quesitos médicos
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Acórdão nº 0152497-69.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. REITERA IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO EM RAZÃO DA SUA ESPECIALIDADE. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO REALIZADA SOMENTE APÓS AS RESPOSTAS DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. ALEGAÇ&A
... Assevera que acostou aos autos diversos exames médicos que demonstram doenças em atividades. Ademais, poderia está a Autora ... IMPUGNAÇÃO REALIZADA SOMENTE APÓS AS RESPOSTAS DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. ALEGAÇÃO DE PLÁGIO DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0304088-36.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... Ali, depois de ... várias considerações técnicas, os médicos peritos, ... respondendo aos quesitos formulados, atestou que o ... óbito ...
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Acórdãos nº 1000244-45.2017.8.26.0541 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... provas constantes dos autos, em especial os documentos médicos juntados; (b) a perícia apurou que as patologias que ... , ainda que de forma subsidiária, e tampouco nos quesitos formulados (fls. 01/16): “DOS PEDIDOS ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0000037-59.2010.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... Necroscópico, após várias considerações técnicas, os ... médicos peritos, respondendo aos quesitos formulados, ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 0568615-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... várias considerações técnicas, os médicos peritos, ... respondendo aos quesitos formulados, atestaram que o ...
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Acórdão nº 0000871-27.2015.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2017
... considerações técnicas, os médicos peritos, respondendo ... aos quesitos formulados, atestaram que o óbito ...
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Acórdão Nº 0825056-19.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... que no apresentar exames mdicos com resultado apto para os quesitos estipulados, deve ser excludo do concurso pblico, nos moldes em que ...
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Acordao N° 1321063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito previdenciário. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Cerceamento de defesa. Segunda perícia. Rejeitada. Auxílio-acidente. Lesão consolidada. Não comprovação. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 480 do código de processo civil estabelece a necessidade de realização de segunda perícia quando a matéria não estiver...
... documentos médicos" apresentados, respondidos todos os quesitos de forma clara e conclusiva, n\xC3" ... -
Acordao N° 1370209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Cerceamento de defesa. Nova perícia. Afastada. Servidor público. Professor. Doença grave. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Não comprovada. Laudo pericial. Isenção. Imposto de renda. Atividade. Repetitivo. Tema 1. 037. Recurso conhecido e não provido. 1. O...
... documentos médicos" apresentados, respondidos todos os quesitos de forma clara e conclusiva, n\xC3" ... -
Acórdão nº 0108084-34.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Octubre de 2013
... 22/24. Ali, depois de várias considerações técnicas, os médicos peritos, respondendo aos quesitos formulados constatou que: “( ... ) Seis ...
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Acórdão nº 0005495-27.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS - IRRELEVÂNCIA. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, CAPUT). PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO RESTOU PREVALENTE NOS AUTOS, DEVENDO SER EXAMINADA PELO CONSELHO DE SENTEN&
... 47/48. Ali, depois de várias considerações técnicas, os médicos peritos, respondendo aos quesitos formulados constatou que: “Celso Lima ... -
Acórdão nº 0152497-69.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2014
... Assevera que acostou aos autos diversos exames médicos ... que demonstram doenças em atividades. Ademais, poderia está a Autora ... IMPUGNAÇÃO ... REALIZADA SOMENTE APÓS AS RESPOSTAS DOS QUESITOS ... COMPLEMENTARES. ALEGAÇÃO DE PLÁGIO DO LAUDO PERICIAL ... AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1716555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Doença grave. Excepcionalidade não demonstrada. Ausência de prova de situação que não possa ser tratada e acompanhada dentro do sistema prisional. Cerceamento de defesa. Laudo pericial. Inviável. Recurso desprovido. 1. Conforme o entendimento das cortes superiores, a prisão domiciliar é medida excepcionalíssima, não bastando para o seu...
... laudo pericial, com os documentos médicos apresentados no momento da elaboração da perícia e de ... acordo com os quesitos apresentados pela Defesa do apenado e pelo Ministério Público, tendo ... -
Acórdãos nº 2105609-79.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... Estimativa de que o exame, resposta aos quesitos e confecção do laudo demandará 30 horas do trabalho do expert ... Extensão dos procedimentos médicos a serem examinados, grau de estudo necessário e ...
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Acórdãos nº 1020799-82.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ; (d) análise de prova emprestada (informes médicos); e, (e) retorno dos autos ao perito para que responda os quesitos formulados. Ausência de prejuízo e motivo jurídico ...
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Acórdão Nº 5000219-97.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... tcnica produzida judicialmente, que se ocupou da resposta aos quesitos das partes e que no possui qualquer indicativo que coloque em dvida sua ...
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Acórdão Nº 0306296-09.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... tcnica produzida judicialmente, que se ocupou da resposta aos quesitos das partes e que no possui qualquer indicativo que coloque em dvida sua ...
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Acórdão nº 0031197-34.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... Observa-se pelos exames, perícias e relatórios médicos, que as doenças foram adquiridas em função do trabalho que desenvolvia ... O médico nomeado pelo Juízo como perito, respondendo aos quesitos, no seu relatório de fls. 222/229, em síntese, afirma que o autor ...
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Acórdão nº 0004416-48.2003.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Junio de 2013
... considerações técnicas, quanto ao homicídio consumado, os médicos-peritos, respondendo aos quesitos formulados, atestaram que: •"JAPIASSU ...
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Acordao N° 1278428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Agravo de execução penal. Sentenciado em regime fechado. Pena de 91 (noventa e um) anos, 03 (três) meses e 05 (cinco) dias. Indeferimento do pedido de submissão de quesitos à equipe médica do sistema penitenciário. Recurso da defesa. Atendimento médico já realizado. Agravante em bom estado de saúde. Recurso conhecido e não provido. 1. Deferido pelo juízo das execuções o pleito de atendimento...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBMISSÃO DE QUESITOS À EQUIPE ... MÉDICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. RECURSO DA DEFESA ... pela equipe médica da unidade prisional, tendo em vista que os médicos que atendem os ... internos do sistema penitenciário encontram-se ... - Acórdãos nº 0664056-41.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... conteúdo, a metodologia da análise de impacto regulatório, os quesitos mínimos a serem objeto de exame, as hipóteses em que será obrigatória ... de condições que gerem isenção de tributos, aos serviços médicos oficiais.” ... “Art. 19-B. Os demais órgãos da administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... ção, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico ... § 4o O assistente técnico ... áreas para as quais se habilitaram, ressalvados os peritos médicos ...
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Acórdãos nº 0006855-16.2009.8.26.0281 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... dos esclarecimentos do Perito com relação a quesitos como pretendido pela autora – Trabalho técnico o com base em documentos médicos da paciente. 02- Mérito: Lesão ortopédica decorrente de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... quesitos estabelecidos nos incisos I a X do art. 100 ... § 3o Será ... 1. Quadro de Oficiais BM Médicos - QOBM/Méd; e ... 2. Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas - ...