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Mendonça ganha fôlego em disputa ao Supremo após recondução de Aras à PGR
Agência O Globo -BRASILIA — O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que irá reconduzir Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na última terça-feira, mudou o cenário da indicação de André Mendonça ao Supremo Trib...
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Mendonça ganha fôlego em disputa ao Supremo após recondução de Aras à PGR
BRASILIA — O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que irá reconduzir Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na última terça-feira, mudou o cenário da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... § 2o Não será permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal ... Art. 18. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando ...
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... § 4º Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, vedada a recondução ... § 5o (VETADO) ... § 6o (VETADO) ... § 7º O Comitê deverá reunir-se, ordinariamente, a cada mês e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... § 13. Os dirigentes das associações serão eleitos para mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução precedida de nova eleição ... § 14. Os dirigentes das associações atuarão diretamente em sua gestão, por meio de voto pessoal, sendo vedado ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento ... § 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da ...
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Mandato com recondução automática Até 2020
Fidelix pode comandar por mais seis anos a legenda, que recebe r$ 1,6 milhão por ano São Paulo As primeiras suspeitas sobre Levy Fidelix surgiram após a Convenção Nacional do PRTB de janeiro de 2012. No ano passado, uma ação movida por integrantes do...
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Acórdão nº 2005/0104306-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECONDUÇÃO DO IMPETRANTE À TITULARIDADE DE CARTÓRIO ... 1. Descumprimento da decisão proferida pelo STJ nos autos do RMS 16.752/RO, que concedeu a ordem ...
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Acórdão Nº 6720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito constitucional. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Omissão não verificada. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual se decidiu que é permitida uma única recondução, em mandatos consecutivos, dos membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas...
... OMISSÃO ... NÃO VERIFICADA ... Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual se ... decidiu que é permitida uma única recondução, em mandatos consecutivos, ... dos membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas ... Estaduais para os mesmos cargos que ocupam ... Não ... - Portarias. PORTARIA Nº 155.2022-RECONDUÇÃO CONSELHO CONSULTIVO
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Servidor público: o elemento humano da administração pública
... recondução ...
- Acórdão nº 2010/0177931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 85.881 de 08/04/1981. DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DE CULTURA.
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Acórdão nº 2014/0293537-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ART. 1º, I, DL 201/1967. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO DE PREFEITO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS QUE OBJETIVA, APENAS, A RECONDUÇÃO DO PACIENTE AO CARGO. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA OU OFENSA DIRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇ
... PREFEITO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS QUE ... OBJETIVA, APENAS, A RECONDUÇÃO DO PACIENTE AO ... CARGO. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA OU OFENSA ... LIBERDADE ... LOCOMOÇÃO. ... NECESSIDADE ... - Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1106625 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... Deve-se preferir a interpretação que evita a anulação completa do ato praticado, optando-se pela sua redução e recondução" aos parâmetros da legalidade ... 2.- O Código Civil vigente não apenas traz uma série de regras legais inspiradas no princípio da conserva\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0220388-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO POR TRINTA DIAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA. RECONDUÇÃO À SEMILIBERDADE ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. SUPRESSÃO DE ...
- Recondução, Assunto: Recondução Expediente: 21/1400-0005042-3 Nome: Vandinara Franco Lopes Id.Func./Vínculo: 320
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Investigado, collor contesta recondução de janot
Escândalos em série BRASÍLIA Investigado na Operação Lava-Jato, o líder do PTB no Senado, Fernando Collor (AL), apresentou na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ), voto contra a recondução de Rodrigo Janot como procurador-geral da Rep...
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Sabatina aprova novo conselheiro e recondução de consultor legislativo do CNJ
CCJ aprova indicação de conselheiro e consultor legislativo do CNJ
O juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Fernando Cesar Baptista de Mattos foi aprovado nesta quarta-feira (24/6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para o cargo de consel... -
Senadores apostam na recondução de janot
BRASÍLIA Não há dúvida, entre os senadores, de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será reconduzido ao cargo, com a aprovação por cerca de 55 votos. No entanto, a sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorrer...
- Recondução, Assunto: Recondução Expediente: 22/1204-0013635-0 Nome: Luana Tamiozzo Medeiros Id.Func./Vínculo: 39
- SECRETARIAS - PORTARIA 0732022 RECONDUÇÃO COMISSÃO
- Ato de Recondução ao Cargo
- Ato de Recondução ao Cargo