prova pericial contabil
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Acórdão Nº 0003457-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... REJEITADA. ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DEMANDA DILAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017011520224050000), 03-05-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Decisão combatida que rejeitou pedido de julgamento antecipado da lide. Necessidade de realização de prova pericial reconhecida. Incidência da regra do livre convencimento motivado. Não enquadramento da matéria no rol do art. 374, do Código de Processo Civil. Agravo improvido. Decisão mantida. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão...
... pedido de revogação de perícia contábil com o consequente julgamento antecipado da lide ... Sustenta o agravante que a prova pericial contábil é despicienda tendo em vista ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100974-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE NO CONTEXTO DOS AUTOS. Excepcionalmente, diante de uma pretensão de revisão contratual, deve ser deferida a realização de perícia contábil requerida para comprovação da incidência de encargo em patamar diferente
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BENSIMÓVEIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.NULIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ADOÇÃO DO INSTITUTO DOADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ALIENAÇÃO DEESTABELECIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EREVOLVIMENTO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... dos fatos e provas, concluiu, com base na prova documental e pericial contábil, que o reclamante ...
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Acórdão nº 1.0000.20.038676-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS EM CONTRATO BANCÁRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - REQUISITO DISPENSADO - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Há que se admitir a oposição dos embargos à execução com alegação de excesso de execução, ainda que desacompanhado de memorial de cálculos, quando a apuração do valor devido demandar a produção de...
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Acórdão nº 1.0027.09.214917-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL CONTABIL - HORAS EXTRAS ACIMA DAS CONTRATADAS - INDEFERIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA. No caso, a sentença recorrida é nula, por violação do processo devido, já que julgou improcedente o pedido de condenação da Ré ao pagamento de horas extras excedentes ao que foi...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 1.0000.22.147357-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE SE ALCANÇAR O VALOR POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS.Em sendo possível alcançar o valor devido por simples cálculos aritméticos, correta a decisão judicial que, por entender desnecessária, indeferiu a produção de prova pericial contábil.
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DECOMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ADOÇÃODO INSTITUTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉOBJETIVA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÉBITO FISCAL. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de débito fiscal objetivando que seja reconhecida a inexistência de relação jurídico-tributária. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido.No Tribunal a quo, deu-se...
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Acórdão nº 1.0000.22.219864-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - ISSQN - ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O IMPOSTO INCIDIU SOBRE RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS - PLEITO DE CONFECÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Com vistas a assegurar a ampla defesa e o contraditório, deve ser
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Acórdão nº 1.0194.13.000409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E EXCESSO DE ENCARGOS CONTRATUAIS - FALTA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NECESSÁRIA - PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - Se o Contrato de Arrendamento Mercantil não esclarece o "Custo Efetivo Total" e/ou o percentual utilizado como base para o cálculo dos lucros obtidos...
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Acórdão nº 1.0194.13.000409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E EXCESSO DE ENCARGOS CONTRATUAIS - FALTA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NECESSÁRIA - PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - Se o Contrato de Arrendamento Mercantil não esclarece o "Custo Efetivo Total" e/ou o percentual utilizado como base para o cálculo dos lucros obtidos...
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Acórdão Nº 0020387-43.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de realização de perícia contábil, quando relevante para esclarecer elementos acerca das circunstâncias dos fatos sobre os quais se fundam a pretensão inicial. Nulidade declarada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que...
... CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Configura ... seja oportunizada a produção de prova pericial contábil. Cerceamento reconhecido ... ACÓRDÃO ... -
Processo nº 0057230-40.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... NECESSIDADE ... CONTÁBIL. ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ... 2.Matéria que necessita de prova pericial contábil, para ... apurar a ...
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Processo nº 0006802-14.2014.8.19.0068 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2016
... ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ... contábil, para ... apurar a cobrança impugnada. ...
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Acórdão Nº 0013027-28.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em face do indeferimento da produção de prova pericial requestado pela empresa apelante ... DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.131905-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTABIL - SENTENÇA CASSADA.- Não sendo possível constatar o valor efetivamente disponibilizado bem como a taxa de juros efetivamente cobrada, a prova pericial é imprescindível para o deslinde do feito.- Diante de tais circunstâncias, deve ser cassada a sentença para a realização da prova pericial...
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Acórdão nº 1.0000.17.027231-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - VÍCIO DE VONTADE - PERÍCIA MÉDICA - CONSTATAÇÃO DA CAPACIDADE DA AGRAVADA - POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL - REALIZAÇÃO IMEDIATA DA PROVA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
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Acórdão Nº 0021852-40.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tipifica cerceamento de defesa o indeferimento de realização de prova contábil sobre matéria complexa cujo deslinde não é possível pelos elementos de prova contantes dos autos. Ademais, no caso, tal perícia foi solicitada tanto pelo autor como pela reclamada. Recurso ordinário que se dá provimento para declarar a parcial nulidade do processo a partir do...
... defesa o indeferimento de realização de prova" contábil sobre matéria complexa cujo deslinde n\xC3" ... à origem para a realização da prova pericial contábil solicitada ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0027.13.036003-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUE FORAM COBRADOS ENCARGOS ILEGAIS, EM DESACORDO COM O CONTRATO FIRMADO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE.Objetivando a parte comprovar que na formação de seu débito perante a instituição financeira houve a aplicação de encargos ilegais e em desacordo com o contrato firmado, a prova...
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Acórdão nº 1.0027.13.036003-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUE FORAM COBRADOS ENCARGOS ILEGAIS, EM DESACORDO COM O CONTRATO FIRMADO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE.Objetivando a parte comprovar que na formação de seu débito perante a instituição financeira houve a aplicação de encargos ilegais e em desacordo com o contrato firmado, a prova...
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Acórdão nº 1.0702.13.031974-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUE FORAM COBRADOS ENCARGOS ILEGAIS, EM DESACORDO COM O CONTRATO FIRMADO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE.Objetivando a parte comprovar que na formação de seu débito perante a instituição financeira houve a aplicação de encargos ilegais e em desacordo com o contrato firmado, a prova pericial contábil torna-se...
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Acórdão Nº 0020895-31.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-11-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Sendo necessária a produção de prova pericial contábil, face a complexidade da matéria debatida, cumpre o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e produção de perícia contábil, com o subsequente regular processamento do feito.
... Sendo necessária a produção de prova pericial contábil, face a complexidade da ...