reconvenção custas
-
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
-
Acordao N° 1325781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Direito civil. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Adequação da rotina ao melhor interesse das crianças. Necessidade de esforço mútuo dos genitores. Honorários advocatícios e custas processuais. Ação principal. Sucumbência recíproca. Configurada. Reconvenção. Sucumbência mínima. Apreciação equitativa. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 584,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ... CUSTAS PROCESSUAIS. AÇÃO PRINCIPAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURADA ... reais) pelo Juízo a quo, tanto na Ação Principal como na Reconvenção, para a ... quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a ... -
Acordao N° 1609979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Mérito. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência financeira não caracterizada. Benefício indeferido. 1. A juntada de novos documentos, com a finalidade de instruir o agravo de instrumento, encontra amparo nas disposições contidas no artigo 1. 017, §
... pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios ... 2.1. Nos ... 4. O recolhimento das custas iniciais relativas à reconvenção" ofertada pela agravante configura ... comportamento contraditório em rela\xC3" ... -
Acórdãos nº 0102454-21.2008.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... proferir a seguinte decisão: " Julgaram extitna a reconvenção", nos termos do art. 267, I, do CPC/73 e 485, I, do CPC/15. N\xC3" ... Qualificação das partes, valor da causa e custas iniciais. Ausência de requisitos do art. 282, ...
-
Decisão Monocrática N° 07079810420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FRANCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA contra a decisão proferida nos autos da ação de imissão de posse n.º 0701066-27.2022.8.07.0003, que entendeu inexistir prova de que a decisão proferida pelo TRF 1ª Região é referente ao imóvel objeto da demanda; ser a parte autora terceira em relação à mencionada relação processual e adquirente de boa-fé, não sofrendo...
... havido prova da hipossuficincia, determinando o recolhimento das custas referentes reconveno ou comprovao atinente ao benefcio pleiteado (id ... -
Acórdão nº 0003960-62.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ... ASSISTENCIAL E PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE ... efetuasse o recolhimento das custas. Não cumprida a determinação de regularização do ... processo, mesmo ...
-
Acórdão Nº 0060260-87.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM RECONVENÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. REALIZAÇÃO DE OBRAS ... QUE TERIA CAUSADO DANOS ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADEMAIS, ÀS BENEFICIÁRIAS DA ...
-
Processo nº 0011027-71.2012.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... custas processuais e honorários advocatícios, ... Reconvenção procedente, para ...
-
Decisão Monocrática N° 07358974720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por L M Buffet e Eventos Ltda. - ME contra o pronunciamento judicial (Id 105615732 do processo de referência) exarado pelo Juízo da 3ª Vara Cível na ação de despejo por falta de pagamento, processo 0724463-58.2021.8.07.0001, movida em desfavor da ora agravante por Vania Mara Parada, no qual foi indeferido
... da ao de reconveno, aps o transcurso do prazo de recolhimento das custas processuais. A r/reconvinte, ora recorrente, ops embargos de declarao (Id ... -
Acordao N° 1393617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade empresária. Extinção sem mérito. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reconvenção. Procedência. Ônus sucumbenciais. Princípio da sucumbência. I - consoante o princípio da causalidade, aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus da sucumbência. Extinta a ação sem resolução do mérito, são devidos honorários...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... RECONVENÇÃO". PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ... SUCUMBÊNCIA ... I \xE2" ... autor-reconvindo o ônus de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios devidos ... na ... -
Acórdãos nº 1001835-62.2017.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO , condenando o Requerido-Reconvinte ao pagamento das custas ...
-
Acórdãos nº 2251449-86.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... certificasse a tempestividade do recolhimento das custas iniciais da reconvenção despacho de mero expediente ...
-
Acórdãos nº 2188402-41.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Enero de 2018
... quantias vultosas, suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Valor atribuído à reconvenção ...
-
Acórdão Nº 08139171220208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/09/2022
... ção por danos morais, nos termos do pedido formulado na reconvenção; O autor deve arcar com a verba de sucumbência; Ao final, pede que o ... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300643-66.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... monitórios e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC ... Em ... Arca o embargante reconvinte com as custas da ação principal e da reconvenção (esta última com valor da causa ...
-
Acórdão Nº 0716850-64.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... RECONVENÇÃO ... ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA NÃO É DEVIDA PORQUE OS ANIMAIS ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FOI FEITO A DESTEMPO E HOUVE CONFIGURAÇÃO DA ... PRECLUSÃO ...
-
Acórdão Nº 5005511-82.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... saldo devedor constante na alnea "d", Quadro V do contrato, alm das custas processuais e honorrios advocatcios, estes fixados em 10% do valor ...
-
Acórdãos nº 1007094-46.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... cobrança Reconvenção - Determinação para regularização da petição e ento das custas amplamente desatendida pelo réu reconvinte, devidamente ...
-
Acórdão Nº 5005588-91.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... " do Anexo II do contrato, acrescido dos consectrios legais,alm das custas processuais e honorrios advocatcios, estes fixados em 10% do valor ...
-
Decisão Monocrática N° 07151134420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2024
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Patricia Deconto contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília (ID 190136507 do processo n. 0752042-10.2023.8.07.0001) que, nos autos da ação de reintegração de posse movida por Cashme Soluções Financeiras S/A, determinou que a parte ré/agravante, no prazo de 15 dias, comprovasse fazer jus ao benefício de gratuidade de justiça
... de gratuidade de justia pleiteado ou, no mesmo prazo, recolhesse custas, sob pena de indeferimento da reconveno. Em suas razes recursais (ID ... -
Acórdão nº 64739 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1968
RECONVENÇÃO, PROCESSAMENTO, PREVIO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DIREITO ...
-
Acordao N° 1420062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Excesso de execução. Não verificado. Reconvenção. Independência. Parâmetro de cálculo. Contadoria correta. 1. Em razão da sucumbência na ação principal, cabe a agravante/exequente o ônus de suportar, na integralidade, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. 2. A reconvenção possui independência...
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADO ... RECONVENÇÃO. INDEPENDÊNCIA. PARÂMETRO DE CÁLCULO. CONTADORIA ... 1. Em razão da ... integralidade, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios ... 2. A reconvenção possui ... -
Decisão Monocrática com número 5184100-93.2020.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e 10% de ... honorários advocatícios sobre o valor da causa ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. RECONVENÇÃO ... PROSSEGUIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0057669-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-09-2022
... ato da interposição do recurso, bem como das custas iniciais para o ... processamento da reconvenção na origem. Atos ...
-
Acórdão Nº 0023590-65.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... ARTIGO 99, § 2º, DO ... CPC. PAGAMENTO DE CUSTAS DA PENHORA NA EXECUÇÃO ... PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO NA ...