reconvenção custas
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Acordao N° 1420802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Recolhimento do valor alusivo às custas processuais e ao preparo. Preclusão. Ação de cobrança. Negócio jurídico verbal. Inadimplemento. Devolução dos valores transferidos. Dúvida em relação ao montante efetivamente reembolsado. Ônus da prova. Quantum debeatur que deve ser apurado na fase de liquidação de sentença....
... INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DO VALOR ALUSIVO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS ... E AO PREPARO. PRECLUSÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGÓCIO ... reconvenção" e do valor relativo ao preparo da presente apelação, é causa de preclus\xC3" ... -
Acordao N° 1325424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Declaração de nulidade de contratos de empréstimo. Recurso da autora. Alegação de fraude. Autenticidade das assinaturas. Perícia judicial. Litigância de má-fé. Alegação de não depósito do valor pactuado. Inovação recursal. Não conhecimento. Recurso do réu. Princípio da causalidade. Autora deu causa ao pedido de reconvenção. Apelo...
... AUTORA DEU CAUSA AO PEDIDO DE ... RECONVENÇÃO. APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. APELO DO RÉU PROVIDO ... 1. Ação de ... que a ré não cumpriu com o pactuado e se enriqueceu às suas custas, tendo ainda sido ... condenada por litigância de má-fé. Defende que ... - Acórdãos nº 2174688-04.2023.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2023
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Acordao N° 1345503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de conhecimento. Omissão. Contradição. Art. 489, §1º, cpc. Acórdão devidamente fundamentado. Rediscussão da matéria. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento aos recursos da autora e da ré, contra decisão proferida nos
... ser aclarado que o recorrente foi intimado para recolher as custas na reconvenção e não atendeu o ... comando no prazo estipulado, nos ... -
Acórdãos nº 1000444-47.2016.8.26.0263 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COBRANÇA RECONVENÇÃO Prejudicado o pedido de despejo (desocupado o imóvel) ... condenando a Autora-Reconvinda ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ...
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Acordão nº 20060123774 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2006
RECURSO DA RECLAMADA - RECONVENÇÃO - CUSTAS - RECOLHIMENTO NÃO INTEGRAL. RECURSO DO RECLAMANTE - LABOR EM FERIADOS - FÉRIAS + 1/3 - DANO MORAL - PROVA DE OFENSA À HONRA OU À DIGNIDADE. A recorrente tendo interposto pedido de reconvenção à reclamação trabalhista do recorrido, foi condenada em custas na r. sentença, as quais não foram observadas pela reclamada. Quanto ao recurso do reclamante,...
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Decisão Monocrática N° 07336413420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, proposta por CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA e JOSÉ AFRÂNIO CABRAL RIOS em face da ADVOCACIA MALATESTA DOS SANTOS e CLÁUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ, buscando a parte autora a rescisão da sentença proferida pelo Juízo da Nona Vara Cível de Brasília que, nos autos do processo nº 0722568-96.2020.8.07.0001, julgou improcedente a sua...
... previstas em contrato e condenou os reconvintes ao pagamento de custas e honorrios estabelecidos em 10% (dez por cento) do valor da reconveno. Em ... -
Acórdãos nº 0004227-52.2013.8.26.0495 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... REINTEGRAÇÃO NA POSSE. RECONVENÇÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DO SALDO ... ência maior do autor, que deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do ...
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Acórdãos nº 1056252-12.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ÇA DAS FATURAS EXIGIDAS NA INICIAL - CABIMENTO - RECONVENÇÃO - DANOS SOFRIDOS PELA RÉ EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS ... 3-Voto nº 38.542 3 de recolhimento adequado da guia de custas", deveria mesmo ser julgada procedente em parte a reconvenç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008859-21.2013.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição a reconvenção, sendo desnecessária a intimação da parte. Inteligência ...
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Acórdãos nº 0038524-31.2012.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Ação de indenização por danos materiais e morais. Reconvenção. Prestação de serviços - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu-reconvinte - Custas - Preparo - Gratuidade Judiciária indeferida em sede ...
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Acórdãos nº 2185519-92.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... Arbitramento de aluguel. Reconvenção. Rejeição. Ausência de recolhimento de custas e ...
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Acórdão nº 50010832820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COLISÃO FRONTAL. ESTRADA SEM SINALIZAÇÃO. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. RESSARCIMENTO DE VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESERÇÃO. Sendo devido o recolhimento do preparo recursal em relação à reconvenção, quando a sentença devolver...
... , mas em menor grau do autor, condeno este ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatÃcios ao patrono da parte adversa, ... -
Acórdão nº 50450760220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... 373, INC. I, DO CPC/2015. RECONVENÇÃO NÃO RECEBIDA PELO JUÍZO A QUO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE ANGULARIZAÇÃO DAQUELE FEITO. INVIABILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0060799-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-10-2022
... reconvenção oposta pela parte requerida, determinando a complementação das custas ...
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Acórdão Nº 0024753-17.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
... MATERIAIS, E NAS CUSTAS" PROCESSUAIS. AINDA, DECISUM A QUO QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE A RECONVENÇ\xC3" ... CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL DA RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A DEMANDA SEJA JULGADA ...
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Acórdão Nº 0004377-42.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-07-2022
... PROCEDENTE A RECONVENÇÃO – RECURSO DO AUTOR – DEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... CUSTAS" PROCESSUAIS , NA RAZÃO ... DE FORMA PRO RATA ... \fDE 50% PARA CADA PARTE \xE2" ...
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Decisão Monocrática N° 07009959720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento (id 42761863) interposto pela autora-reconvinda Patrícia Alves Oliveira em face da decisão (id 143267258) do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, proferida nos autos n. 0724217-62.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido da gratuidade de justiça postulado na resposta à reconvenção em ação de despejo, por julgar extemporâneo e ter havido o recolhimento das custas...
... de despejo, por julgar extemporneo e ter havido o recolhimento das custas na demanda principal. Alega que foi intimada a demonstrar, ... -
Acórdãos nº 2049205-03.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... RECONVENÇÃO, RECONSIDERANDO ORDEM DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR LTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdãos nº 0008987-92.2012.8.26.0361 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ÃO DE DANOS MATERIAIIS ( Lucros cessantes ) RECONVENÇÃO. Contrato de permuta de veículos usados por revendedores ... reconvenção, por falta de recolhimento das custas iniciais. Impossibilidade. Processo saneado sem ...
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Acórdãos nº 1018491-78.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... das verbas da sucumbência relativas à reconvenção (apresentada apenas pelo Requerido- Reconvinte Hifumi) ... PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 1021911-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-06-2021
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA OUTORGA DE ESCRITURA E BAIXA DE REGISTROS C/C CONSIGNATÁRORIA DE PAGAMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E TUTELA DE URGÊNCIA – AMBOS INDEFERIDOS NA RECONVENÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DO VALOR DA PARCELA FALTANTE...
... CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E TUTELA DE URGÊNCIA – AMBOS INDEFERIDOS NA ... -
Decisão Monocrática N° 07013654420178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
1. Apelação cível interposta por Antônio Lemos Passos Júnior contra a sentença da Vara Cível do Guará que, em ação de conhecimento proposta pelo Condomínio do Edifício Martinelli, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial e improcedente os reconvencionais (ID nº 26193928, págs. 1-4). 2. Em razão da sucumbência recíproca, ambos foram condenados ao pagamento das...
... da sucumbncia recproca, ambos foram condenados ao pagamento das custas processuais (50% para cada) e dos honorrios advocatcios, fixados em 10% do ... -
Acórdãos nº 1029689-39.2018.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Restituição dos valores pagos. Reconvenção que fora extinta porque não recolhidas as custas ...
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Decisão Monocrática Nº 4013659-72.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-01-2020
... 84/85 ... CONDENO o Requerido ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor ... 120) ... 2. JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, forte no art. 485, I, do CPC ... CONDENO o Reconvinte ao ...