reclamatória trabalhista bancário
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais.” (TRT 12 a R ... § 2 o A quantia recolhida em depósito bancário ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de empregado e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na ... bancário escolhido pelo empregador ... O § 5º esclarece ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
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Acordão nº 0082400-23.2009.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REFLEXOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. A integração das horas extras em repousos semanais remunerados importa no aumento da média remuneratória mensal do empregado e, sendo esta remuneração a base de cálculo de outras parcelas salariais, não ocorre bis in idem ou efeito em cascata quando se determina a integração das horas extras em repousos semanais e...
... 124 do TST ( BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. DIVISOR. Para o cálculo do ... bancário do autor na presente reclamatória ... do autor na presente reclamatória trabalhista ... -
Acordão nº 00019-2002-003-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
... no pólo passiva da presente reclamatória trabalhista ... RECURSO ORDINÁRIO DO ... daí decorrentes (condição de bancário) e a reintegração no emprego, por entender nula ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... Não corre o prazo de prescrição trabalhista contra menor de 18 anos (art. 440 da ... prescrição se dá no dia em que a reclamatória é inter-posta, já que a notificação não ... da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 19, do STJ. A fixação do horário bancário, para atendimento do público, é da competência ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... do autor e o ajuizamento da reclamatória ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... do porte de dinheiro, o depósito bancário é a melhor forma do pagamento do salário ... o seu interesse no deslinde da reclamatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acordão nº 0020000-14.2007.5.04.0010 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... Trata-se de reclamatória trabalhista em que foi reconhecida a condição e bancário do reclamante na sentença das fls. 955-78 - ...
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Acórdão nº 50077269120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. MULTA CONTRATUAL E NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ocorrência de inovação recursal, relativamente à temática atinente à nulidade da multa contratual aplicada à empresa apelante, com razão a apelada ao pretender o não conhecimento da inconformidade quanto ao ponto. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NOTAS FISCAIS E...
... de depósito realizado nos autos da reclamatória trabalhista”. ... Afirma que a instauração ... 3, PROCJUDIC6, ao que se soma documento bancário reproduzido nas contrarrazões ... E ainda que ... -
Acordão nº 0004443-75.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. VÍNCULO DE EMPREGO. REGISTRO NA CTPS E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Há ilegalidade no ato que, a despeito da controvérsia acerca da existência de vínculo de emprego entre as partes e da condição de bancário do suposto empregado, antecipa os efeitos da tutela de mérito, sem o exaurimento da cognição, determinando o registro...
... vínculo de emprego e a condição de bancário do autor da reclamatória trabalhista. Defende a ... -
Resilição Contratual - Desnecessidade de Homologação Sindical
... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... A RefoRmA TRAbAlhisTA — A DesconsTRução Do DiReiTo Do TRAbAlho a ... quitada, não poderia ser objeto de reclamatória dirigida ao Judiciário Trabalhista. Tal ...
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O empregado
... Porém, a Lei de Reforma Trabalhista de 2017 abriu severa exceção na tradição de ... ou funções de confiança do segmento bancário, objeto de tratamento pelo artigo 224 da CLT ... Proposta a reclamatória em 12.2.2008, aplicável a prescrição ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... XVIII - comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural; ... XIX - ficha de ... ão de determinação judicial em reclamatória trabalhista não exime a obrigatoriedade do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... de honorários advocatícios na via reclamatória caso a parte sucumbente tenha exercido o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... Trabalhista em face de PQ SÍLICAS BRAZIL LTDA., pleiteando a ... que o reclamante usava, um extrato bancário indicando transferências indiretas de valores, ... a improcedência dos pedidos da reclamatória ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não ... optam por essa modali-dade de depósito bancário. 4. In casu , importante ressaltar que não se ...
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Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... executar seu crédito ou apresentar reclamatória à Justiça do Trabalho, no caso de concordata do ... efetuado: I – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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Acórdão Nº 0006777-12.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO ... FRAUDE DE TERCEIRO ... EXTRATOS COLACIONADOS EM AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DIREITO AO SIGILO DE ... DADOS EM ...
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Acordão nº 0000054-21.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... JORNADA DE 6 HORAS DO BANCÁRIO". REDUÇÃO DA PARCELA \"CARGO EM COMISSÃO\". EXIST\xC3"ÊNCIA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PRETÉRITA. Hipótese em que há ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... , na petição inicial de reclamatória trabalhista, de indicação do valor do pedido ... que motorista de Banco seja considerado bancário. Diante disso entenderam inexistir ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... autorizadores da procedência da reclamatória trabalhista. Recurso não conhecido" (RR n ... , do TST - Integra a remuneração do bancário" a vantagem pecuniária por ele auferida na coloca\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... data, conforme demonstra o extrato bancário juntado aos autos. Refere que a ré, de forma ... aptas a sanar o inadimplemento trabalhista pelas contratadas, favorecendo os interesses dos ... terceirizada, ela não apresentou a reclamatória. Ela foi apresentada depois. A primeira ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... , por exemplo, a quebra do sigilo bancário do trabalhador para demonstrar o recebimento de ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...