recibo compra e venda imovel
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Acórdão Nº 0307393-85.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... j foi integralmente adimplido, conforme recibo de quitao juntado aos autos. Em reconveno, ... para receber mais da metade do valor de uma venda de imvel.Uma vez que o modo de pagamento ... - AO DE RESCISO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - PAGAMENTOS A TERCEIRO - ...
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Acórdão nº 1.0625.14.000362-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CRI - INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL - AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... lavrado contrato particular de promessa de compra e venda. Contudo, quando compareceu junto ... pagamento do que fora pactuado, mediante recibo ou documento idneo, o que impede a anulao do ... -
Acórdão nº 1.0625.14.000362-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CRI - INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL - AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... lavrado contrato particular de promessa de compra e venda. Contudo, quando compareceu junto ... pagamento do que fora pactuado, mediante recibo ou documento idneo, o que impede a anulao do ... -
Acórdão nº 1.0349.15.002201-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA - GUARDA DA AVÓ PATERNA - PREVALÊNCIA DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ALIENAÇÃO SEM A EXPRESSA ANUÊNC
... todas as precaues possveis para efetivar a compra de seu to sonhado imvel. Portanto, comprovada a ... , por meio da escritura pblica de compra e venda, levada a registro, ausente a sua m-f, justa a ... meio de "dinheiro em espcie", estando o recibo de quitao na prpria escritura. Ora, no me ... -
Acórdão, Processo nº 0000917-73.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... 70); ... b) Recibo de compra e venda de imóvel rural pela genitora ...
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Acórdão nº 1.0180.17.002744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - "RECIBO DE RESERVA" CORRESPONDENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TEORIA DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO - CERTEZA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO PACTUADO - OBRA ABANDONADA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - Demonstrado que a promitente vendedora não iniciou as obras para cumprimento das obrigações
... - AO ORDINRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TEORIA DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO - ... -
Acórdão nº 1.0180.17.002744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - "RECIBO DE RESERVA" CORRESPONDENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TEORIA DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO - CERTEZA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO PACTUADO - OBRA ABANDONADA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - Demonstrado que a promitente vendedora não iniciou as obras para cumprimento das obrigações
... - AO ORDINRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TEORIA DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO - ... -
Acórdão nº 0800030-40.2020.8.14.0097 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 16-10-2023
... ência da prova documental referente ao recibo de compra e venda do imóvel (fato essencial e ...
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Acórdãos nº 2151749-40.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... º 30948 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Compra e venda de imóvel – Ação de ... do imóvel – Existência de recibo de quitação geral das parcelas e laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001116-19.2018.5.07.0025), 2019-12-03
... LIBERAÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL. Tendo em vista que quando da aquisição do bem ... contrato particular de compromisso de compra e venda (Id. 2e0bc4a ), datado de 19.09.2017, com firmas reconhecidas. Juntou recibo de compra e venda do aludido imóvel, conforme ...
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Acórdão Nº 0000662-13.2014.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... ESTABELECIDO ... IMÓVEL SUA MORADIA HABITUAL, OU NELE ... REALIZADO OBRAS ... CONTROVÉRSIA, HAJA VISTA QUE UM ... "RECIBO DE COMPRA E VENDA" NÃO TEM O ... CONDÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.115277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM POSTERIOR ADITIVO RELATIVO À VENDA DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DA LOCATÁRIA - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR/LOCADOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS...
... Juzo ou diretamente ao locador, mediante recibo. Condeno os requeridos, solidariamente, a ... porque este se comprometeu a realizar a venda do imvel at janeiro de 2013, no aceitou devolver ... direito de preferncia da empresa autora na compra do imvel at 05 de Janeiro de 2013. Ato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001116-19.2018.5.07.0025), 2019-08-27
... 0001351-30.2011.5.07.0025 foi penhorado imóvel de sua propriedade, sendo ele o verdadeiro ... contrato particular de compromisso de compra e venda (Id. 2e0bc4a ), datado de 19.09.2017, m firmas reconhecidas. Juntou recibo de compra e venda do aludido imóvel, conforme ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031201-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CONSEQUENTE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. IMPOSSIBILIDADE. QUITAÇÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA.1. Realizado o preparo pela parte apelante, impõe-se a rejeição da preliminar de inadmissibilidade recursal por deserção. 2.
... R$40.000,00 ao pai do requerente e, com a compra e venda do imvel, abateu o valor e lhe devolveu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.027188-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRAZO DE CONCLUSÃO CALCULADO SOBRE A DATA DO FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INVERSÃO DA MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECIBO DE QUITAÇÃO. LUCROS CESSANTES. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Inexiste nulidade
... /2011, celebrou 'Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imvel' com a r, tendo como objeto ... , em 04/04/2013, de fato, o autor assinou recibo, dando plena, geral e irrevogvel quitao em relao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.027188-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRAZO DE CONCLUSÃO CALCULADO SOBRE A DATA DO FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INVERSÃO DA MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECIBO DE QUITAÇÃO. LUCROS CESSANTES. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Inexiste nulidade
... /2011, celebrou 'Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imvel' com a r, tendo como objeto ... , em 04/04/2013, de fato, o autor assinou recibo, dando plena, geral e irrevogvel quitao em relao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08109485920184050000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a autora ao fundamento de ausênc
... eleitora, certidão de folha corrida, e recibo de compra e venda de imóvel rural em nome de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080114220194050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0808011-42.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMILE SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1....
... 18; Contrato Particular de Venda de Bem Imóvel, de 2009; Recibo de Entrega de ... Homem do Campo, de 2017, em que consta a compra de adubo, fl. 55; Termos de Declaração, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014181320164058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...
... ção do domínio útil de determinado imóvel, localizado em Aracaju/SE ... A exordial relata ... , através contrato de compromisso de compra e venda, com pagamento parcelado em prestações ... , março e abril do ano de 1987, e um recibo de pagamento de documento de arrecadação ... -
Decisao Nº 8000575-16.2020.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. IMÓVEL ENTREGUE COM ÁREA CONTENDO METRAGEM INFERIOR À ... possuía metragem inferior a constante no Recibo de Compra e Venda, pois das 6 (seis) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000038120184058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000003-81.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANO DE SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... de seguro obrigatório atrelado a imóvel financiado pelo SFH, permanece hígida a ... ão "contratos de gaveta", consistentes em recibo de compra e venda e escritura de compra e venda, ... -
Decisao Nº 8001011-14.2016.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... , além de alegar ser a proprietária do imóvel, juntando para tanto, recibo de compra e venda ...
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Acórdão Nº 0004909-30.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CONTRATO DE HONORÁRIOS E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... e transferidos mediante anotações em recibo de compra e venda, etc, e o imóvel da rua Atenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018758220198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001875-82.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANIR MARIA DE JESUS REIS ADVOGADO: Jose Hercules Ramos Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA...
... recibo de entrega da Declaração do ITR - Imposto ... e 2012 a 2014, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural junto ao INCRA (2003 a 2009), e Escritura e compra e venda, todos relativos à propriedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001926120188150781), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800192-61.2018.8.15.0781 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: Alysson Wagner Correa Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO...
... especial a " pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... Trabalho - FPTs/PB, emitido em 26/05/93; recibo de entrega de sementes do Programa Estadual de ... Cartório de Notas de Cuité, Escritura de Venda e Compra, referentes ao Sítio Damião (id ...