quesitos médicos
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Acórdão Nº 0020320-88.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
EMENTA INALAÇÃO DE POEIRAS COM SÍLICA LIVRE. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA . Hipótese em que não resta configurado o nexo causal ou concausal entre as atividades desenvolvidas pelo ex-funcionário na reclamada e a doença que o acometeu, na medida em que o reclamante não logrou êxito em demonstrar a inalação de poeiras com sílica livre no ambiente laboral, fato expressamente negado pela ré e...
... feito, sendo o reclamante/recorrente impedido de ter seus quesitos médicos complementares respondidos pelo expert". Diz que, em decorrência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002879420218150261), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800287-94.2021.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA ADVOGADO: Silvana Paulino De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/ POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE....
... incapacidade, esse deve ser mitigado, vez que os exames/atestados médicos trazidos aos autos foram realizados por médicos especialistas em sua ... o perito judicial foi absolutamente esclarecedor ao responder os quesitos elaborados, fornecendo diagnóstico com base na análise do histórico ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001025-88.2015.5.07.0006), 2017-07-18
... Em resposta aos quesitos formulados pelas partes, teceu o expert as considerações a seguir: ... QUESITOS DA RECLAMADA: ... QUESITOS MÉDICOS: ... 1. Pede-se seja feita a descrição completa do local onde era ...
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Acordão nº 20160409130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2016
... laudo pericial sob o argumento de que a Perita não respondeu aos quesitos apresentados pelo autor, mesmo após a apresentação da impugnação ao ... informa que, quanto ao recorrente, ‘não identificamos quesitos médicos nos autos’” e que, “de fato, não havia petição nos autos, apesar ...
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Sentença nº 1002158-06.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... órias iniciais rejeitadas.Indicação de assistente técnico e quesitos da reclamada da área médica (fls. 244/248 do PDF - id. e31680e).Parecer ... 31e89c1).Réplica (fls. 219/231 do PDF - id. 6eb79cb).Quesitos médicos do reclamante (fls. 235/239 do PDF - id. 748d48f).Laudo do jurisperito ...
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Acórdão Nº 0021847-39.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que a prova pericial médica, não infirmada por outros elementos de prova, não atestou a existência de nexo causal ou concausal entre a doença que acomete a autora e as suas tarefas laborais na ré, impondo-se o indeferimento das pretensões indenizatórias. Recurso desprovido.
... (destaquei) ... Em resposta aos quesitos realizados pelas partes, assim se manifestou o perito quanto ao ... SINDROME DO TÚNEL DO CARPO, bem como que responda os quesitos médicos já apresentados pela autora, levando em consideração a referida ... - Acórdão, Processo nº 0002956-45.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0000682-50.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... O Dr. João Altivo de Almeida, CRM 1631, ainda, em resposta aos quesitos apresentados pela DPU, informou o seguinte: i) a consulta em neurocirurgia ... Neste passo, ainda em quesitos médicos, o Dr. João Altivo de Almeid, informou que o paciente apresenta ...
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Acórdão Nº 0020393-04.2018.5.04.0381 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , com a fixação do prazo de 10 dias para as partes apresentarem quesitos médicos e indicarem peritos assistentes (ID. 5600bec). A reclamada esteve ... -
Acórdão Nº 0020114-69.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pelo reclamante e as atividades realizadas em favor da reclamada. Ausente o nexo, não há falar em dever de indenizar.
... O laudo tergiversa ao "responder" a quesitos como "Qual a forma de desenvolvimento e quais eram os tempos despendidos ... e à formação de nexo causal ou concausal são "quesitos médicos" ... Realizada perícia médica, o perito médico, considerando o relato ... -
Decisao Nº 0560672-69.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... 44). Quanto a respostas aos quesitos Médicos Legais: ao 1º O perito não tem elementos para afirmar ou negar ...
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Acórdão Nº 153323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... paciente a apresentar os quesitos visando a elucidação ... Considerada a insistência da defesa na ição, ... em audiência, dos médicos legistas, indeferiu a diligência ... Ressaltou o direito dos peritos ao ...
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Rede urbana, precariedade e desigualdades urbano-regionais na Amazônia paraense: os serviços de saúde e a pandemia da covid-19 /urban network, precariousness and urban-regional inequalities in the Amazon paraense: the health services and the pandemic of covid-19
Esse artigo discorre sobre a difusão da pandemia de COVID-19 no Estado do Pará, na Amazônia brasileira, levando em conta os fatores relativos à rede urbana. O seu objetivo principal consiste em analisar as implicações das propriedades da rede urbana do Estado do Pará, especialmente em relação à condição e disposição dos serviços de saúde, na dinâmica da COVID-19 no território paraense. Utilizando-
... estudo aquelas relativas à saúde, como o acesso a serviços médicos, a presença de profissionais da área e a distribuição de equipamentos ... quesitos ficou em último lugar, respectivamente com a razão de 84 especialistas a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199753-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DA PERITA - PRECLUSÃO - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS FORMULÁRIOS MÉDICOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - RECURSO DESPROVIDO. - Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação à nomeação do perito deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.22.199753-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DA PERITA - PRECLUSÃO - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS FORMULÁRIOS MÉDICOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - RECURSO DESPROVIDO. - Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação à nomeação do perito deve ser...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053706-57.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... Considerando a dificuldade de se conseguir médicos nesta Subseção Judiciária de Umuarama que aceitem o encargo de perito, ... Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem quesitos e, caso queiram, indiquem assistente técnico ... 3.2. Intime-se a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018
... dos autos ao perito, para o mesmo responder ... aos quesitos médicos e de insalubridade, ... sendo que o d. juízo de origem apreciou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015560820128150201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0001556-08.2012.8.15.0201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA MARQUES ADVOGADO: Felipe Monteiro Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ÓBITO
... ou afirmar a patologia, restando prejudicada as respostas aos quesitos formulados pelas partes ... c) levando em consideração apenas laudos ... , já que, estes últimos, quase sempre, são elaborados por médicos parciais ... d) Além do exame acima indicado (laudo traumatológico), ... -
Acordao N° 1289644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Processual civil. Laudo pericial. Higidez técnica na elabração do relatório. Mero inconformismo com as conclusões do expert. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil do hospital e decorrente de erro médico. Necessidade de demonstração da culpa. Elemento subjetivo não comprovado. Dever de indenizar afastado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O laudo...
... 1. O Laudo Pericial, que responde devidamente aos quesitos formulados e atende aos requisitos ... impostos pelo artigo 473 do Código ... responsabilidade civil dos profissionais liberais, a exemplo dos médicos, ... cuja caracterização fica condicionada à comprovação de que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084456020214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808445-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEIDIANE VASCONCELOS LIMA ADVOGADO: Ismael Almeida Santos Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803391-27.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE...
... ; c) juntou aos autos orçamento do hospital, bem como honorários médicos que perfazem um total de R$ 71.684,00 (setenta e um mil seiscentos e ... , a concessão de prazo de 30 dias úteis para apresentação dos quesitos ... É o relatório ... PROCESSO Nº: 0808445-60.2021.4.05.0000 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140683120164058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0814068-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALDECI DE SOUSA ADVOGADO: Francisca Lilian De Sousa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta E M E N T A: ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS...
... , mostrando-se categoricamente esclarecedora, respondendo os quesitos elaborados e fornecendo diagnóstico consistente após o estudo da ... /relatório de alta hospitalar após transplante/demais documentos médicos acostados) e da avaliação/anamnese realizada no momento do exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014209820198150211), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801420-98.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA PEREIRA DE LIMA ANDRELINO ADVOGADO: Lucelia Cavalcanti Alves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... -se em desacordo com a documentação e as conclusões dos exames médicos acostados, e requereu, assim, que fosse julgada procedente a apelação ... -la, sendo o laudo pericial absolutamente hígido, satisfazendo os quesitos" apresentados, de modo que suas conclusões devem ser acolhidas ... Não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002974020194059999), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000297-40.2019.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA...
... diligência para determinar a realização de nova Perícia por médicos especialistas (Ortopedistas, Traumatologistas e Neurologistas); ... b) ... no Laudo Pericial Médico, restou expresso nas respostas aos quesitos solicitados que o Autor/Apelante apresenta quadro clínico de enfermidade, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208153-74.2016.8.19.0001 (Criminal), 02-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE PORTADOR DE DENGUE. ERRO DE DIAGNÓSTICO. TRATAMENTO INADEQUADO. ÓBITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM...
... médica indireta ... Quesitos formulados pela autora às fls. 111/112 ... Indicação de assistente ... Por outro lado, com ... relação à conduta dos médicos que nele trabalham, os ... hospitais respondem de forma subjetiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021674820198150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802167-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOEL ALVES ARAUJO ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REGULAR INTIMAÇÃO....
... , ainda, a ausência de manifestação quanto aos documentos médicos acostados ao processo como cerceamento de defesa. Por fim, ... para a concessão do benefício, sobretudo porque não sanam os quesitos judiciais quanto a incapacidade. A prova pericial, oportunamente ...