Quadro de Carreira
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-22.2004.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/fpl/ab EMBARGOS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA SEM PREVISÃO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - HOMOLOGAÇÃO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190-62.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. Há desvio de função quando o empregador modifica as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-42.2002.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDUNESP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS (SÚMULAS 126 E 357 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-20.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. O deferimento de diferenças salariais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152340-87.1996.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não tendo a Recorrente invocado nenhum desses...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. NORMA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225040-08.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Em relação à dispensa da homologação do quadro de carreira pelo Ministério do Trabalho, conforme disposto no item I da Súmula 06 do TST, esclareço que, no presente caso, não foi considerado inválido o quadro de carreira. A v. decisão embargada manteve o deferimento da equiparação...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Em relação à dispensa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-881/2003-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, é inválido o quadro de carreira que não estabelece o critério de promoção por antigüidade e merecimento, nos moldes do preceituado no artigo 461 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, é inválido o quadro de carreira que não estabelece o critério de promoção por antigüidade e merecimento, nos moldes do preceituado no artigo 461 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, é inválido o quadro de carreira que não estabelece o critério de promoção por antigüidade e merecimento, nos moldes do preceituado no artigo 461 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, é inválido o quadro de carreira que não estabelece o critério de promoção por antigüidade e merecimento, nos moldes do preceituado no artigo 461 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, é inválido o quadro de carreira que não estabelece o critério de promoção por antigüidade e merecimento, nos moldes do preceituado no artigo 461 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. VALIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... Art. 2º O Serviço Exterior é composto da Carreira de Diplomata, e da Categorial Funcional de Oficial de Chancelaria ... SEÇÃO VI ... Do Quadro Especial do Serviço Exterior ... Art. 54. O Ministro de Primeira ...
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Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA POLICIAL FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, Item III, da Constituição, ... Art. 1º Fica criada, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, a Carreira Policial Federal, composta de cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9685900-21.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. A decisão proferida pelo Tribunal em que se afastou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-08.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Constatada a aparente violação do art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B)
... E MERECIMENTO O Regional concluiu que a formalização de quadro" de carreira ou plano de cargos e salários por norma coletiva supre a exig\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70400-20.2002.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
... - EMBARGOS DA RECLAMADA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA SEM PREVISÃO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - HOMOLOGAÇÃO - ...
- DECRETO Nº 68330, DE 09 DE MARÇO DE 1971. Fixa a Lotação Dos Cargos da Carreira de Procurador da Republica, do Quadro de Pessoal do Ministerio Publico Federal, Ampliado pela Lei 5.639, de 03 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-60.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REAJUSTES ANUAIS CONCEDIDOS POR LEIS MUNICIPAIS. ÍNDICES DIFERENCIADOS. A concessão de reajuste genérico em valor fixo a todos os servidores do Município não assegura a revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Carta Magna, por resultar, na verdade, em índices diferenciados, porquanto não observados os distintos padrões de...
... , porquanto não observados os distintos padrões de referência do quadro de carreira. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2007/0151057-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e Título para Provimento do Cargo de Auditor Público Externo do Quadro de Carreira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em que foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-69.2008.5.01.0264 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em divergência jurisprudencial ao...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. Visto que constatado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-321700-90.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131300-11.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131300-11.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não ... -
Medida Provisória nº 43 de 25/06/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º O disposto neste artigo não se aplica aos atuais cargos de Assistente Jurídico cuja inclusão em quadro suplementar está prevista no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, nem a seus ocupantes ... Art. 12. Esta Medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731200-17.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... DESVIO DE FUNÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA ORGANIZADO. O Tribunal de origem manteve o entendimento de ...