qual o prazo replica do autor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013874-16.2020.8.19.0206 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013874-16.2020.8.19.0206 Recorrentes: RAIMUNDO JOÃO CARDOSO e ITAÚ CONSIGNADO S/A. Recorridos: Os mesmos. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento dos recursos...
... conhecimento dos recursos interpostos pelo autor e réu, ... NEGANDO PROVIMENTO a ambos ... I - ... negativação no prazo de 5 dias úteis nos termos da Sumula 548 do STJ, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800627-56.2021.8.19.0025 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800627-56.2021.8.19.0025 Recorrente: FRANKLIN JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA - réu Recorrido: ALESSANDRO FERREIRA CUNHA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... éu que os cheques não são nominativos ao autor e que, ainda, o negócio jurídico subjacente ... ão apresentou na petição de contestação qual teria sido o negócio jurídico subjacente não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-81.2022.8.19.0051 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800495-81.2022.8.19.0051 Recorrente (autor): LUCAS SOUZA GONDIM Recorrido (réu): MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CORDEIRO GONDIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Fidélis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... presença do autor em sua residencia com comportamento que causou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801040-17.2021.8.19.0010 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801040-17.2021.8.19.0010. Recorrente: Juares de Oliveira. Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
... voto do juiz relator ... II - Autor que postula dano moral, em razão da ... menos de 48h, dentro do prazo tolerável para área rural ... IV - Sentença ... autoral, aplicando a Súmula 193 do TJ/RJ, a qual prevê que breve ... interrupção não enseja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039460-28.2020.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039460-28.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): EMANUEL ALBINO SILVA CARPENEDO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... voto do juiz relator ... I - Autor que alega ter sido impedido pela parte ré no que ... conduz que este está sob a posse do bem, qual seja, o contrato de locação ... IV - Resta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004582-36.2020.8.19.0067 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004582-36.2020.8.19.0067 Recorrente (autora): HEVORY SILVA PINTO PERES FERREIRA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Queimados. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal por unanimidade...
... II - Autor que afirma ter sido parcelado o saldo devedor de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
... adquirido que apresentou defeito ainda no prazo de vida util ... II ¿ Autora que buscou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813325-21.2022.8.19.0038 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0813325-21.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): ISAIAS DELFINO Recorrido(ré): CLARO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos do...
... do voto do juiz relator ... I - Autor que tem suspenso serviço de internet de forma ... do mérito, razão pela qual se mostra adequada a aplicação do art. 1013, § ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014162-93.2020.8.19.0066 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014162-93.8.19.0066 Recorrente: VYCTOR EDUARDO BRANDÃO DA SILVA Recorrido: MAKRO ATACADISTA S.A. e BANCO BRADESCARD S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados...
... IV - Autor" requer, em recurso inominado, a reforma da senten\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802410-25.2021.8.19.0206 (Cível), 07-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL Recurso nº: 0802410-25.2021.8.19.0206 Recorrente: RUBENS BARRETO FREITAS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A ? VOTO Alega o autor, resumidamente, que é titular da linha nº (21) 3395-7470 e afirma que desde 23/09/2021 os serviços de telefonia e internet não funcionam. Aduz que entrou em contato com a parte
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... voto do juiz relator ... II - Autor que adquire veiculo usado, já com cerca de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
... do voto do juiz relator ... I - Autor que narra estar inadimplemente com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006528-48.2021.8.19.0054 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006528-48.2021.8.19.0054 Recorrentes: SONIA MARIA FIDELIS DA ROCHA e BRUNO SANTOS DA ROCHA - autores Recorrida: UNIRIO TRANSPORTES EIRELLI - ré Origem:
... I - Autor alega que estava na condução do veículo e ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
... II - O autor foi reacomodado em voo da Azul, mas não embarcou ... ,00 e restituição do valor da passagem da qual recorreram a 123 Viagens e a Gol ... IV - A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000579-05.2021.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000579-05.2021.8.19.0002 Recorrente (Autor): BRUNO MENEZES PASSOS VENANCIO Recorrido (Réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO MENEZES PASSOS VENANCIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800188-77.2022.8.19.0003 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800188-77.2022.8.19.0003. Recorrente: OLINDA DAS NEVES NUNES. - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A. - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801344-25.2021.8.19.0007 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801344-25.2021.8.19.0007 Recorrente: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (autor) RECORRIDAS: AME DIGITAL BRASIL LTDA. (ré) Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... voto do juiz relator ... I - Autor" que afirma ser cliente do aplicativo da empresa r\xC3" ... alteração no programa de cashback, o qual anteriormente previa ser o cashback de 10%, sem ... -
Decisão monocrática nº 2016.04307086-75 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-11-2016
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. PRAZO QUINQUENAL ... CHEQUE PÓS DATADO ... breve histórico , ... narra o autor na exordial, que é credor da requerida pela ... às fls. 44, através do qual o Juízo Singular ... afastou as preliminares ...
- Acórdão nº0000607-81.2005.8.17.0230 de 4ª Câmara de Direito Público, 04-10-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016404-05.2020.8.19.0202 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016404-05.2020.8.19.0202 Recorrente: FABIANA CRISTINA BORBA MAGALHAES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W - Companhia Digital (AMERICANAS.COM) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
... celular que não lhe foi entregue no prazo convencionado e nem ... p o s t e r i o r m e n t ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0205471-10.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0205471-10.2020.8.19.0001 Recorrente: ASSIM SAÚDE-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LT. Recorrido: CARLOS ARTUR PASSOS RANGEL Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... termos do voto do juiz relator ... I - autor que alega lhe ter sido negada cobertura integral ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025556-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025556-61.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido (autora): NATHÁLIA ELLEN SILVA ANDRADE DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal, por unanimidade,...
... ao valor para o qual será reduzido e muito menos o momento em que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003847-71.2020.8.19.0206 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003847-71.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): JOSE NILTON RODRIGUES PIRES Recorrido (réu): UNIDAS S/A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... juiz relator ... I - Autor que adquire veiculo usado que passou a apresentar ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049272-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0049272-91.2019.8.19.0001 Recorrente: AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é bombeiro militar, atualmente inativo, e que vem sofrendo a incidê
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801255-36.2021.8.19.0028 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801255-36.2021.8.19.0028 Recorrente (autor): REGINALDO LUIZ CHAGAS DA SILVA Recorrido (réu): CIELO S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... até porque se refere a período em que o autor não se utilizou da ... maquina de pagamentos ...