, forjado pelo conhecimento das normas que regulamentam o reconhecimento da existência de periculosidade e pela análise técnica do local de...

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADAS NO LAUDO PERICIAL. PROVA ESPECÍFICA. ART. 195, DA CLT. ADICIONAIS INDEVIDOS. A conclusão pelo direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme determinação do art. 195, da CLT, necessita de embasamento técnico, respaldado pelo conhecimento das normas que regulamentam o reconhecimento da existência do meio ambiente...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 195, §2º, DA CLT. NULIDADE. Para a caracterização da periculosidade na atividade desenvolvida pelo empregado, é imprescindível e imperativa a realização da perícia técnica, por força do art. 195, § 2º, da CLT, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa e consequente nulidade da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. LABOR EM HOSPITAL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Regra geral, para a análise do pedido de adicional de insalubridade, é necessária a realização de perícia técnica (art. 195, §2º, da CLT). No entanto, é prescindível a prova pericial na hipótese em que há norma coletiva prevendo referido direito a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPETÊNCIA...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. A prova pericial é a prova por excelência - porque prevista em lei (art. 195 da CLT) - para a caracterização e classificação da insalubridade.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal não visa à nulidade do julgado, para obter pronunciamento da Corte Regional sobre fato relevante omitido à apreciação, e, sim, que, no confronto entre os meios de prova, venha prevalecer a confissão que a Reclamada teria feito em documento, sobre a prova pericial, devidamente valorada, o que não configura...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal não visa à nulidade do julgado, para obter pronunciamento da Corte Regional sobre fato relevante omitido à apreciação, e, sim, que, no confronto entre os meios de prova, venha prevalecer a confissão que a Reclamada teria feito em documento, sobre a prova pericial, devidamente valorada, o que não configura...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal não visa à nulidade do julgado, para obter pronunciamento da Corte Regional sobre fato relevante omitido à apreciação, e, sim, que, no confronto entre os meios de prova, venha prevalecer a confissão que a Reclamada teria feito em documento, sobre a prova pericial, devidamente valorada, o que não configura...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a violação do art. 192 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente,

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. A circunstância de a unidade industrial haver sido desativada na localidade em que trabalhavam os representados pelo sindicato-reclamante, não impede a produção da prova técnica, mormente em face da norma legal que impõe ao Juiz sua realização. Recurso de Embargos conhecido e...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de...

I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONSTATAÇÃO. A caracterização e a classificação da insalubridade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica, conforme disposição expressa do art. 195 da CLT. E concluindo o laudo pericial que o local de prestação de serviços do reclamante é insalubre, não havendo nos autos elementos aptos a...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL . A prova pericial é a prova por excelência - porque prevista em lei (art. 195 da CLT) - para a caracterização e classificação da insalubridade.

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS MEMBROS DA CIPA. DECISÃO REGIONAL LASTREADA NO ARTIGO 165 DA CLT E EM PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A EMPRESA, POR OCASIÃO DAS DISPENSAS, PASSAVA POR GRAVE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA. ARESTOS PARADIGMAS INESPECÍFICOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS Nºs 126 E 296 DO TST. Se o Acórdão regional deslindou a questão da estabilidade provisória dos reclamantes

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não demonstrado pela reclamada o efetivo prejuízo, nos termos do artigo 794 da CLT, não há como se declarar a nulidade do julgado. Ressalte-se que a discussão acerca de ser ou não atividade-fim a colheita de laranjas, no caso dos autos, é despicienda, na medida em que a Súmula 331, item III, do TST excepciona a...

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. A circunstância de a unidade industrial haver sido desativada na localidade em que trabalhavam os representados pelo sindicato-reclamante, não impede a produção da prova técnica, mormente em face da norma legal que impõe ao Juiz sua realização. Recurso de Embargos conhecido e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO POSITIVO. PREVALÊNCIA DA PROVA PERICIAL. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a prova...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de elidir os efeitos...