reclamante confissão ficta

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. HORAS IN ITINERE . Deferimento de horas in itinere relativas ao percurso posterior ao encerramento da jornada de trabalho, em face da documentação juntada aos autos, observando-se, contudo, o tempo de trajeto sustentado na contestação, diante da presunção de veracidade decorrente da confissão ficta da reclamante, não confrontada, no particular, por...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. Superada a questão relativa ao vínculo empregatício do querelante diretamente com a CELPE, tem-se que o autor, como empregado de dita empresa, não poderia...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESCONHECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Registra-se que o desconhecimento dos fatos controvertidos da ação correspondem à confissão ficta da reclamada, nos termos do § 1º do art. 843 da CLT. Tem razão o autor, tendo em vista que o preposto da ré não soube informar a data do início do contrato de trabalho. Recurso do autor...

RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante, observo que a reclamada foi intimada para juntar os cartões de ponto, sob pena de preclusão (fl. 195), o que não foi feito. Portanto, considerando que a reclamada não juntou os cartões de ponto, operou-se a preclusão. Ou seja, antes da confissão do reclamante, temos a penalidade da reclamada. Assim,...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A reclamante e seu advogado, embora devidamente notificados, deixaram de comparecer à sessão de audiência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de forma injustificada, incorrendo em confissão ficta, segundo a inteligência da Súmula 74 do C. TST. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que as penas de revelia e confissão ficta cominadas à primeira reclamada, ex-empregadora do reclamante, autorizam a presunção de veracidade das alegações contidas na petição inicial quanto aos danos morais sofridos pelo trabalhador. Recurso provido.

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO FICTA. Não obstante o Regional tenha consignado que não acata a tese de consideração de 1 hora de intervalo intrajornada quando há labor extra em jornada contratual de 6 horas diárias, o fato é que o fundamento para o indeferimento do pedido de pagamento das respectivas horas extras foi o de que não houve prova da ausência de gozo do...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. CARTÕES DE PONTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESE OBREIRA NÃO PREVALECENTE. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é apenas relativa em razão da confissão ficta da reclamada, não havendo como prevalecer à tese obreira quanto à ausência de gozo integral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA - REVELIA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de...

APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. A exigência de satisfação do ônus da prova pela parte a quem aproveita a confissão ficta, implicaria em torná-la ineficaz. Imaginar que no caso em tela, o Reclamante, mesmo beneficiado pela confissão ficta do Reclamado quanto à jornada de trabalho, tivesse que satisfazer o ônus de prova dos fatos constitutivos de seu direito, seria o mesmo que desprezar a ausência...

RECURSO DO RECLAMANTE. DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA. A ausência da parte ré à primeira assentada sempre importará em revelia e confissão ficta quanto à matéria fática, não obstante ter havido apresentação prévia da contestação nos autos, nos moldes estabelecidos no Ato TRT-GP nº 443/2012. Recurso ao qual se dá parcial provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DESPACHO SOB ID c802e5c ESCORREITO. Nos termos da Súmula nº. 74, do TST, e do artigo 385, §1º, do CPC/2015, a aplicação da pena de confissão, no caso de não comparecimento da parte à audiência em prosseguimento, pressupõe a sua anterior intimação pessoal, o

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Considerando os efeitos da confissão ficta aplicada à reclamada, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo reclamante na exordial, restando, pois, configurado o desvio de função a ensejar o pagamento da diferença salarial postulada. Recurso improvido.

AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamante à audiência de instrução, para a qual foi devidamente intimada e expressamente advertida quanto à aplicação da pena de confissão ficta, implica a presunção relativa de veracidade de toda a matéria fática alegada na defesa. Recurso obreiro improvido, no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Ausente a reclamante à sessão de audiência na qual deveria depor e produzir suas provas, aplica-se a confissão ficta, considerando-se verdadeiras as assertivas da parte adversa. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por provas pré-constituíd

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Considerando a pena de confissão ficta aplicada pelo Juízo a quo, pelo não comparecimento injustificado do autor na audiência em prosseguimento e a ausência de prova pré-constituída nos autos capaz de infirmar as alegações da reclamada ou o disposto no contrato de trabalho e na ficha de registro do empregado, cumpre-se manter a...

EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento do reclamante em audiência acarreta a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática debatida, autorizando o acolhimento do horário de trabalho informado pela reclamada na contestação, não afastado por outros meios de prova. Recurso não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se negou provimento ao recurso ordinário, por inexistência de violação de dispositivo de lei ou erro de fato, no acórdão rescindendo, quanto à suspensão do contrato de trabalho, em razão do exercício do cargo de diretor. Conforme constou da decisão embargada, o fato de ter sido aplicada a confissão ficta,...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. Em razão da ausência injustificada do reclamante ao prosseguimento da audiência, foi declarada a sua confissão ficta acerca das matérias de fato, cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos relatados na defesa. No caso, inexistente nos autos prova capaz de elidir a referida presunção de veracidade advinda

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. COMIDA DE MÁ QUALIDADE. CONFISSÃO FICTA. In casu, embora regularmente notificada para comparecer à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento, sob pena de confissão, a reclamada não o fez. Tal fato faz com que lhe seja aplicada a confissão ficta, nos termos da Súmula nº 74 do C. TST. Assim, o...

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Hipótese em que mantida a pena de confissão quanto à matéria fática, pois a justificativa apresentada pelo reclamante para a ausência à audiência de instrução e julgamento não restou comprovada. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.

EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Não havendo prova contrária nos autos prevalece, portanto, a tese da defesa, de que o empregado não manteve vínculo de emprego com...