reconhecimento firma assinatura
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Acórdão nº 1000807-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PERDAS E DANOS, DANO MORAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DE DOCUMENTOS. ASSINATURA E RECONHECIMENTO DE FIRMA COM DATAS DISTINTAS. FATO QUE NÃO CONVALIDA EM SIMULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIO QUE NÃO SE PRESUME. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM PROL DA PARTE REQUERIDA EM OUTROS AUTOS. DEMANDA CONTRA A AUTORA. SEGURANÇA
... NULIDADE DE DOCUMENTOS. ASSINATURA E RECONHECIMENTO DE FIRMA COM DATAS DISTINTAS ... -
Acórdão nº 2007/0100887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICITAÇÃO. FALTA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CERTAME LICITATÓRIO. MERA ... empresa licitante - apresentada sem a assinatura do responsável. Alega a recorrente (empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067226720184058000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0806722-67.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAYTON SERPA DOS SANTOS ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto E M E N T A APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO MINHA CASA...
... , esta Terceira Turma decidiu pelo reconhecimento da legitimidade da Caixa, sem a superveniência ... a 2016 foram juntados apenas com a assinatura de locador e locatário, sem testemunhas e sem conhecimento de firma, sendo insuficientes para comprovar a relação ... -
Acórdão Nº 0001184-28.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SAQUE REALIZADO ... MEDIANTE ASSINATURA. RECONHECIMENTO DA FIRMA ... PELO CONSUMIDOR ...
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Acordao N° 1398676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Juntada de documentos. Seara recursal. Fatos novos. Recebimento. Omissão. Ocorrência. Divergência. Perícia em procedimento diverso. Suspensão do feito. Necessária. Recurso conhecido e provido. Com efeitos infringentes. Sentença reformada. 1. Recebidos os documentos posteriores como fato novo sua análise deve ser
... ção do contrato exequendo com o reconhecimento de firma da assinatura ... em discussão, não ... -
Acórdão Nº 5000924-63.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POR MEIO DE PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE PROCESSUAL QUE IMPRESCINDE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PREVIAMENTE PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS
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Acordao N° 1675795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito processual civil. Procuração. Reconhecimento de firma. Desnecessidade. Assinatura digital. Validade. Vício processual. Inexistência. Sentença anulada. 1. Presume-se válida a procuração juntada aos autos, seja a via original ou cópia (autenticada ou não), com ou sem reconhecimento da firma do outorgante. 2. O art. 105, § 1º, do cpc autoriza que a procuração outorgada por uma das partes...
... PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA ... DESNECESSIDADE. ASSINATURA DIGITAL ... -
Acórdão Nº 0056741-64.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA PELO CARTÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM CARÁTER PRIVADO, POR DELEGAÇÃO. ART. 37, §6º E 236 DA CRFB.
... APELAÇÃO CÍVEL. FALSIDADE DE ... ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA PELO CARTÓRIO ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0514.19.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...
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Acordao N° 1356804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Preliminares de inovação recursal, ausência de dialeticidade recursal e de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Suposta rasura a impossibilitar o reconhecimento de firma. Necessidade de perícia grafotécnica. Incompetência dos juizados especiais. Recurso conhecido. Preliminares de inovação recursal, ausência de dialeticidade recursal e de cerceamento de...
... SUPOSTA RASURA A IMPOSSIBILITAR O RECONHECIMENTO DE ... FIRMA. NECESSIDADE DE PERÍCIA ... ID 25706284/25706285 estaria com assinatura rasurada, ... impedindo que fosse apurada a ... -
Processo nº 0052484-31.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... sem qualquer reconhecimento de firma, onde consta assinatura ...
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Acórdão nº 0000863-48.2012.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 0000863-48.2012.8.11.0035 – Juizado Especial da Fazenda Pública de Alto Garças - MT.RECORRENTE: FERNANDO FRAGA DE CARVALHO.RECORRIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO. ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS.RELATOR: Dr....
... RECONHECIMENTO DE FIRMA DE ASSINATURA EM CERTIFICADO DE REGISTRO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... IX - assinatura do emitente ou de representante com poderes ... ção de responsabilidade técnica, reconhecimento de firma ou sinal público ... #Incluído ...
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Acórdão nº 201595 de 2ª Turma, 20 de Abril de 2001
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTADO - RECONHECIMENTO DE FIRMA - CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito...
... , RESPONSABILIDADE CIVIL, TABELIÃO, ASSINATURA, FALSA ... RECONHECIMENTO DE FIRMA, LEGITIMIDADE ... -
Processo nº 0008072-42.2014.8.19.0046 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... REPARAÇÃO ... RECONHECIMENTO DE FIRMA EM ... ASSINATURA ...
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Processo nº 0296624-37.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Aditamento de Convenção Do Condomínio. Condomínio Constituído por Um Bloco Comercial e Um Residencial. Suscitado que Pretende a Alteração Da Convenção de Condomínio Apenas Do Bloco Comercial, Motivo Pelo Qual Apresentou O Instrumento Prenotado Apenas Com As...
... ASSINATURA", ... RECONHECIMENTO ... TOTALIDADE ... COND\xC3" ... as assinaturas, com reconhecimento de firma, ... - Acórdão Nº 0000697-25.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0036019-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DILAÇÃO PROBATÓRIA – FALSIDADE DE ASSINATURA – ... TEMÁTICA CUJA ANÁLISE É INVIÁVEL ... DO RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DA FIADORA – NÃO ...
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Acórdão nº 50100453720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... Atestado de vida original do requerente com firma" reconhecida do médico em tabelionato; 2) Declara\xC3" ... que ambos os documentos contém o reconhecimento de firma da assinatura do médico Adolfo ...
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Decisão Monocrática N° 00059752620178070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. EMBARGOS Á EXECUÇAO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL...
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Acórdãos nº 1030182-82.2014.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Claudio Hamilton Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... do outorgante - Reconhecimento de firma da assinatura do ...
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Decisão Monocrática N° 07285809520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
No presente agravo de instrumento, a exequente se insurge contra a r. decisão em que o MM. Juiz determinou o reconhecimento de firma da assinatura do executado para homologação do acordo entabulado entre as partes. Da análise da execução originária, vê-se que, após a juntada da petição de acordo (ids. 77189822 e 77189826), o i. Juízo a quo decidiu em 17/11/20 (id. 77314649): ?Assinalo o prazo de 5
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Acordao N° 1667534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Procuração. Assinatura. Divergência. Constatação. Reconhecimento de firma. Dilação probatória. Impossibilidade. 1. Inexiste a obrigatoriedade de apresentação de procuração ad judicia com firma reconhecida em cartório no processo civil. Excepciona-se a regra quando a diligência for reputada necessária pelo juízo de primeiro...
... SENTENÇA. PROCURAÇÃO. ASSINATURA. DIVERGÊNCIA. CONSTATAÇÃO ... RECONHECIMENTO DE FIRMA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s
... sua vigência a partir da data de sua assinatura (de 02.01.2012 a 02.01.2022), com reconhecimento de firma do primeiro contratante datada de 15/01/2018; j) ... - Acórdão Nº 5004306-74.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022