provimento 112
557099 resultados para provimento 112
-
Acórdão nº 2007/0177097-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OBSERVÂNCIA DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ... 1. Desde 23/2/2006, quando o Supremo ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 76 ... ARTIGO 112 ... O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, ... IV - negar provimento a recurso que for contrário a: ... a) súmula do Supremo Tribunal ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 112 ... O estrangeiro admitido no território nacional na condição de ... II - negado provimento ao recurso, autorizar o recolhimente da importância da multa ao Tesouro ...
-
Acordão da , 06-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME. GENITORA DE MENORES DE 12 ANOS. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DOS CUIDADOS MATERNO-FILIAIS. DESNECESSIDADE. ART. 112, § 3º, DA LEP. TAXATIVIDADE. AFRONTA AO PRINCÃPIO DA LEGALIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. A progressão de regime, nos termos...
... COMPROVAÇÃO ... MATERNO-FILIAIS ... DESNECESSIDADE. ART. 112, § 3º, DA LEP. TAXATIVIDADE ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RAVO CONHECIDO ... PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ... 1. A progressão de regime, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069521920174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806952-19.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELA NEVES BAPTISTA LINS STILLITANO ADVOGADO: Marcio Goncalves Stillitano De Lima APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira...
... irem de encontro ao que previu o legislador ao determinar no Provimento 112/2006 (art. 7º c/c §1º do art. 10) que a sociedade somente é ... -
Acórdão Nº 198755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... AO REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO O PATAMAR DO ART. 112, VII ... DA LEP. PROSCRIÇÃO À ANALOGIA IN MALAM PARTEM ... PRINCÍPIO ... ART. 112, V, DA LEP ... ANALOGIA IN BONAM PARTEM. PROVIMENTO DO RECURSO ... ORDINÁRIO A FIM DE ESTABELECER O PATAMAR MAIS BENÉFICO ...
-
Acórdão nº 2015/0276509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA. SÚMULA 112/STJ. ... FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADA ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0048896-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. ART. 112, I, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiç
... 112, I, DO CÓDIGO ... os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão Nº 200879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... ESPECÍFICO O PATAMAR DO ART. 112, VII DA LEP. PROSCRIÇÃO À ... ANALOGIA IN MALAM PARTEM. PRINCÍPIO DO ... 112, V, DA LEP. ANALOGIA IN BONAM PARTEM ... POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO A FIM DE ... ESTABELECER O PATAMAR MAIS BENÉFICO À ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO. DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. NÃO CUMPRIDO ATÉ A PRESENTE DATA. MARCO INTERRUPTIVO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 112, I, DO CÓDIGO PENAL. LAPSO...
... ACUSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 112", I, DO CÓDIGO PENAL. ... LAPSO PRESCRICIONAL SUPERIOR\xC2" ... provimento" ao agravo regimental,\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234500-10.2009.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 472 DO CPC E 112 E 114 DO CC. NÃO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista, por violação dos artigos 472 do CPC e 112 e 114 do CC, quando a egrégia Corte Regional não se manifesta a respeito das matérias constantes nos mencionados dispositivos, estando ausente o...
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 472 DO CPC E 112 E 114 DO CC. NÃO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I. NÃO ... provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- acesso universal e igualitário; ... II- provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 112 ... A pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 112 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 113 ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento" de cargo ou emprego público, os químicos a que este artigo se refere ter\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-74.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-112-74.2011.5.05.0371, em ... -
Acórdão nº 2016/0186832-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quem deu causa à propositura da execução" (fl. 112"), o que \"já ficou ... decidido por este e. Tribunal \xC2" ... e da Preclusão ... 3. Agravo interno a que se nega provimento" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0043639-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EFETIVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 112 DA ... LEP. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO PROVIDO ... 4. Agravo regimental a que se dá provimento" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0073871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
-
Acórdão nº 2015/0029484-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 112/STJ. SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
... analisar a violação da Súmula 112/STJ, porque o termo não se enquadra no ... -
Acórdão nº 2014/0083156-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 112 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
-
Acórdão nº 2015/0326840-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGISTRO NO CADIN ESTADUAL. FIANÇA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Esta Corte possui entendimento pacífico
-
Acórdão nº 2015/0122211-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 112, I, DO CÓDIGO PENAL. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. ... provimento ...
-
Acórdão nº 2016/0084626-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... DESFAVORÁVEL. ART. 112 DA LEI N. 7.210/84 LEI DE EXECUÇÃO ... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental ...
-
Acórdão nº 2015/0276709-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 112" COMPRIMIDOS DE ... ECSTASY), ALÉM DE ARMAS, MUNIÇÃO\xC2" ... unanimidade, negar provimento ...
-
Acórdão nº 2016/0206294-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 112 ... provimento ...