prova testemunhal processo civil
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ...
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Acórdão nº HC 140618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA TESTEMUNHAL QUE FUNDAMENTOU ÉDITO CONDENATÓRIO ... do artigo 861 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente conforme o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...
... COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O ... para a aplicação do artigo 227 do Código Civil c/c art. 401 do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2000/0080417-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, orientando-se pela solução pro misero, ...
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Acórdão nº 2000/0082129-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... 396 do Código de Processo Civil ... 3. O demonstrativo de que o marido da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-88.2019.5.06.0271), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação...
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Acórdão nº 1.0261.15.010974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C ANULATÓRIA POR PROGANDA ENGANOSA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINAR SUSCITADA NAS RAZÕES RECURSAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO - FINANCIAMENTO DO PREÇO NÃO REALIZADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS -...
... da omisso do pedido de inverso do nus da prova e requerimento da prova testemunhal, do Sr ... sentena, pena de desobedincia ao devido processo legal, sendo inequvoco o prejuzo causado parte ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENSO MILITAR. DISPOSITIVOS NO ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1295948 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO PARADIGMA E OS ARRESTOS COLACIONADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da...
... o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal. Hão de ser levados em ... 130 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO NÃO INSERIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. TEMA 988 DO STJ. NÃO ADEQUAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU VEROSSIMILHANÇA DO FATO A SER PROVADO. DECISÃO REFORMADA.- Segundo a sistemática adotada pelo Novo Código de Processo
... , que deferiu o pedido de inverso do nus da prova formulado pelo ora agravado e indeferiu o pedido de produo de prova testemunhal e depoimento pessoa do autor formulado pelo ora ... produo de provas poder afetar o devido processo legal, o equilbrio, a equidade, economia e a ... o rol do artigo 1.015 do Cdigo de Processo Civil. A agravante se manifestou no evento 75, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO NÃO INSERIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. TEMA 988 DO STJ. NÃO ADEQUAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU VEROSSIMILHANÇA DO FATO A SER PROVADO. DECISÃO REFORMADA.- Segundo a sistemática adotada pelo Novo Código de Processo
... , que deferiu o pedido de inverso do nus da prova formulado pelo ora agravado e indeferiu o pedido de produo de prova testemunhal e depoimento pessoa do autor formulado pelo ora ... produo de provas poder afetar o devido processo legal, o equilbrio, a equidade, economia e a ... o rol do artigo 1.015 do Cdigo de Processo Civil. A agravante se manifestou no evento 75, ... -
Acórdão Nº 0306684-37.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... imóvel; d) a Ré não produziu qualquer prova a fim de comprovar a entrega do imóvel em bom ... EXEGESE DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. [ ... ] ... PROVA TESTEMUNHAL QUE SEQUER ESTEVE NO IMÓVEL ANTES DO INÍCIO DA ...
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Acórdão nº REsp 1132818 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PROVA. PEDIDO. APRECIAÇÃO. MOMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do art. 338 do CPC não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova imprescindível,...
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Acórdão nº 1.0396.15.004034-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSO CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à
... de defesa, tendo em vista que indeferiu a prova testemunhal por ele requerida, bem como porque o ... , especialmente, com a propositura da Ao Civil Pblica (fls. 362 a 365) contra a empreiteira ... final, requer o apelante a nulidade do processo e, consequentemente, da sentena, "a partir do ato ... -
Acórdão nº 1.0396.15.004034-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSO CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à
... de defesa, tendo em vista que indeferiu a prova testemunhal por ele requerida, bem como porque o ... , especialmente, com a propositura da Ao Civil Pblica (fls. 362 a 365) contra a empreiteira ... final, requer o apelante a nulidade do processo e, consequentemente, da sentena, "a partir do ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001075-54.2018.5.06.0001), 05-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação...
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Acórdão Nº 0020725-81.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-05-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. Configurado o cerceamento de defesa em face do indeferimento de prova testemunhal, converte-se o julgamento em diligência, nos termos do art. 938, § 3º, do Código de Processo Civil, e determina-se o retorno dos autos à origem para oitiva da testemunha da parte reclamada.
... DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. Configurado o cerceamento de defesa em face do ndeferimento de prova testemunhal, converte-se o julgamento em diligência, nos mos do art. 938, § 3º, do Código de Processo Civil, e determina-se o retorno dos autos à ... -
Acórdão Nº 0001516-59.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... ARTIGO ... 1.012 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO NCIA. PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL E PERICIAL CONSIDERADA ...
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Decisão Monocrática nº 50332424920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
... ação ordinária. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... ME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095581 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a comprovação do preparo do recurso deve ocorrer no momento de sua interposição. 2.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA ... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E ... julgamento de improcedência ao final do processo, quando essa prova testemunhal não é capaz de ... -
Acórdão nº 1.0363.14.004550-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA - NULIDADE. 1. O Código de Processo Civil determina que, "caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas" (§4º do...
... judicial", declarando "extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso I do Cdigo de cesso Civil", condenando a requerida "ao pagamento do valor ... , ambas as partes requereram a produo de prova testemunhal (cf. f. 86 e 87). ocasio, a r ... -
Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES ... Luis Alberto Reichelt ... à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal ... , aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do ... -
Acórdão nº 2007/0167287-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE ... ré, sendo imprescindível a produção de prova testemunhal, requerida a tempo oportuno e ... Recurso especial provido para anular o processo a partir da sentença ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0049.13.000827-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - COTAS DE CLUBE DE VIAGENS E TURISMO - ASSOCIADO REMIDO - DIREITO A DIÁRIAS EM HOTÉIS - REGULAMENTO - PROMESSA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS NÃO UTILIZADAS PELO ASSOCIADO - RECEBIMENTO DE VALORES - RASCUNHOS E ESCRITOS APÓCRIFOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CHEQUE...
... Diz que a prova testemunhal confirma suas alegaes, incluindo o ... 523, caput e pargrafo 1, do Cdigo de Processo Civil de 1973, que assim dispunha:"Art. 523. Na ... -
Acórdão nº 1.0049.13.000827-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - COTAS DE CLUBE DE VIAGENS E TURISMO - ASSOCIADO REMIDO - DIREITO A DIÁRIAS EM HOTÉIS - REGULAMENTO - PROMESSA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS NÃO UTILIZADAS PELO ASSOCIADO - RECEBIMENTO DE VALORES - RASCUNHOS E ESCRITOS APÓCRIFOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CHEQUE...
... Diz que a prova testemunhal confirma suas alegaes, incluindo o ... 523, caput e pargrafo 1, do Cdigo de Processo Civil de 1973, que assim dispunha:"Art. 523. Na ... -
Acórdão Nº 0301369-24.2018.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO E SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO ESTABELECIDO COM A LOJA RECORRIDA. ANOTAÇÃO LÍCITA. TESE DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA NEGATIVAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA INICIAL EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS...
... , por força do artigo 329, do Código de Processo Civil -, de forma que se operou a preclusão ... ARTIGO 329, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA" TESTEMUNHAL QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE AGRESS\xC3" ...