Provas por testemunhas

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Ação penal em que se imputa a Desembargador de Tribunal de Justiça a prática em tese do delito de lesão corporal,

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NECESSIDADE DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 455/STJ. POSTERIOR CITAÇÃO E REINQUIRIÇÃO DE...

EMENTA: LABOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNDA. PROVA DA SUPRESSÃO. Extrapolando sua jornada legal diariamente e laborando à distância dos olhos do seu empregador, é razoável presumir que o reclamante usufruía, pelo menos, uma hora a título de intervalo. O demandante não produziu prova oral nestes autos, preferindo a utilização de prova emprestada, motivo pelo qual inexiste provas de que aquelas...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ART. 413 DO CPC/1973. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATUAÇÃO DE EMPREGADO EM NOME DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVISÃO QUE...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS E À VÍTIMA. ALEGAÇ

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO BIOMÉTRICO. EMISSÃO DE COMPROVANTES. A prova hábil a fazer prevalecer a alegação de adulteração dos horários no sistema de ponto biométrico seria, precisamente, os comprovantes emitidos pela máquina, a cada jornada. Apenas um deles bastaria para que se pudesse realizar um cotejo com os registros exibidos pela empresa e constatar a eventual...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRADO O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO N

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA AMIZADE ÍNTIMA - MATÉRIA FÁTICA O Eg. Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, reconheceu a suspeição das testemunhas arroladas pela Reclamada, por entender configurada a hipótese de amizade íntima. Apenas a desconsideração dos fatos reconhecidos pela instância a quo autorizaria conclusão diversa, o que resta...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Tendo as instâncias

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. MERO DECURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexiste nulidade se afastada a oitiva de testemunha ante a preclusão temporal na apresentação do respectivo rol. 2. Diante do indeferimento de provas por decisão legalmente fundamentada, não há que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DOS RECLAMANTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. O art. 130 do CPC autoriza o magistrado a determinar as provas necessárias e indeferir as que reputar inúteis. Desse modo, o indeferimento da oitiva das testemunhas dos reclamantes, para comprovar os respectivos horários de trabalho, não configura

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÕES - HORAS EXTRAS - MATÉRIA FÁTICA. Se o Egrégio Regional, analisando fatos e provas (laudo e testemunhas) conclui pela aplicação do art. 62 da CLT, indeferindo sobrejornada, tal não pode ser reavalidado em sede extraordinária. Comissões retiradas pela ascensão a cargo de diretoria, sem configuração de prejuízo, também escapam de reexame, uma...

NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS NA JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS. 1. Tendo o Regional apreciado livremente as provas apresentadas e formado livremente o seu convencimento, em face da valoração atribuída aos depoimentos das testemunhas e às provas documentais, não há falar em violação dos artigos 130, 131, 333, I, e 368 do CPC e 818 da CLT. 2. Agravo de instrumento...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. OPORTUNIDADE PRECLUSA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A leitura das razões recursais revela que a...