recibo compra e venda imovel parcelado

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – FALHA NO SISTEMA DE CUSTAS – VÍCIO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À PARTE – NULIDADE DA SENTENÇA – ERROR IN JUDICANDO E IN PROCEDENDO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – VENDA DE IMÓVEL – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – AUSÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – FALHA NO SISTEMA DE CUSTAS – VÍCIO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À PARTE – NULIDADE DA SENTENÇA – ERROR IN JUDICANDO E IN PROCEDENDO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – VENDA DE IMÓVEL – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – AUSÊNCIA...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – FALHA NO SISTEMA DE CUSTAS – VÍCIO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À PARTE – NULIDADE DA SENTENÇA – ERROR IN JUDICANDO E IN PROCEDENDO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – VENDA DE IMÓVEL – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – AUSÊNCIA...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – FALHA NO SISTEMA DE CUSTAS – VÍCIO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À PARTE – NULIDADE DA SENTENÇA – ERROR IN JUDICANDO E IN PROCEDENDO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – VENDA DE IMÓVEL – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – AUSÊNCIA...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – FALHA NO SISTEMA DE CUSTAS – VÍCIO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À PARTE – NULIDADE DA SENTENÇA – ERROR IN JUDICANDO E IN PROCEDENDO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – VENDA DE IMÓVEL – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – AUSÊNCIA...

Ementa: Recurso de Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 171, § 2º, Inciso Vi, Do Código Penal. Procedência. Pena de 01 Ano e 06 Meses de Reclusão e 20 DIAS-MULTA, a Privativa de Liberdade a Ser Cumprida No Regime Semiaberto. Recurso Do Réu. Pleito de Absolvição por Fragilidade Probatória E, Subsidiariamente, de Minoração Da PENA-BASE para O Mínimo Legal e Declaração de Extinçã

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Rescisão por interesse dos compradores. Comissão de corretagem. Interesse recursal. Inexistência. Não conhecimento. Cláusula penal. Abusividade. Retenção. Possibilidade em percentual menor. 1. Reconhece-se a abusividade da cláusula penal que estabelece, para o caso de rescisão do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

E M E N T APROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEIÇÃO – COMPRA DE APOIO – PRESIDÊNCIA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.230/2021 – RETROATIVIDADE – ARTIGOS 9o, CAPUT E INCISO I, 10, CAPUT E INCISO XII E 11, CAPUT, TODOS DA LIA – AUSÊNCIA...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual e restituição de valores. Culpa da incorporadora. Comissão de corretagem. Informação deficiente. Parcela integrante dos danos emergentes. Devolução parcelada incabível. Súmula 543 do stj. Juros de mora. Termo a quo. Citação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ainda que, em princípio, seja válida a cláusula contratual que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA PRINCÍPIO DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ - "AR" RECEBIDO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NARRATIVA VEROSSÍMIL DO AUTOR - SIMULAÇÃO - RELATIVA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1. Não violado o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA PRINCÍPIO DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ - "AR" RECEBIDO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NARRATIVA VEROSSÍMIL DO AUTOR - SIMULAÇÃO - RELATIVA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1. Não violado o...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0742138-71.2020.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Condomínio do Edifício Residencial São Jose Agravado: Juscelino Paulo de Carvalho e Josélia Carvalho dos Santos D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo...