reclamante confissão ficta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. Acórdão em que se afasta, -diante das demais provas dos autos-, a presunção de veracidade dos fatos alegados na contestação, decorrente de confissão ficta do Reclamante. Violação de dispositivo de lei e contrariedade a súmula desta Corte não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CONTRATUAL INDICADO NA DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. A confissão ficta configura-se mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. O escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos, por isso, a confissão real prevalece sobre a confissão ficta e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. Como não foram juntadas as razões de recurso ordinário, não é possível verificar se foi oportunamente suscitada pelo reclamante a questão da redesignação da audiência instrutória, capaz de elidir a confissão ficta. Assim, como o Regional registrou no acórdão que apreciou os...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA DA RÉ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Em decorrência da confissão ficta da ré, há presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial e à míngua de outra prova hábil a elidir a confissão, não há outra saída senão presumir verdadeira a tese obreira de que exerceu, no último ano de

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 122 DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. Não deve prevalecer o argumento de que o reclamante, em razão de sua hipossuficiência e a médica responsável pelo atestado, em razão de seu desconhecimento jurídico, não teriam condições...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CONTROVERTIDA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. INEXIGIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA PELO RECLAMANTE. A demonstração da jornada e frequência de trabalho ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, consistente em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015 e da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. DESPROVIMENTO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário-mínimo...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica

RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...

EMENTA HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO E CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. Em que pese não tenham sido trazidos aos autos pela reclamada os registros de horário, tal fato acarreta tão somente a inversão do ônus de prova, com presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho informada na petição inicial, conforme a Súmula 338 do TST. Assim, a pena de confissão ficta...

EMENTA NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Atestado médico tempestivamente apresentado que expressamente dispõe acerca da impossibilidade de locomoção do reclamante. Declaração de confissão ficta que cerceou o direito de defesa da parte, devendo os autos retornar à origem para o regular prosseguimento do feito.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. Em tendo o reclamado negado o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC. Desse ônus, contudo, sequer precisou se desincumbir, em razão da confissão ficta...

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA EM QUE NÃO HOUVE FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA. CARÁTER SALARIAL. INTEGRAÇÃO. No caso, a ajuda-alimentação foi instituída por convenção coletiva de trabalho, em que não foi estipulada sua natureza indenizatória. Prevê o artigo 458 da CLT, que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário a alimentação, ou seja, em princípio...

RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. A Corte Regional, com base no acervo probatório, concluiu que o reclamante realizava tarefas eminentemente técnicas e rotineiras, típicas de atividade bancária. Ressaltou ser incontroverso que a maioria dos serviços do reclamante era prestados ao banco, já que a própria preposta confessa essa realidade, e que,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO RECÍPROCA. ÔNUS PROBATÓRIO. O ônus de comprovar a prestação de horas extras pertence ao Autor, por ser fato constitutivo de seu direito, a teor do arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC. Na hipótese dos autos, o Reclamante foi apenado com a confissão ficta, pois, mesmo advertido expressamente, não compareceu à audiência de instrução, em que deveria...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DOS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXEGESE DA SÚMULA 74, II, DO C. TST. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL, DO PLEITO DE HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 74, II, DO C. TST. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO PREMATURO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. O atraso de poucos minutos da parte à audiência não enseja a aplicação da pena de confissão ficta. Aplicação do princípio da razoabilidade. Recurso do reclamante provido para, afastando-se a pena de confissão ficta que lhe...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Deixando a empresa de juntar os controles de ponto do autor, atraiu para si o ônus da prova, nos moldes prescritos na Súmula 338 do TST, bem como não tendo comparecido à audiência instrutória, a ela deve ser aplicada a pena de confissão ficta. Assim, em razão da inexistência de...

AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE. EFEITOS. Pena de confissão aplicada à reclamante ausente injustificadamente à audiência em que deveria depor, intimada sob expressa cominação de confissão ficta. Recurso não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO TRECHO...