reclamatória trabalhista bancário
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... demandada antes da propositura da reclamatória, não deve ser estendida à execução ... para o recebimento em banco ou posto bancário, dentro da jornada de trabalho, quando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10522-10.2017.5.15.0047)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... bancário apenas quanto ao tema da correção monetária, ... -
Rescisão
... 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, trouxe inúmeras ... Manual de relações ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ... , cabendo, em eventual reclamatória, a discussão inclusive se a conduta se enquadra ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-14.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional verificou que o Reclamante foi contratado pela Reclamada Prorevenda e que, por meio de terceirização, prestava serviços em favor do Reclamado Itaú Unibanco. Por constatar que o Reclamante exercia -tarefas em benefício do primeiro réu, intermediando financiamentos, atividade típica de instituição bancária-, a...
... exercia as funções típicas de bancário, enquadradas na atividade-fim do Banco tomador de ... ão caracteriza fraude à legislação trabalhista, afigurando-se lícita, desde que a empresa ... Trata-se de reclamatória trabalhista em que foi reconhecida a condição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001099-86.2017.5.02.0009)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou
... TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... o agravo de instrumento bancário quanto ao tema da ... correção ... -
Acórdão Nº 43298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... reconhecendo que, de fato, o Tribunal Trabalhista havia ... considerado ilícita a terceirização ... terceirização, seu enquadramento como bancário e a ... condenação solidária das empresas ao ... para a interposição da via reclamatória ... 3. Recurso de agravo a que se nega ...
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Acórdão Nº 43077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... reconhecendo que, de fato, o Tribunal Trabalhista havia ... considerado ilícita a terceirização ... terceirização, seu enquadramento como bancário e a ... condenação solidária das empresas ao ... para a interposição da via reclamatória ... 3. Recurso de agravo a que se nega ...
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Decisão monocrática Nº 67560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2024
... em referência constitui reclamação trabalhista ajuizada por Ademar do Carmo Mota, na qual se ... autônomo), julgando improcedente a reclamatória, revertendo o ônus da sucumbência, inclusive ... Juntou comprovantes de depósito bancário às fls. 93/143. Na audiência de instrução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... como ocorreu na presente reclamatória, principalmente porque, a recorrida não ... conferidos pela legislação trabalhista estatal' (in op cit, pág. 284) ... Nessa linha ... TST: ... Súmula 226: 'Bancário. Gratificação por tempo de serviço ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... com a propositura de reclamatória trabalhista julgada procedente. “Ações de ... 65) Advogado empregado. Bancário. Regime de exclusividade. Horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 785-22.2017.5.09.0088)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... cargo de confiança do bancário" ... e ao ... índice de corre\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR-RRAg - 1000700-62.2018.5.02.0384)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índic
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... cálculo das horas extras do bancário ... e ao ... percentual dos ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... á efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... conhecimento dos fatos tratados na reclamatória, independentemente de ser empregado ou não, já ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... iniciais e não pela natureza da reclamatória. É vedado ao distribuidor, por mais flagrante ... após o encerramento do expediente bancário" ... 4) Arbitramento das custas processuais ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 15. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPERIOR A 1/3 E ... em curso em qualquer instância trabalhista ... 82. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida ... anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da ...
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Decisão monocrática Nº 49923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Trabalho da 17ª Região, na Ação Trabalhista nº 0000636-69.2018.5.17.0008, que ao reformar a ... Ante o caráter excepcional da via reclamatória, a jurisprudência consolidou o entendimento ... tinha como atividades venda de produto bancário do Banco Pan S/A, qual seja, financiamento de ...
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Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DEINFORMAÇÕES BANCÁRIAS AO FISCO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO SIGILO BANCÁRIO EFISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAISINDICADOS. SÚMULA N. 211/STJ. ACÓRDÃO DECIDIDO COM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.COMPETÊNCIA DO STF....
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Decisão da Presidência nº 1176948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... DE EMPREGADO DO BANCO POSTAL COMO BANCÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. 1 ... O objetivo ... ção financeira demandada nesta reclamatória trabalhista e, no ano de 2011, realizou-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1176948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... DE EMPREGADO DO BANCO POSTAL COMO BANCÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. 1 ... O objetivo ... ção financeira demandada nesta reclamatória trabalhista e, no ano de 2011, realizou-se ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... do porte de dinheiro, o depósito bancário é a melhor forma do pagamento do salário ... o seu interesse no deslinde da reclamatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... do trabalhador em decorrência de reclamatória trabalhista deve ser considerado para fins de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10399-69.2013.5.05.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUANTO ÀS VERBAS NÃO RELACIONADAS AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO - 20 MINUTOS DIÁRIOS DE HORAS EXTRAS PARA OPERADORA DE TELEMARKETING EM FACE...
... independentemente da condição de bancário, como operadora de ... telemarketing ... improcedente a reclamatória) e do ... tantum devolutum quantum ... os pedidos da presente reclamação trabalhista (págs. 1.607-1.071), a ... Reclamante ...