recepção despacho documentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100871820214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810087-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DAVI ADVOGADO: Carlos Giovane Barbosa Rebouças RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... -CE, sendo ilegítimo qualquer recepção ou diplomação de alunos egressos de cursos ... Portaria nº 269 de 02 de maio de 2014, Despacho Ministerial de 19 de outubro de 2016, que ... a alegada divergência entre os dois documentos ... As 4 Turmas desta Corte Regional têm ... -
Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... ção diversos (geral) DESPACHO Cuida-se de expediente encaminhado ... Instruiu o pedido com documentos. Nestas condições, encontrando-se em ordem o ... DE JESUS ASSUNTO: Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11052-63.2015.5.03.0129)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PRELIMINAR...
... DESPACHO DE ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE ... O Tribunal Regional esclareceu que os documentos" apontados pelo demandado como ... necess\xC3" ... A recepção do referido ... dispositivo pela ... -
Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... SILVA SANTANA ASSUNTO: Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de os (geral) DESPACHO Cuida-se de expediente encaminhado ... Instruiu o pedido com documentos. Nestas condições, encontrando-se em ordem o ...
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Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... demanda seja apreendida sem os documentos" ... \tde porte obrigatório e o recibo de transfer\xC3" ... despacho proferido, no caso de não atendimento pelo ... de protocolo, aviso de recepção (AR) ou documento ... equivalente ... 15.”A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11974-95.2015.5.15.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017 Delimitação do acórdão recorrido: " Os honorários advocatícios
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO TRT POR NEGATIVA DE ... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA ... registros de ponto, de modo que tais documentos não podem ser ... considerados para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805611-79.2022.8.19.0209 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805611-79.2022.8.19.0209 Recorrente (autora): JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA Recorrido (réu): CASA SAÚDE LARANJEIRAS LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... V ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Polícia Federal Alberto Ferreira Neto (Despacho fls. 403)”, material “convertido em mp3”; ... de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones ... e Deise Mendroni de Menezes; iii) à recepção e análise de dados relativos à quebra de sigilo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001121-07.2011.5.06.0351 (01465-2004-102-06-00-8)), 05-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO. GUIA DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. A peça recursal, quando enviada através do sistema e-Doc, deve obedecer às regras da Instrução Normativa nº 30/2007 do TST (a qual regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial). Segundo esta norma...
... N ã o havendo nos documentos respectivos à comprova ç ã o do recolhimento ... Ju í zo de primeiro grau, atrav é s de despacho, prorroga o prazo para apresenta ç ã o de c ó ... -
Acórdão nº 0003605-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... Ademais, os ... documentos" necessários à compreensão da controvérsia, ap\xC3"ós serem ... apontados em despacho, na esteira da jurisprudência do STJ (cf. EDcl ... que encontram recepção no art. 114 da Constituição após sua ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... período pela autoridade solicitante, em despacho fundamentado, atendendo a requerimento ... postal, com direito a Aviso de Recepção (AR); ... III - por serviço de entrega da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ... recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-66.2010.5.02.0036) 14-03-2018
... ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... O artigo 384 da ... testemunhal, pela imprestabilidade dos documentos apresentados pelo reclamado, ressaltando que não ... ária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Por meio de despacho proferido em 6.11.2018, solicitei informações ... prestadas nos Documentos ns. 43, 47 e 49 ... Com vista dos autos, a ... não recepção pela ordem constitucional vigente do termo ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... registradoras, guias, recibos e demais documentos relacionados com o impôsto sôbre a circulação ... , desde que os pontos de transmissão e recepção situem-se no território do Distrito Federal e a ... III - Conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... FERREIRA ASSUNTO: Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de os (geral) DESPACHO Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ... Instruiu o pedido com documentos. Nestas condições, encontrando-se em ordem o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... A União apresentou contestação com documentos, em que alega que ... (evento 111): ... (i) ... , de acordo com a disponibilidade de recepção das cidades ... destino. Uma segunda viagem de ... pelo Aedes - CGPNCMD, informa, conforme despacho ... CGPNCMD (3782740) que de janeiro a março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... de têrmo, acompanhada das razões e documentos, dentro de dez dias da publicação da decisão ... § 3º Do despacho" que indeferir o requerimento de inscrição caber\xC3" ... que tiverem sido utilizados durante a recepção dos votos; ... 6) autenticar com sua rubrica, as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ...
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Controle de constitucionalidade
... , mas sim análise de recepção ... A inconstitucionalidade superveniente ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... iii) Considerando a relevância da ... , o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível , 27 a manifestação de outros ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho" sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Peti\xC3" ... ção da Convenção 87 da OIT e outros documentos internacionais ... In: FRANCO FILHO, Georgenor ... : CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA: RECEPÇÃO. A recepção pela ordem constitucional ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... para apresentação de livros e documentos fiscais ou comerciais; ou (AC) ... II - ... III - é concedido mediante despacho do Procurador Geral do Estado ... § 1º ... Gerenciar a recepção e a condução das informações dos relatórios ...