reajuste salarial militares
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Acórdãos nº 1013542-88.2017.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... Cândido Alexandre Munhóz Pérez) REAJUSTE SALARIAL Policiais Militares - ...
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Acórdão Nº 0005118-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... Assevera que o reajuste buscado pelo agravado na execução individual de ... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... ça n.º 689/93 a todos os policiais militares do Estado do Tocantins ... Iniciada a ...
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Acórdão Nº 0010596-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo Agravado na execução individual de ...
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Acórdão Nº 0014541-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo Agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0013474-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo Agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0001278-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0001130-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0006154-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0007525-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0006887-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0004603-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... reajuste buscado pelo agravado nesta execução individual ...
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Acórdão Nº 0007419-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO NÃO CADA. REAJUSTE INCORPORADO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0004098-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... ça n.º 689/93 a todos os policiais militares do Estado do Tocantins ... Iniciada a ... de sentença, no sentido de que o reajuste buscado pelo agravado na execução individual de ...
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Acórdão Nº 0006153-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... ça n.º 689/93 a todos os policiais militares do Estado do Tocantins ... Iniciada a ... de sentença, no sentido de que o reajuste buscado pelo agravado na execução individual de ...
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Acórdão Nº 0001008-44.2021.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... de que o recorrente teria direito ao reajuste pretendido na execução individual de sentença ...
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Acórdão Nº 0007498-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... ção a alegação de incorporação do reajuste pretendido no MSC 698/93 à remuneração do ...
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Acórdão Nº 0005488-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... ção a alegação de incorporação do reajuste pretendido no MSC 698/93 à remuneração do ...
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Acórdão Nº 0012203-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... ça n.º 689/93 a todos os policiais militares do Estado do Tocantins ... Iniciada a ... PRESCRIÇÃO AFASTADA ... REAJUSTE INCORPORADO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0013495-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... º 142/93, que acabou com a vinculação salarial" entre o Coronel da PM e o Comandante-Geral da Pol\xC3" ... ça n.º 689/93 a todos os policiais militares do Estado do Tocantins ... Iniciada a ... PRESCRIÇÃO AFASTADA ... REAJUSTE INCORPORADO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0002227-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Além disso, o reajuste ora pleiteado na peça de ingresso já foi orado às remunerações dos militares tocantinenses ... Defende que o trânsito em ... procedimento apurou-se que o reajuste salarial decorrente do MSC 698/93 foi absorvido por ...
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Acórdão Nº 0006550-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... , momento em que pleiteou a reposição salarial no importe percentual de 133,9% (cento e trinta e ... , discorre acerca da incorporação do reajuste decorrente do MSC 698/93, relatando que o aumento ... -Geral foi estendido a todos os militares ... Neste sentido, pontua que: ... “Para ...
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Acórdão Nº 0015691-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , discorre acerca da incorporação do reajuste decorrente do MSC 698/93 às remunerações dos ... que violou direito líquido o certo dos militares tocantinenses ... Verbera que o aumento ... procedimento apurou-se que o reajuste salarial decorrente do MSC 698/93 foi absorvido por ...
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Acórdão Nº 0015794-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , discorre acerca da incorporação do reajuste decorrente do MSC 698/93 às remunerações dos ... violou direito líquido e certo dos militares tocantinenses ... Verbera que o aumento ... procedimento apurou-se que o reajuste salarial decorrente do MSC 698/93 foi absorvido por ...
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Acórdão Nº 0001944-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , momento em que pleiteou a reposição salarial no importe percentual de 133,9% (cento e trinta e ... , discorre acerca da incorporação do reajuste decorrente do MSC 698/93, relatando que o aumento ... -Geral foi estendido a todos os militares ... Neste sentido, pontua que: ... “Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010748420174050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0801074-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804170-73.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO....
... GODOY, onde se pretende o pagamento do reajuste remuneratório de 28,86%, acrescidos de juros e ... reconhecer que o aumento concedido aos militares também seria devido aos servidores civis , em ... ão a servidores civis de reajuste salarial concedido a servidores militares e, assim, ...