quais os tipos contrato trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; ... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... relativo às informações da operadora às quais ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... civil, sendo 3 (três) trabalhadores, dos quais pelo menos 1 (um) aposentado, e 3 (três) ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade consular, ao ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... competentes sobre os países aos quais se aplica a isenção de vistos e sobre as ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) dias após a publicação desta lei, os quais serão tributáveis na conformidade da ... indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só ... de que trata êste artigo, considerados os tipos de produção ou atividades, reunidos em grupos, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional; ... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... Subseção II Dos Tipos de Visto ... Art. 12. Ao solicitante que ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... consumidor, inclusive com a utilização de tipos de letra e cores diferenciados, entre outros ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... indicações técnico-publicitárias, das quais se intimará o autuado, obedecidas, na execução ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... 1º desta Lei; ... II – as metas e os tipos de benefícios destinados às famílias, conforme ... , com a identificação das situações nas quais os investimentos representam antecipação de ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... , subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ... gestão dos recursos transferidos, entre as quais serão obrigatórias: ... I - a divulgação da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... 45.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS" \xC2" ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... efeitos deste artigo, os empregados com contrato" de trabalho formalizado nos termos da Consolidaç\xC3" ... deste artigo foram aprovadas ou não e quais as providências adotadas em caso de terem sido ... I – os tipos de instrumentos realizados; ... II – a ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 2000 ... CAPÍTULO IV Do contrato de gestão ... ARTIGO 19 ... #Revogado ... público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... ções por arqueação líquida e classe, tipos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... § 2º Os ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... IV - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em ... equipamentos duráveis para os Eventos, os quais poderão ser admitidos no País sob o Regime ... do IOF incidente sobre operações de contrato de câmbio as pessoas físicas não residentes no ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... , com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ... o entender, o mínimo dos preços pelos quais os mesmos efeitos deverão ser negociados, sob ... pelos nomes dos autores e fabricantes, tipos e números, sob pena de nulidade e de ... ARTIGO 40 ... O contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a pessoa, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ARTIGO 39 ... O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... 38, inciso I); ... b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... , lepidolita, feldspato, mica e outros, em tipos" de ocorrência que vierem a ser indicados, a crit\xC3" ... CAPÍTULO II ... DAS MODALIDADES DE TRABALHO ... Art. 4o Os garimpeiros realizarão as ... IV - mediante Contrato de Parceria, por Instrumento Particular ... ão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, desde que a ocupação tenha ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Quando os tripulantes operarem diferentes tipos de aeronaves, o limite inferior será respeitado ... de folgas não inferior a 10 (dez), das quais pelo menos 2 (duas) deverão compreender um ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE INSERIR INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO SOCIAL (ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA) E FAZER USO ... a sanção imposta exigem específico trabalho intelectivo de esmerada elaboração, por não se ... absolutamente insuperáveis, dentre as quais avulta a da exposição do fato criminoso, com ... ão vincula o acusado a qualquer núcleo dos tipos imputados, como se dá na hipótese em ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Trabalho ou órgãos autorizados perante os quais comparecerão pessoalmente, para prestar as ... -rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600600-40.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... érios para a dispensa dos empregados, as quais não foram cumpridas. Nesse contexto, a ... que venham causar a demissão e definem os tipos de penalidades. Logo, não socorre os recorrentes ... ção, condição que se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante, nos termos da Súmula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada ... propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da ... º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: ...