prova pericial contabil
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Processo nº 0062241-20.2014.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Competência Das Câmaras Não Especializadas. Agravante que Mantém O Interesse Recursal Quanto a Prova Pericial Contábil. Juiz Destinatário Final Das Provas. Negado Provimento Ao Recurso Interposto.
... RECURSAL QUANTO A PROVA PERICIAL ... e a produção de prova pericial contábil. ... Deferido o efeito ... -
Acórdão nº 1.0024.11.268571-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL- CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - JUROS LIMITADOS A 12% AO ANO- IMPOSSIBILIDADE- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES. O indeferimento de prova pericial contábil quando se trata de contrato bancário em que as taxas e índices, já foram objeto de julgados reiterados pelos tribunais superiores, não causam...
... defesa ante o indeferimento da realizao de prova pericial contbil. Pugna pela restituio do indbito ... -
Acórdão nº 1002822-63.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E NÃO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS REJEITADA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. TAXA MÉDIA DE
... DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. TAXA MÉDIA DE JUROS ... -
Acórdão nº 1.0027.14.034721-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - REQUISITOS LEGAIS DO RECURSO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA - NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro...
... sua capacidade tcnica para produo da prova. O Embargante sustenta a ocorrncia de ... Acrescenta ser o laudo pericial nulo por descumprimento do art. 473, III do CPC ... -
Acordao N° 1604381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de financiamento. Prova pericial contábil determinada ex offício. Custeio de honorários periciais. Rateio entre os litigantes. Art. 95 do código de processo civil. Recurso parcialmente provido. 1. O adiantamento dos custos da perícia deve ser feito pela parte que a postulou ou rateado quando a perícia for determinada de ofício ou requerida...
... FINANCIAMENTO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DETERMINADA EX OFFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.430783-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONFIGURADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO ACOLHIDA - JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES - JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS - CALCULADORA DO CIDADÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ABUSIVIDADE...
... os seus pedidos de inverso do nus da prova e de produo de prova pericial. No mrito, pugnou ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004491-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS E REAJUSTAMENTO DAS PARCELAS EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO - PROVA PERICIAL - DEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.- Havendo requerimento por provas pertinentes, cerceia o direito da parte o indeferimento de prova
... da sentena que indeferiu a produo da prova pericial. Destaca o apelante que a prova ... -
Acórdão nº 1.0312.18.000054-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. Dispõe o art. 28, da Lei 10.931/2004, que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo. Os contratos...
... antecipado da lide, j que a no produo de prova oral e pericial, viola o princpio do contraditrio ... -
Acórdão nº 1.0312.18.000054-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. Dispõe o art. 28, da Lei 10.931/2004, que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo. Os contratos...
... antecipado da lide, j que a no produo de prova oral e pericial, viola o princpio do contraditrio ... -
Acórdão nº 1.0330.11.001589-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LINHA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. I - O juiz é
... de primeiro grau ter indeferido a produo de prova, especialmente, a pericial. No mrito, ... -
Acórdão nº 1.0330.11.001589-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LINHA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. I - O juiz é
... de primeiro grau ter indeferido a produo de prova, especialmente, a pericial. No mrito, ... -
Acórdão nº 1.0479.14.011738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. JUROS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL.1. Desnecessária a produção de prova pericial contábil em ação revisional de contrato bancário cuja controvérsia gira em torno de matéria essencialmente de...
... vista que no foi determinada a realizao de prova pericial contbil, imprescindvel ao desate da ... -
Acórdão nº 1.0479.14.011738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. JUROS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL.1. Desnecessária a produção de prova pericial contábil em ação revisional de contrato bancário cuja controvérsia gira em torno de matéria essencialmente de...
... vista que no foi determinada a realizao de prova pericial contbil, imprescindvel ao desate da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002912-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO DO DEVEDOR - LIMITAÇÃO EM 30% - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS VALORES EFEITVAMENTE COBRADOS - PERÍCIA REQUERIDA E INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I- Não tendo sido exibidos todos os contratos cobrados e havendo dúvida em relação aos valores
... que no lhe fora oportunizada a produo da prova pericial a qual seria apta a comprovao dos ... -
Acórdão nº 1.0701.13.022595-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO- PROVA DOS ENCARGOS CONTRATADOS - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA- OCORRÊNCIA-Em ação de revisão de contrato, quando a prova pericial for imprescindível para o deslinde da questão, deve-se determinar a sua realização de ofício ou a requerimento da parte, nos termos do artigo 370 do CPC, a fim de ...
... sido encerrada a instruo sem a produo de prova essencial ao deslinde do feito, bem como bate-se ... operaes e , assim, a realizao da prova pericial, no meu sentir , mostra-se essencial no presente ... -
Processo nº 0434728-43.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... dos juros remuneratório. Prova pericial contábil. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048177-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NA FORMA CAPITALIZADA - MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. A realização de prova pericial é necessária para o correto desate da lide quando a matéria controvertida nos autos não é exclusivamente de direito, e depende de...
... julgamento antecipado da lide sem produo da prova pericial por eles requerida em sede de embargos ... -
Processo nº 0013627-50.2014.8.19.0075 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... PROVA PERICIAL ... CONTÁBIL. ...
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Acórdão nº 1.0024.12.243802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITE - JUROS...
... de defesa, argumentando que a produo de prova pericial contbil seria imprescindvel para a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.243802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITE - JUROS...
... de defesa, argumentando que a produo de prova pericial contbil seria imprescindvel para a ... -
Acórdão nº 1.0596.14.003242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE - APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO APRESENTADO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PLEITO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - ART. 739A, §5º DO CPC DE 1973.- Limitando-se a discussão à
... 92, que indeferiu a produo da prova pericial, alegando ser relevante e imprescindvel ... -
Acórdão nº 1.0000.16.014881-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 - PERÍODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -...
... de defesa, argumentando que a produo de prova pericial contbil seria imprescindvel para a ... -
Acórdão nº 1.0702.10.074412-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LINHA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DO CASO CONCRETO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE.
... no processo, notadamente o laudo pericial contbil e os extratos bancrios acostados s fls ... , respeitada, contudo, a diviso do nus da prova, imposta pelo art. 373, incisos I e II, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0205.17.000842-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - INTEGRAÇÃO DO JULGADO - MÉRITO - REQUISITOS DO ART. 28, DA LEI FEDERAL Nº 10.931/04 - DEMONSTRATIVO CLARO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE...
... especificao de provas, dentre elas a pericial, ao argumento de que a percia contbil seria ... , o que refora a concluso de que a produo de prova pericial contbil seria absolutamente intil ... -
Acórdão nº 1.0205.17.000842-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - INTEGRAÇÃO DO JULGADO - MÉRITO - REQUISITOS DO ART. 28, DA LEI FEDERAL Nº 10.931/04 - DEMONSTRATIVO CLARO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE...
... especificao de provas, dentre elas a pericial, ao argumento de que a percia contbil seria ... , o que refora a concluso de que a produo de prova pericial contbil seria absolutamente intil ...