reclamante confissão ficta

AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. CONCORDATA PREVENTIVA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Diante da conclusão do Regional de que a concordata preventiva suspende o prazo prescricional, não se verifica a alegada violação da literalidade dos artigos 202 do Código Civil e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e muito menos a contrariedade à Súmula nº 294 do TST. Ressalte-se que a atual Lei...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento (na qual deveria depor), presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. No caso, todavia, inexiste prova material em contrário para elidir a confissão ficta pendente sobre o Autor, que não compareceu à audiência em que deveria depor...

EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Inexistindo prova contrária no processo, prevalece a tese da defesa, em relação à matéria fática.

EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Inexistindo prova contrária no processo, prevalece a tese da defesa, em relação à matéria fática.

EMENTA:AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Inexistindo prova contrária no processo, prevalece a tese da defesa, em relação à matéria fática.

EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula n.º 74 do C. TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. A questão controvertida dos autos não é de cerceio de defesa, mas, sim, de aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, em face de sua ausência injustificada à audiência em que deveria depor, configurando-se a hipótese do artigo 343, do CPC. Decisão...

EMENTA HORAS EXTRAS. CORREÇÃO DA JORNADA ARBITRADA EM SENTENÇA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA PARCIALMENTE ELIDIDA PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE E PELO RESTANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA. Hipótese em que a confissão ficta aplicada à ré, em razão da imprestabilidade dos registros de horário, da qual decorre a presunção relativa de veracidade da jornada lançada na petição inicial, restou...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COMISSÕES SOBRE AS OPERAÇÕES MENSAIS DA LOJA. CONFISSÃO FICTA. CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Não prevalecem os efeitos da confissão ficta aplicada às reclamadas, quando há nos autos contrato de trabalho a demonstrar que o comissionamento foi ajustado sobre o montante de vendas individuais, e não sobre as operações mensais da loja, fato este que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Embora tenha havido a imputação da confissão ficta, ao reclamante, a comprovação da quitação das verbas rescisórias se dá através de prova documental, a cargo da empresa, a quem incube apresentar, em Juízo, os recibos, devidamente assinados e datados, na audiência inicial ou no prazo a ela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO FICTA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional limitou-se a adotar a tese de que ausentes os elementos denominados de "controle indireto de horário", mantendo o indeferimento de horas extraordinárias postuladas pelo reclamante. Não houve nenhuma discussão acerca da aplicação de confissão ficta,...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DO EMPREGADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Ausente o reclamante à sessão de audiência na qual deveria depor e produzir suas provas, aplica-se a confissão ficta, considerando-se verdadeiras as assertivas da parte adversa. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por provas pré- constituídas nos autos, conforme...

EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFIGURADO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. Apesar dos argumentos trazidos pela recorrente, além da juntada do atestado médico, este não se mostrou eficiente para justificar sua ausência à audiência de instrução, pois não contém informação de que a reclamante estivesse impossibilitada de se locomover naquele dia, nem o horário em que a mesma recebeu atendimento...

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. Inexistindo prova nos autos que justifique a ausência do reclamante à audiência instrutória, na qual prestaria depoimento e produziria prova oral, fica caracterizada sua confissão ficta quanto à matéria de fato, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. Recurso a que se nega provimento.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A condenação da ora recorrente, na condição de tomadora dos serviços prestados pela reclamante, não se baseou exclusivamente na aplicação da pena de revelia à prestadora de serviços, ASERVIT Consultoria em Recursos Humanos e Serviços Ltda. O reforço argumentativo apresentado na decisão regional sugere que no caso não...

EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMA. Não constitui ônus da reclamante a prova da jornada de trabalho dita como cumprida durante o pacto laborativo, porquanto a ficta confessio atribuída à empresa demandada (dada a revelia em que incorrera) torna incontroversa toda a matéria de fato arguida na reclamação trabalhista. Recurso da reclamada a que se

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Embora regularmente notificada para comparecer à audiência de instrução, na qual deveria comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, a reclamante não o fez. Tal fato fez com que o juízo de origem lhe aplicasse a confissão ficta, nos termos da Súmula nº 74 do C. TST. Assim, o alegado nas peças de defesa foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO LABORAL ANTERIOR A JANEIRO DE 2002. REMUNERAÇÃO MENSAL DO RECLAMANTE. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO EM CTPS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DO ART. 302 DO CPC - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 843, § 1º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE. O fato de o Tribunal Regional manter a aplicação da pena de confissão não caracteriza cerceamento de defesa, tendo em vista que o atestado médico apresentado pelo reclamante não declarou a sua impossibilidade de locomoção, sequer...

RECURSO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A reclamada alega cerceamento do seu direito de defesa, posto que o Regional não aplicou a pena de confissão ficta ao reclamante, pelo que demonstrou divergência jurisprudencial hábil ao conhecimento da revista. Ocorre que, o Regional assentou que a prova de que havia minutos excedentes à jornada do reclamante foi feita pelos...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, apenas o atestado médico que declara expressamente a impossibilidade de locomoção, a data e hora do atendimento médico e a partir de quando se iniciou o repouso forçado para que se tenha por comprovada a real extensão do infortúnio que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA. Embora os efeitos processuais decorrentes da confissão ficta não sejam absolutos, devendo ser sopesados juntamente com os demais elementos já existentes nos autos, consoante diretriz firmada no item II da Súmula nº 74 do TST, não há nos fólios outros elementos que possam a levar a...

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A reclamada alega que cerceamento do seu direito de defesa, posto que o Regional não aplicou a pena de confissão ficta ao reclamante, pelo que demonstrou divergência jurisprudencial hábil ao conhecimento da revista. Ocorre que, o Regional assentou que a prova de que havia minutos excedentes à jornada do reclamante foi feita pelos registros nos cartõe

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA DE CONTROLES DE PONTO PELA RECLAMADA. A confissão ficta do reclamante não pode prevalecer, independentemente da análise das demais provas, existentes nos autos. Se a controvérsia envolve a jornada de trabalho e a reclamada junta os controles de ponto, em virtude da confissão ficta do autor, devem ser...