recibo pagamento aluguel imovel
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Processo nº 0028161-87.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... promessa de compra e venda de imóvel em construção, cingindo ... a um mês de aluguel". ... Com relação à data de entrega das\xC2" ... interrompeu o pagamento ... recibo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047576-57.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
EMENTA. Recursos de Agravo de Instrumento vocacionados ao questionamento de fixação de alimentos provisórios. Ex-mulher que se encontra incapacitada, provisoriamente, para o exercício das atividades habituais, por motivo de doença. Provisórios fixados pelo juízo em valor equivalente a 10% dos ganhos brutos do réu, efetuados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo o...
... mediante desconto em folha de pagamento. Na ... ausência de vínculo empregatício a ... recibo ... Pretende a majoração dos alimentos ... aluguel mensal do imóvel situado à Rua Hannibal ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002225-27.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
EMENTA. Recursos de Agravo de Instrumento vocacionados ao questionamento de fixação de alimentos provisórios. Ex-mulher que se encontra incapacitada, provisoriamente, para o exercício das atividades habituais, por motivo de doença. Provisórios fixados pelo juízo em valor equivalente a 10% dos ganhos brutos do réu, efetuados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo o...
... mediante desconto em folha de pagamento. Na ... ausência de vínculo empregatício a ... recibo ... Pretende a majoração dos alimentos ... aluguel mensal do imóvel situado à Rua Hannibal ... -
Acórdão nº 0402416-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... INAPLICABILIDADE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL" ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO ... N\xC3" ... DANOS EMERGENTES. DESPESAS DE ... ALUGUEL. CABIMENTO. LUCROS CESSANTES ... PRESUNÇÃO DE ... do art. 3º do CDC, no próprio recibo de sinal à fl. 38, consta o ... seu nome na ... pagamento das despesas de aluguel, a título de danos ...
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Acórdão Nº 0311145-09.2016.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... DA SILVA", RESSARCIMENTO DO ALUGUEL DESEMBOLSADO, APS O PERODO EM QUE O IMVEL DEVERIA ... QUE NO COMPROVOU QUE CONCRETIZOU O PAGAMENTO DO MONTANTE REMANESCENTE DER$ 112.000,00. RESOLUO ... COBRANA DE COMISSO DE CORRETAGEM. RECIBO ASSINADO POR "WILLIAM DA SILVA" (EVENTO 1, ...
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Acórdão Nº 0007419-16.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. ALUGUEL ... DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VISTORIA. DANOS NÃO ... COMPROVADOS. RECIBO DE PAGAMENTO NÃO APRESENTADO ... DÉBITO ... especificando que o imóvel está em perfeito estado de conservação e que o ...
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Decisao Nº 0535452-06.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INADIMPLÊNCIA. NÃO PURGAÇÃO DA MORA. QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DO IPTU. INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
... no que tange à relação de locação de imóvel, no qual figura a recorrida como a locadora e a ... não ter acostado aos autos ao menos o recibo de pagamento, ou qualquer outro documento que ... recorrida não comprovou que o valor do aluguel perfaz a monta de R$ 3.000,00 (três mil reais), ... -
Acórdão Nº 0066655-27.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA ... PARCIALMENTE ... 1.2) MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO" DOS ALUGUÉIS E ... ENCARGOS ACESSÓRIOS. QUITAÇ\xC3" ... PROVA QUE DEPENDE DE RECIBO OU COMPROVANTE DE ... PAGAMENTO APTO. ARTS. 319 E ... ALUGUEL ... LOCATÁRIO OBRIGADO A COLOCAR VIDROS ...
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Acórdãos nº 1007329-47.2016.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Locação de imóvel. Ação de cobrança de aluguéis e demais ... concreto, até a data constante do recibo" de entrega das chaves do imóvel. Aplicaç\xC3" ... Sentença mantida. Valor do aluguel. Hipótese em que inexiste ... à bonificação para o pagamento do aluguel, segundo os parâmetros definidos ...
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Acórdão Nº 0311148-47.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c com Cobrança de Aluguéis em face de LEOCI ... , em 17/07/2015, contrato de locação de imóvel residencial, que tinha como objeto o imóvel ... íodo de 10/08/2015 a 09/08/2016; b) o aluguel mensal seria de R$ 1.200,00 mensais, pagos ... em troca de alugués, mas sem emissão de recibo. Apesar de não dispor de alguns recibos, ainda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Acórdão Nº 0304646-40.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... o relato inicial, a autora adquiriu um imóvel na planta junto à primeira ré, por meio de ... de R$ 9.050,00 referente ao custeio de aluguel no período em que foi privada do acesso à casa ... procedente, para condenar as rés ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de aluguéis de junho a ... entre particulares, tornando a coleta do recibo meio idôneo para a comprovação do adimplemento ...
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Direito Civil
... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a ... temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ...
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Processo nº 0037908-96.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... ARBITRAMENTO ... ALUGUEL DE COISA SOBRE A QUAL PAIRA ... USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS ... USUFRUTUÁRIOS ... PAGAMENTO DE ALUGUERES EM FAVOR ... pagando aluguel atualmente, conforme recibo de pagamento de aluguel ...
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Acórdão nº 0563690-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA ... EXCLUSIVA DA ... VENDEDORA PELO PAGAMENTO DA TAXA ... CONDOMINIAL ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO ... que suportar os custos com aluguel de outro imóvel ou fica ... impedido de auferir ... autor no dia 19/11/2013, consoante o recibo de entrega de chaves ... e imissão de posse, ...
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Acórdão Nº 0300555-19.2016.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ALUGUERES E ENCARGOS - INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - INSURGÊNCIA REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE RECIBO DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS "2" DE 2016 - INSUBSISTÊNCIA - RECIBO CONSTANTE DOS AUTOS - ERRO MATERIAL QUANTO AO ANO (2015 A INVÊS DE 2016) QUE PODE SER DEDUZIDO DE OUTROS ELEMENTOS
... Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes ... INOMINADO - COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ALUGUERES E ENCARGOS - ... - INSURGÊNCIA REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE RECIBO DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS "2" DE 2016 - ... A QUEBRA CONTRATUAL - RESIDUAL DO ALUGUEL, ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL DEVIDOS - PEDIDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032429-32.2016.8.19.0203 (Cível), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SOLIDARIEDADE PASSIVA DE TODOS OS PARTICIPANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA APELANTE REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA RECORRENTE NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. MORA DA PARTE RÉ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. PAGAMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. IMÓVEL ... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRO- ... LUCROS CESSANTES ... PRESUMIDOS. PAGAMENTO DE ALUGUEL. TEMA ... 966 DO STJ. DANO MORAL ... te ocorreu em 24/06/2015, conforme “Recibo de En- ... trega de Chaves” elaborado pela ... -
Acórdão Nº 0019495-21.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-05-2022
... QUE É LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DIREITOS ... DECORRENTES DA ESCRITURA ... PROVAS NOS ... AUTOS. PAGAMENTO DE TODO VALOR NÃO PAGO A TÍTULO DE TAXA ... 3. Desta forma, tem-se que o recibo de mov. 1.5, diz respeito ao ... pagamento dos ... ção da requerida em perdas e danos (aluguel) ... com fundamento no artigo 389 do Código ...
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Acórdão nº 50173181920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... o despejo por ausência de provas de pagamento da locação ... Apresentadas as contrarrazões ... , o pagamento de R$6.000,00 pelo aluguel do imóvel no prazo de 20 anos ... Inexiste no ... ável exigir que a demandada guardasse o recibo de pagamento dos R$6.000,00 quando decorridos ...
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Acórdão nº 1.0684.18.001235-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA CONCESSIONÁRIA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - COMPROVAÇÃO DA CULPA. - Existindo no feito documentos que comprovam a residência da Autora no local dos danos, a legitimidade ativa se evidencia. - O art. 37, § 6º da Constituição Federal instituiu a...
... O recibo de pagamento de aluguel do imvel (fls. 24, doc.3) ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... IV - pagamento da dívida, embora depois do protesto do título, ... , por protocolo ou sob registro postal, com recibo de volta, ao representante do Ministério ... imóvel ocupado pelo estabelecimento do falido estiver ... correspondentes à semana, inclusive aluguel e salário de propostos ... § 6º O juiz, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
... de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / ... : ALZIRA MARIA ... e requer a condenação dos réus ao pagamento dos danos materiais ... decorrentes de obras no ... aluguel por tempo indeterminado; ... III - Sentença que ... - Processo nº 0007801-21.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
- Processo nº 0035108-81.2016.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2017
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...