prova pericial contabil
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Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo impetrante representa a denominada prova pré-constituída exigível para o mandamus ... de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2006/0283515-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da imprescindibilidade de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o ...
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Acórdão nº 2011/0293683-0 de T4 - QUARTA TURMA
... nova provacontábil realizada nos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... ARTIGO 419 ... A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ...
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Acórdão nº 2005/0102754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... de produção de prova pericial contábil, formulado pela instituição de ensino na ...
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo impetrante representa a denominada prova pré-constituída exigível para o mandamus ... de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo impetrante representa a denominada prova pré-constituída exigível para o mandamus ... de produção de prova pericial contábil a fim de demonstrar o cumprimento da ...
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Acórdão Nº 0020738-51.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL . Configura cerceamento de defesa a não realização de prova pericial contábil, ainda que designada, objetivando colher elementos acerca das circunstâncias sobre as quais se fundam a pretensão da petição inicial e da defesa. Nulidade declarada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Configura cerceamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34440-68.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PARTE DA EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS POR AMOSTRAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente...
... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0021347-65.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada pela prova oral a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma apontado, devidas as diferenças salariais apontadas pela prova pericial contábil, sendo ônus da reclamada, do qual não se desincumbiu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
... Demonstrada pela prova oral a identidade de funções entre o reclamante ... ças salariais apontadas pela prova pericial contábil, sendo ônus da reclamada, do qual não ... -
Acórdão Nº 0020525-76.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Mantida a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras, porquanto amparada na prova pericial contábil e testemunhal produzida nos autos.
... ças de horas extras, porquanto amparada na prova pericial contábil e testemunhal produzida nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2260-25.2014.5.05.0251) 14-03-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. GRUPO ... ECONÔMICO ...
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Acórdão nº 1.0342.15.002378-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Desnecessária a produção de prova pericial contábil em ação revisional de contrato bancário cuja controvérsia gira em torno de matéria essencialmente de direito, estando os fatos comprovados documentalmente.
... manifestou acerca do pedido de realizao de prova pericial contbil, imprescindvel "para a apurao da ... -
Acórdão nº 1.0342.15.002378-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Desnecessária a produção de prova pericial contábil em ação revisional de contrato bancário cuja controvérsia gira em torno de matéria essencialmente de direito, estando os fatos comprovados documentalmente.
... manifestou acerca do pedido de realizao de prova pericial contbil, imprescindvel "para a apurao da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36240-73.2008.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL TÉCNICO-CONTÁBIL EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do apelo principal com base na Súmula 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL TÉCNICO-CONTÁBIL EM RELAÇÃO AOS ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-40.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... prova pericial contábil, a qual mostrou que há horas ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO SAQUEADOR. LAVA-JATO RIO DE JANEIRO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DAS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EMPRESA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS RECURSO REPASSADOS ÀS...
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Acórdão Nº 0021251-61.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DO PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exame do pedido elencado na exordial (diferenças de repousos semanais remunerados) prescinde da realização de perícia contábil. O pleito formulado pelo autor é de simples resolução, sendo que uma inspeção pericial, no presente caso, apenas elasteceria injustificadamente a tramitação da
... EMENTA INDEFERIMENTO DO PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0020009-18.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. CERCEIO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Houve cerceamento da autora, porquanto não lhe foi oportunizada a produção de prova pela qual pretendia demonstrar a existência do direito vindicado. Prefacial acolhida.
... CERCEIO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL ... -
Acórdão Nº 0004115-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DIVERGÊNCIA DE VALORES. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DEMANDA QUE REQUER DILAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1669-29.2015.5.05.0251) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o acórdão regional, não foi acolhido o cerceamento de defesa em face do indeferimento da produção de prova pericial contábil, porque dos elementos probatórios já constantes dos autos restaram revelados o objeto e os interesses econômicos comuns das reclamadas e o controle, aspectos concernentes à caracterização do...
... em face do indeferimento da produção de prova pericial contábil, porque dos elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3527/1995-054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL NA LIQUIDAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Agravo de Petição, só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL NA LIQUIDAÇÃO. CERCEAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1569-74.2015.5.05.0251) 14-03-2018
... DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. GRUPO ECONÔMICO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2327-87.2014.5.05.0251) 14-03-2018
... INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL ... 4. GRUPO ECONÔMICO ...