recompensação
-
Decisão Monocrática Nº 5062233-25.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 5086384-89.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 5053941-51.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-03-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 5077455-67.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 5095142-57.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 5018853-49.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 5077144-76.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
-
Decisão Monocrática Nº 1403391-31.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/03/2024
... percentual não ostenta o caráter de aumento, mas de mera ... recompensação de perdas decorrentes de uma conversão monetária ... calculada indevidamente: ... Ademais, ainda que referida decisão mencione que, naquele caso, ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0035778-57.2022.8.19.0001 (Cível), 08-12-2023
Ementa: Apelação Cível. Mandado de segurança. Pretensão de que o percentual de aumento de salário concedido judicialmente incida também sobre a GEE-PRODERJ paga à impetrante, nos termos previstos na Lei Estadual nº 9.436/2021. Sentença de concessão da segurança. Inconformismo do impetrado. Segundo o artigo 55, §1º, do CPC, o fato de um dos feitos reputados como conexos ter sido sentenciado basta...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ QUE VISAM A ... IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DA RECOMPENSAÇÃO ... INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.436/2021, ... BEM COMO NO DECRETO-ESTADUAL Nº 47.933/2022 SOBRE ... A GEE - GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0139488-44.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ência, que não se mostram abusivos, seguindo estritamente os termos contratuais, tendo o objetivo de recompensação dos prejuízos provocados pela inadimplência. Pondera que “ o v. acórdão não aplicou o contido nos dispositivos ...
-
Acórdão Nº 0011956-88.2019.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
... produzir sua dupla finalidade, de modo a não só garantir a parte que o postula a ... recompensação do dano em face da lesão experimentada, mas igualmente deve, ... servir de reprima àquele que efetuou a conduta ilícita, de modo que, enquanto a ...
-
Acórdão Nº 08063950720158230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... das Rés, de forma que a fixação de honorários sucumbenciais em vinte por cento é o patamar mais adequado para recompensação pelos 2 ... ____________________________________________________________________________________________________ esforços realizados, sendo ...
-
Acórdão Nº 0047424-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... 2.1. Além disso, na hipótese, impende pontuar que a Justiça comum não é ... competente para apreciar o pedido de recompensação da reserva matemática ... É nesse sentido o entendimento firmado ... apresentado contra o ex-empregador ... pela Suprema Corte no julgamento do ...
-
Acórdãos nº 0002826-13.2012.8.26.0120 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... A verba a que a autora faz jus não tem como condão o enriquecimento, mas sim a recompensação justa do padecimento anímico. Há de se considerar ainda o caráter punitivo e inibidor, visando a que o ofensor ...
-
Acórdão Nº 0000154-57.2002.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... de conservação e recompensação integral dos danos causados pelos impactos ambientais através de medidas mitigatórias ... A responsabilidade civil ambiental prescinde da prova de ...
-
Acórdão Nº 0802028-65.2014.8.12.0014 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E OUTROS – DIVERGÊNCIA ACERCA DA METRAGEM DO SERVIÇO PRESTADO E DA RESPONSABILIDADE PELO PREJUÍZO DECORRENTE DO REFAZIMENTO DE PARTE DO TRABALHO – ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA CUMPRIDO – ART. 373, I, CPC – PROVA TESTEMUNHAL – PEDIDO INICIAL PROCEDENTE – CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE DA SENTENÇA MANTIDO
... Conquanto o e. Relator tenha seguido corrente do STJ que adota a ... Selic como fator de atualização e recompensação da mora dela divirjo, e adoto outra, ... que insiste nos juros de 1% ao mês mais índice de correção monetária que mantém ... minimamente o ... -
Acórdãos nº 1000242-42.2017.8.26.0358 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... no contrato e é comumente utilizado por agentes econômicos para atualizar as parcelas do preço visando a recompensação da moeda contra o efeito deletério da inflação. Registre-se, ainda, que a incidência do índice não cessa nem mesmo ...
-
Acórdãos nº 1014796-72.2014.8.26.0071 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Importante ressaltar que a correção monetária, mero expediente de recompensação do valor da moeda, deverá fluir mesmo desde a data do desembolso, evitando-se o enriquecimento sem causa da seguradora ...
-
Acórdãos nº 1013860-47.2014.8.26.0071 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Importante ressaltar que a correção monetária, mero expediente de recompensação do valor da moeda, deverá fluir mesmo desde a data do desembolso, evitando-se o enriquecimento sem causa da seguradora ...
-
Acórdãos nº 0000735-60.2013.8.26.0654 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ção, sob pena de, futuramente, o passageiro passar a desejar o atraso de sua viagem para então postular recompensação por danos morais. O mero atraso no vôo e perda de conexão seguinte não enseja prejuízo de ordem moral, na medida em que ...
-
Acordão nº 0000784-26.2010.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... sua reforma no tocante aos seguintes tópicos: prerrogativas da Fazenda Pública, prescrição, diferenças salariais decorrentes da recompensação da progressão funcional e honorários assistenciais ... Não são juntadas contrarrazões ... VOTO RELATOR ... DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO ...
-
Acórdãos nº 9216131-40.2005.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... 862), no que concerne à recompensação pelos danos materiais o aresto nada disse. Para tanto, importante observar que os juros moratórios fluem a partir do ...
-
Acordao Nº 166689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOTAÇÃO DE POLICIAL MILITAR, A PEDIDO, NO MESMO LOCAL DE LOTAÇÃO DO CÔNJUGE TAMBÉM MILITAR - FILHO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A LOTAÇÃO - PROTEÇÃO CONSTITUICIONAL À FAMILIA - AGRAVO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO - 1) O Agravo de Instrumento é
-
Acórdão Nº 0701625-36.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-02-2017
... devem ser computados como danos e por isso podem ser objeto de ... recompensação.” ... O Superior Tribunal de Justiça não destoa desse entendimento: ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE ...
-
Acórdãos nº 1000079-59.2014.8.26.0587 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 22 de Agosto de 2019
... ou não da manutenção da edificação, por meio das devidas licenças e medidas de recompensação ambiental pertinentes. O recurso deve ser parcialmente provido para conceder ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...