reclamatória trabalhista bancário
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Acórdão Nº 42373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... enquadramento na condição de bancário"; (iii) reajustes ... salariais previsto na conven\xC3" ... Trabalho de Belo Horizonte - MG, na reclamatória ... trabalhista nº 0001124-09.2014.5.03.0005, ...
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Acórdão Nº 42376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... enquadramento na condição de bancário"; (iii) reajustes ... salariais previsto na conven\xC3" ... Trabalho de Belo Horizonte - MG, na reclamatória ... trabalhista nº 0001124-09.2014.5.03.0005, ...
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Decisão monocrática Nº 203211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... bancário, fiscal e telemático), a investigada ANDA ... técnico constituído nos autos da reclamatória, mesmo nas situações em que, de fato, ... ão de sua atuação na reclamação trabalhista nº 0000348-42.2011.502.0231, que tramitou ...
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Acordão nº (RO)00709.2003.906.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Agosto de 2003
... BANCÁRIO. FUNÇÃO DE GESTÃO. Para que o bancário seja ... pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ... Embargos Declaratórios apresentados pela ... recorrente que, ao contestar a reclamatória, com o fito de negar a prestação de serviços ...
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Decisão monocrática Nº 53949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... do polo passivo da reclamação trabalhista ... Nesses termos, aduz que: ... “A ... ços pela dita natureza de serviço bancário (relacionamento da Súmula 331 do C.TST declarada ... ária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob ...
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Artigos 880 a 883
... jurídica da execução da sentença trabalhista. A primeira corrente sustenta tratar-se, a ... ser apenas um procedimento da reclamatória trabalhista ... Cita-se SAAD 1 , como um dos ... ou, em falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. (Redação dada ao parágrafo pela Lei ...
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Acordão nº 20110821798 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do ... Afasto. Da condição de bancário para efeito do artigo 224, caput, da CLT – das ...
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Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... o descumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, sendo o mais importante o ... de trabalho e com a promoção da reclamatória trabalhista, principalmente quando abdica do ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... 11 — CLT — reclamatória plúrima ou ações de cumprimento — art. 841, ... bancário" — salário-hora — divisor — Súmula n. 124 \xE2" ...
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Disposições preliminares
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... a competente Vara do Trabalho, reclamatória" contra o autor da consignação judicial. A conex\xC3" ... da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial, onde houver, situado no lugar do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001883-73.2017.5.02.0717)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - CARGO DE GESTÃO - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC 58 - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA.
... JUDICIAL TRABALHISTA – DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 4. Antes da Lei ... enquadramento no cargo de confiança bancário previsto no art. 224, § 2º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-85.2015.5.06.0412), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. FALTA DE PROVAS. ENQUADRAMENTO NO CAPUT DO ART. 224 CONSOLIDADO. 1. Em se tratando de bancário ou economiário, a norma incidente sobre a questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de 06h diárias e 30h semanais. A exceção fica...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. FALTA DE ... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ANDRÉ CAMILO COELHO ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ... para o recebimento em banco ou posto bancário, dentro da jornada de trabalho, quando ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... em evidente fraude à legislação trabalhista. Nesses termos, não podem os reclamados ... Federal, atuante no ramo financeiro (bancário), não pode responder, sobretudo solidariamente, ... 373, I, do CPC, o Autor da presente Reclamatória precisa provar a real insalubridade de seu ... -
Acordão nº 0038900-89.2009.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Marzo de 2012
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Não demonstrada a especial ... , uma vez que a testemunha ajuizou reclamatória trabalhista contra o reclamado com os mesmos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10510-54.2017.5.03.0071)
A) AGRAVO DO BANCO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... o agravo de instrumento bancário apenas quanto à questão da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 842-04.2017.5.09.0003)
A) AGRAVO DO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... o agravo de instrumento bancário apenas quanto à questão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-41.2018.5.06.0005), 05-11-2019
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... EMENTA EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT ... e21e1f9, nos autos desta reclamatória trabalhista ... O reclamante/recorrente, sob o ... -
Acordão nº (MS)00235.2002.000.06.00.9 de Pleno, 11 de Julio de 2002
... que se processa na reclamação trabalhista, nem transgressão às normas legais mencionadas ... judicial que se processa naquela reclamatória, nem transgressão às normas legais mencionadas ... , assim, a menor quebra de seu sigilo bancário com esse modo de expropriação de bens do ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ... (2015) ... Súmula n. 39, TRT/SP - Bancário. Acordo de prorrogação de jornada firmado após ...
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Acórdão indexados nº AR-374/1996-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Octubre de 2000
... ÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A BANCÁRIO ... CONSIDERADAS AS EXCEDENTES DE 48 HORAS ... 225 da CLT, pois, em se tratando de reclamatória trabalhista movida por bancário, o limite ...
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Decisão monocrática Nº 48467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... na extinção total da reclamação trabalhista ... Assim, requer a concessão de liminar ... ILICITUDE. BANCÁRIO. A atuação do trabalhador em serviços ... ária do ato impugnado nesta sede reclamatória ...
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Atualização de valores
... que compõem a execução no processo trabalhista é composta por correção monetária e juros de ... óprio mês de labor, como é o caso do bancário e do servidor público. Quem defende esse ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não ... RAIMUNDO CANUTO ...
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Acórdão Nº 46475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. ADPF 324/DF. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STF. COMPETÊNCIA DO TST. PLENA EFICÁCIA DOS PARADIGMAS. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Trabalhista ... proposta por Jane Graziela de Souza contra o ... salientar que a presente ação reclamatória está inserida ... em contexto processual ... de bancário, configurando a ilicitude da terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001502-95.2016.5.06.0009), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM DECISÃO DE MÉRITO NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, a coisa julgada ocorre quando se repete ação que foi decidida por decisão transitada em julgado. Por outro lado, conforme dispõe o art. 337, §2º, do CPC, uma ação é idêntica a outra...
... já se deu, tendo o autor desta reclamatória obtido o reconhecimento de vínculo empregatício ... o reconhecimento da condição de bancário. Nesses aspectos, portanto, há identidade ... resolução de mérito a Reclamação Trabalhista ajuizada em desfavor do ITAÚ UNIBANCO S.A. e ...