prova pericial no jec
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Acórdão Nº 0301186-04.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM JANEIRO DE 2012 COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM JULHO DE 2014. HABITE-SE EXPEDIDO EM NOVEMBRO DE 2014. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO ASSINADO EM MAIO DE 2015. POSSE DO IMÓVEL EM JANEIRO DE 2015. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO IMÓVEL ATÉ TAL DATA. ATRASO NA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O...
... PROVA DECLARADO EM SENTENÇA E INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... IMPOSSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL NO JEC. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROVA CONTÁBIL EM CONTESTAÇÃO ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 13, § 3º); a prova oral não será reduzida a termo (art. 36); os embargos de declaração ... e julgamento pelo JEC, salvo se houver necessidade de prova pericial complexa. São elas: ... 1. Dano moral ... Admite-se, no ...
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Governador Eugênio Barros
... : “Do exposto, considerando que a solução da causa demanda prova ... pericial, posto que a existente nos autos não se mostra suficiente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021144-88.2018.8.19.0068 (Cível), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021144-88.2018.8.19.0068 RECORRENTE: CEDAE RECORRIDO: CASSIA GORGONHO DA ROCHA ESPÍRITO SANTO RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que a ré não presta o serviço de abastecimento de água na localidade onde reside, razão pela qual necessitar comprar água constantemente. PEDIDO(s) ¿ Deferimento de tutela de urgência para que a ré forneça 10.000 litros de água
... 51 II da Lei 9.099/95, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde do ... feito. Sem ônus sucumbenciais porque não ... -
Acórdão nº 71010484400 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MOTOR PARA PARAMOTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O MOTOR PAROU DE FUNCIONAR EM PLENO VOO. ORIGEM DO VÍCIO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JEC POR COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART. 51, INC. II, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO SEM...
... NECESSIDADE DE realização de PERÍCIA TÉCNICA COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JEC POR COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. APLICAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020080-49.2020.8.19.0011 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020080-49.2020.8.19.0011 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: LUDMILA DE MATOS LESSA RODRIGUES - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I ¿ A mera alegação genérica da necessidade de realização de prova pericial complexa para o deslinde da demanda, ... sem elementos concretos, ... -
Processo nº 0146525-36.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0146525-36.2017.8.19.0038 Recorrente: Light Recorrido: Novo Info Ltda Me Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Relativa À Fatura Com Vencimento Em Março de 2017, Sustentando Ser Muito Superior a Sua Média de Consumo. Esclarece que Apesar de Suas Reclamações, Não Houve Retificação Do Valor, O que O Obrigou a Celebrar Acordo para...
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Processo nº 0038846-64.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0038846-64.2017.8.19.0203 Recorrente: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda Recorrido: Edna Lopes de Araújo Resumo Dos Fatos: Na Inicial, Narra a Autora que Adquiriu Um Imóvel Do Empreendimento Da Ré. Diz que Efetuou O Pagamento de Uma Taxa Denominada "decoração / Fundo Especial de Mobiliário e Decoração", No Valor Total de R$ 38.453,57....
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Acórdão nº 71010459386 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO OBJETO DA AÇÃO. CONTRATO TRAZIDO PELO RÉU COM ASSINATURA DA DEMANDANTE, NÃO SE PODENDO AFIRMAR, COM SEGURANÇA, QUE SE TRATA DE FALSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JEC POR COMPLEXIDADE DA...
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JEC POR ... -
Processo nº 0085426-21.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito C/c Indenizatória. Afirma a Autora, Em Síntese, que Em Maio de 2011 Foi Surpreendida Com Um Desconto Em Seu Benefício, No Valor de R$ 161,00, O Qual Afirma Desconhecer, Já que Não Possui Qualquer Vínculo Jurídico Com a Ré. que Tentou Resolver a Questão Extrajudicialmente, Mas Não Obteve Ê
... indenização a título de danos morais. ... Prova pericial realizada que atestou que as assinaturas ... -
Acórdão Nº 5000897-38.2021.8.24.0009 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA - ASSINATURAS DIVERGENTES, E ENDEREÇOS DIVERSOS - IMPOSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO PRESENCIAL DO AJUSTE - AUTORA RESIDENTE EM BOM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044476-67.2018.8.19.0203 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0044476-67.2018.8.19.0203 RECORRENTES: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. E OUTRA RECORRIDOS: MAGNO LIMA DA ROCHA E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Insurgem-se os autores contra cobrança da taxa de ligação definitiva cobrada pelas rés, sob o argumento de que as mesmas não prestaram contas a respeito dos valores cobrados sob rubrica. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095723-97.2018.8.19.0038 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0095723-97.2018.8.19.0038 RECORRENTE: CCISA 11 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: ALEXANDRO SABINO DE SANTANA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança da taxa de ligação definitiva cobrada pela ré, sob o argumento de que a mesma não apresentou qualquer comprovante de quanto, efetivamente, teria gastado com os serviços. PEDIDO (s): O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... fatos na inicial demonstra de forma insofismável a necessidade de prova pericial para ... comprovar o quanto alegado como fato constitutivo do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044475-82.2018.8.19.0203 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0044475-82.2018.8.19.0203 RECORRENTE: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO E OUTRO RESUMO DOS FATOS: reclamam da cobrança de taxa de ligação definitiva. PEDIDO (s): reembolso; indenização por dano moral. SENTENÇA - Fls. 867/869 ¿ Após afastar a preliminar de incompetência do JEC, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823487-12.2021.8.19.0038 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823487-12.2021.8.19.0038 Recorrente: M.V.S. DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS E GELO - autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... julgamento do mérito, por entender necessária a realização de prova ... pericial, de complexidade incompatível com o procedimento do JEC ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049600-92.2018.8.19.0021 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0049600-92.2018.8.19.0021 RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S A RECORRIDO: DELANEY MACHADO CUNHA RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial ser cliente da ré e que possuía um contrato de seguro denominado BRADESCO BILHETE RESIDENCIAL com vigência até 26\07\2018. Informa que, em virtude de uma forte rajada de ventos, o beiral da sua residência foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005039-30.2020.8.19.0209 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005039-30.2020.8.19.0209 Recorrente: ANGELICA DA ROCHA CARLOS - autora (J.G. - fl. 90) Recorrido: SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - ré Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Comarca do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro
... I ¿ A mera alegação genérica da necessidade de realização de prova pericial complexa para o deslinde da demanda, ... sem elementos concretos, ... -
Processo nº 0011732-68.2017.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0011732-68.2017.8.19.0004 Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/a Recorrido: Marcos Palermo Real Resumo Dos Fatos: Narra O Autor que No Dia 11/05/2015, Em Razão de Oscilação e Interrupção Do Serviço Da Ré, Diversos Aparelhos Elétricos de Sua Residência Foram Danificados, a Saber: - 01(uma) Televisão Da Marca Sharp, Reparo Foi Avaliado Em R$ 2.680,00(dois
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004872-85.2018.8.19.0046 (Cível), 11-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0004872-85.2018.8.19.0046 RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: PAULO TELES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora de descontos relativos empréstimo desconhecido. PEDIDO(s) ¿ cancelamento; restituição em dobro; indenização por dano moral. SENTENÇA ¿ Fls. 208/209 ¿ Afastou as preliminares de incompetência do JEC e falta de interesse de...
... 51 II da Lei 9.099/95, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde do ... feito. Sem ônus sucumbenciais porque não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006239-73.2018.8.19.0005 (Cível), 25-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0006239-73.2018.8.19.0005 RECORRENTE: PROLAGOS S/A RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES RESUMO DOS FATOS: reclama da lavratura de um auto de infração, por suposta fraude para redução de registro de consumo, que gerou a cobrança de uma multa. Alega que não realizou o pagamento, por discordar da conduta da ré, tendo sido interrompido o serviço. PEDIDO (s):...
... 51 II da Lei 9.099/95, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde do ... feito. Sem ônus sucumbenciais porque não ... -
Processo nº 0415370-24.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
Ementa: Ação de conhecimento objetivando o Autor a devolução, em dobro, de valores indevidamente descontados em seu contracheque, a título de pagamento mínimo de fatura de cartão de crédito por ele não desbloqueado. Réu revel. Sentença de improcedência. Apelação do Autor. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva.
... necessariamente, ... procedência do pedido. Prova documental produzida ... pericial", tendo sido ... assinalado naquele julgado que houve \xC2" ... -
Acórdão nº 71010446268 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NARRATIVA INICIAL REFERENTE A DOIS CONTRATOS QUE NÃO TERIAM SIDO FIRMADOS. UMA DAS OPERAÇÕES REALIZADA DE FORMA DIGITAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FÍSICO ASSINADO PELAS PARTES. IMPLÍCITA ACEITAÇÃO DO CORRENTISTA, POIS NÃO EFETUOU QUALQUER RECLAMAÇÃO QUANDO...
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JEC POR ... -
Processo nº 0000529-75.2017.8.19.0080 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Em Face Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Autorais, Diante Da Ausência de Eventual Notificação de Corte, Reclamação Administrativa Ou Qualquer Outra Tentativa Da Autora de Solucionar O Problema. a Autora Alega a Existência de Falha Na Prestação Do Serviço Pela Parte Ré, Pois O Fornecimento de Água Em Sua Localidade É Inadequado,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061602-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0061602-94.2018.8.19.0021 RECORRENTE: CRIS BELLA HAIR RECORRIDO: CLEITON NASCIMENTO DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que contratou a ré para a aplicação de uma prótese capilar. Afirma que, após a aplicação, constatou que havia uma cola sobressaindo. Diz que, posteriormente, ao lavar a prótese, houve o encolhimento, embolação e...