reconvenção custas
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Acórdãos nº 0000950-85.2014.8.26.0012 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Cláusula contratual expressa nesse sentido. Reconvenção parcialmente procedente, implicando na repartição de Custas e despesas processuais. Honorários advocatícios devidos aos ...
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Acórdãos nº 1001167-53.2015.8.26.0020 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... como as demais prestações subsequentes”, além das custas e despesas processuais e honorários advocatícios (fixados ... valor da condenação), E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - Valor dos honorários advocatícios majorado (artigo 85, ...
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Sentença nº 1000521-46.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... ços, razão pela qual restam improcedentes os pedidos. DA RECONVENÇÃO". Pugna a ré-reconvinte pela condenação do autor-reconvindo à devoluç\xC3" ... Não há que se falar em pagamento de custas pela parte autora. Indefere-se o benefício da gratuidade de justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1426001/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUIZ CLASSISTA E EMPREGADO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS PLEITO RECONVENCIONAL INEXISTENTE. Viola a literalidade dos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal ignorar a inconstitucional acumulação de função pública de Juiz Classista com emprego público em fundação estadual, mantida às custas do tesouro
... Classista com emprego público em fundação estadual, mantida às custas do tesouro do Rio Grande do Sul. Resta, todavia, impossibilitada a ... , mas porque este só poderia buscar condenação por meio de reconvenção ... Agravo provido ... Recurso conhecido e provido em parte. Prejudicado ... -
Decisão Monocrática N° 07047812320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JÚNIOR contra a decisão do juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido de parcelamento das custas e a inicial da reconvenção. A despeito de intimado para os fins do art. 10 do CPC (ID 23413666), o recorrente não se manifestou sobre a intempestividade recursal (ID 23789631). DECIDO. O artigo 932, III, do...
- Acórdão Nº 0320717-07.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Acórdãos nº 1099386-89.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... decadência mínima, arcará a contratada, cuja reconvenção tem o decreto de improcedência mantido, com a íntegra das custas, das despesas processuais e com honorários advocatícios de ...
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Decisão Monocrática N° 07124713220238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2023
Intime-se a apelante a recolher o preparo recursal, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, porquanto, além de ter a parte realizado o pagamento das custas referentes à reconvenção, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, "nos autos da ADPF 890 não houve a equiparação da CAESB à Fazenda Pública para fins de isenção do pagamento de custas iniciais na fase de conhecimento de ação de cobrança,
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261761-84.2016.8.19.0001 (Cível), 15-03-2021
Apelação. Ação de cobrança. Obrigação de fazer. Fornecimento de painéis, ou quadros elétricos. Relatório técnico. Saldo credor remanescente. Retirado do bem objeto do contrato. Reconvenção. Extinção do contrato. Ação ajuizada objetivando a condenação da ré ao pagamento de R$328.516,41, bem como, após a confirmação do adimplemento, a retirar os painéis elétricos, objeto do contrato celebrado, no...
... Retirado ... do bem objeto do contrato. Reconvenção. Extinção do ... Ação ajuizada objetivando a condenação da ré ao ... estabelecimento da autora, assim como ao pagamento das ... custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da ... condenação, e que ... -
Acórdãos nº 1075317-22.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... no curso do processo” e DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO , condenando o Autor-Reconvindo ao pagamento das custas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos ... ça maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas ... Art. 51 - O acesso ao Juizado de Pequenas Causas independerá, em ...
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Acordao N° 1312854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
I - apelação. Ação de cobrança. Juízo de admissibilidade. I. 1 preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Alegada ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Núcleo essencial do postulado da impugnação específica. Violação à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do código de processo civil não verificada. Ausência não caracterizada de narrativa recursal com indicação
... a alegada hipossuficiência ou, alternativamente, recolher as custas ... processuais relacionadas à reconvenção que manejara, deixou ele de ... - Acórdãos nº 0001416-83.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1735907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Processo monitório. Contrato de honorários advocatícios. Julgamento extra petita. Não configuração. Pedido reconvencional inexistente. Erro material. Não cabimento de sucumbência. Revogação unilateral. Cláusula penal. Não cabimento. Remuneração pelos serviços prestados proporcional ao êxito das demandas. Pagamento devido. 1. O magistrado de origem, ao arbitrar os valores...
... 2. Se a palavra “reconvenção” apenas foi escrita no título da petição, não havendo qualquer o ... reconvencional, não cabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios do ... “reconvinte”, uma vez que restou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
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Acórdãos nº 0242940-80.2006.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... quanto à essa matéria em grau de recurso RECONVENÇÃO Pedido de pagamento do caixa da obra, além da taxa ... - Cada parte arca com o pagamento das próprias custas e despesas do processo, bem como verba honorária de ...
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Acórdãos nº 2167744-93.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2017
... Alteração do valor da causa e da reconvenção com pedido de diferimento do recolhimento das custas ...
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Acórdãos nº 1001325-30.2016.8.26.0358 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Ação declaratória julgada procedente e reconvenção julgada improcedente Em razão da sucumbência, arcará a ré/reconvinte com o pagamento, por inteiro, das custas processuais e honorários advocatícios à autora/reconvinda, ...
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Acordao N° 1687969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Julgamento conjunto. Omissão. Contradição. Obscuridade. Vícios não verificados. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Via imprópria. Ambos embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ação de conhecimento, sob procedimento comum, com pedido de tutela provisória ajuizada por freitas e aranha comércio de alimentos ltda. (?autora?) em...
... danos morais e materiais e condenação dos réus ao pagamento das custas ... judiciais e dos honorários advocatícios. Houve reconvenção por ... -
Acórdãos nº 0013133-41.2012.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Cobrança e honorários advocatícios contratuais ... profissional, além de ressarcimento pelos gastos com custas e despesas supostamente pagas a maior. Procedência ...
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Acórdãos nº 1000142-70.2017.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Extinção sem resolução do mérito autorizada. Reconvenção que se mostrava inepta e, por isso, havia de ser gualmente extinta. Custas e honorários advocatícios impostos segundo tal contexto. Recurso ...
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Acórdãos nº 0179508-14.2011.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... R$ 1.200.003,84, E DE IMPROCEDÊNCIA da reconvenção apresentada nos autos da “ação ordinária de resolução ... restituição de quantia paga”) ao pagamento das custas e despesas processuais (das ações e da reconvenção) ...
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Acórdãos nº 0051324-96.2005.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... da autora-reconvinda, sendo julgada extinta a reconvenção por ausência de preparo, e deram provimento em parte ao apelo ... Ementa RECONVENÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS NECESSIDADE EXTINÇÃO DE RIGOR RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0145.06.296479-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2008
... INTERMEDIÁRIAS - AUSÊNCIA DE PRECISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NECESSIDADE. LEI ESTADUAL nº 14.939/2003. FORMA ...
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Acórdãos nº 1052956-16.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... o contrato, E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para condenar a Autora-Reconvinda ao pagamento de “multa ... taxa SELIC), arcando a Autora- Reconvinda com 2/3 das custas e despesas processuais, da ação principal e da reconvenção ...