Quadro de Carreira
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1881-82.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO INSCRITO COMO PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) - CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS - VAGAS DISTRIBUÍDAS POR ZONA - PREVISÃO EDITALÍCIA - NOMEAÇÃO DE APROVADOS VINCULADA À CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA ESPECIALIDADE ELEITA PELO CANDIDATO - AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO NO PROCESSO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS...
... da distribuição das vagas, inclusive atendendo ao fato de que o quadro de carreira do 8º Tribunal Regional do Trabalho é estruturado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787-28.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem,
... QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787-28.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem,
... QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12824, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do para - Unifesspa, por Desmembramento da Universidade Federal do para - Ufpa, e da Outras Providencias.
... III - dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFPA, disponibilizados para funcionamento do campus referido ... I - 506 (quinhentos e seis) cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior; e ... II - 595 (quinhentos e noventa e cinco) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-69.2002.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO. Nos termos do disposto no artigo 461, §§ 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a existência de quadro de carreira somente constitui óbice à equiparação salarial quando observado o critério de alternância nas promoções, por merecimento e por antiguidade. Evidenciada a ausência de alternância...
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv/ EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-83.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte, razão pela qual merece ser mantido o despacho que denegou seguimento ao apelo patronal. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Correta a decisão...
... os argumentos do reclamante não se limitaram à existência de quadro de carreira organizado na empresa, mas também à igualdade de funções ... -
Acórdão nº 2010/0138064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. 1. O militar anistiado tem direito a todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse, contudo, tal direito é restrito às promoções da carreira a que pertencia o militar....
... MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE ... - LEI ORDINÁRIA Nº 6526, DE 20 DE ABRIL DE 1978. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, serão adotados os seguintes critérios: ... em concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da AGU não integrantes das Carreiras jurídicas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1832-43.2011.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE. 1. -Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica...
... 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-50.2001.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-55.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA ORGANIZADO. O entendimento adotado no acórdão, no sentido de que a inexistência de quadro de carreira aprovado por órgão próprio não é óbice para o reconhecimento do desvio de função, mostra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte, a qual tem entendido...
... QUADRO DE CARREIRA ORGANIZADO. O entendimento adotado no acórdão, no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-56.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12601, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Cria Cargos Na Carreira de Diplomata; Altera o Anexo I da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; e Cria Cargos de Oficial de Chancelaria.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Ficam criados, no Quadro" Ordinário da Carreira de Diplomata, 400 (quatrocentos) cargos de Diplomata para provimento gradual a partir de 2011 ... Art. 2º O Anexo I da Lei n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-20.2003.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. QUADRO DE CARREIRA. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA PROMOÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-04.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei, divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula do TST. O artigo 461, § 2º, da CLT refere-se a quadro de carreira do empregador, motivo pelo qual é inaceitável a tese da Empresa recorrente, prestadora de serviços, de que o quadro de carreira do tomador de serviços pode ser...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-67.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO POR AUTORIDADE PÚBLICA DIVERSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - INVALIDADE. -Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das...
... QUADRO DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO POR AUTORIDADE PÚBLICA DIVERSA DO MINISTÉRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133340-16.2004.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... SÚMULA 6, IX, DO TST. A mera existência de quadro de carreira na Reclamada, conforme por ela alegado, não afasta a ...
- Acórdão nº 2013/0388039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Lei nº 13.320 de 27/07/2016. ALTERA OS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI Nº 10.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-35.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. O desvio de função ocorre quando as tarefas exigidas do obreiro extrapolam os limites do avençado, sem, contudo, ser-lhe assegurada a correspondente contraprestação, não constituindo óbice ao pleito de diferenças salariais a inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira, porquanto
... DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO ... O desvio de função ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5639, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Ampliação da Carreira de Procurador da Republica do Quadro de Pessoal do Ministerio Publico Federal e da Outras Providencias
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Acórdão nº AgRg no REsp 1255158 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.559⁄2002. PRAÇA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO A POSTO DE QUADRO DE CARREIRA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE ...
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Acórdão nº MS 15005 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... certo ao reenquadramento no cargo de Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da carreira diplomática ... 3. Segurança concedida ...
- Acórdão nº 2007/0156317-7 de T6 - SEXTA TURMA